33 anos do Acordo de Bicesse: A oportunidade perdida – Jaime Azulay
33 anos do Acordo de Bicesse: A oportunidade perdida - Jaime Azulay
bicesse

Na altura em que o Presidente José Eduardo dos Santos e o líder da UNITA, Jonas Savimbi, rubricavam o acordo de Paz em Bicesse, em 31 de Maio de 1991, tanto as forças FAPLA do governo, quanto as FALA do movimento guerrilheiro UNITA, tinham chegado literalmente ao limite das suas capacidades operacionais.

Apenas o incremento do envolvimento em pessoal e armas nos dois exércitos estrangeiros presentes no terreno, poderia escalar o conflito para patamares bélicos superiores, incluindo as ameaças do uso de bombas atómicas por parte da África do Sul, em caso de avanço das unidades cubanas para sul, como chegou a ameaçar o comandante Fidel Castro.

Após as sucessivas campanhas que tiveram como palco o chamado “Triangulo do Tumpo”, no sudeste do território, gerou-se um impasse no terreno. O cansaço e o esgotamento começavam a tomar conta das hostes beligerantes. As baixas em ambos beligerantes eram consideráveis.

Dali para frente, surgiam indícios de que ninguém pretendia arriscar mais do que até aí havia feito. Na prática, afigurava-se impossível suportar esforços de guerra adicionais, direccionados para a obtenção de uma vantagem significativa no terreno. Uma vitória decisiva, para qualquer das partes em conflito, nas condições então vigentes, tornava-se uma carta absolutamente fora do baralho.

A continuação, em crescendo, do envolvimento das forças cubanas e as da África do Sul em campos opostos, ameaçava expandir a guerra para lá da fronteira Sul. A prosseguir essa escalada, chegaríamos inevitavelmente a uma situação de internacionalização do conflito. Isso ninguém em sã consciência desejava. Mas a ameaça era bem real.

Os últimos combates ocorridos nas cercanias do Kuito-Kuanavale, seguidos dos “raides” da aviação cubana e angolana contra as posições sul-africanas na barragem de Kalueque, a pouco mais de uma dezena de quilômetros da fronteira com a Namíbia, constituíram o ponto de viragem decisivo na guerra.

Em oposição, foram divulgadas informações, segundo as quais Pretória tinha em sua posse entre uma a sete bombas atômicas, prontas a serem deflagradas em território angolano, se o exército cubano atravessasse a linha de fronteira para o então sudoeste africano (Namíbia) que se encontrava sob administração de Pretoria.

Em 1988, sob mediação americana tinham se realizado nos EUA, as conversações tri-partidas entre os governos de Angola, Cuba e África do Sul. Com efeito, no dia 22 de dezembro de 1988, na sede da ONU, foi assinado o Acordo de Nova-Iorque, cujos pontos principais versavam a retirada dos contingentes cubanos e das SADF de Angola, bem como a concessão da independência à Namíbia. Abriram-se, assim, perspectivas auspiciosas para uma solução pacifica da guerra entre o governo e a UNITA, o que faria a paz reinar novamente na África Austral.

Entretanto, as mudanças já tinham começado na própria Europa, com a ocorrência de acontecimentos que seriam impensáveis, poucos anos atrás. Era o sopro dos ventos da mudança imortalizados na célebre canção da banda alemã “Scorpioes”.

O império soviético desmoronava-se como um castelo de cartas. Naquele momento, ninguém adivinhava as derradeiras consequências desses eventos na geo-politico mundial, marcada desde o final da Segunda Guerra Mundial por uma guerra-fria entre os dois blocos antagónicos, liderados pelos EUA e pela ex-URSS.

Quaisquer que fossem as consequências dessas mutações, o certo é que nada mais seria como antes no xadrez mundial. Parecia evidente que, naquele contexto de final da guerra-fria envolvendo as duas super-potências, a continuação do conflito político-militar em Angola, entre o governo e a UNITA, não obteria o respaldo das chancelarias mais interessadas no processo angolano, sobretudo por parte de Portugal, E.U.A. da Rússia e da própria África do Sul.

Os actores políticos angolanos, aproveitaram, assim, a maré favorável que fluía no cenário internacional e concordaram na necessidade de um entendimento, para o fim da guerra civil.

Surgia, assim, a oportunidade de mais um acordo de paz a esboçar-se no horizonte. Como diz o adágio popular, afinal, sempre vale a pena mais uma tentativa de parar a guerra, embora o princípio “pacta sunt servanda” que rege a obrigatoriedade do cumprimento dos acordos entre as partes subscritoras, tivesse um historial negro em Angola. E isso vinha desde os primórdios da proclamação da independência.

Em boa verdade, ao longo da década de sessenta, durante a luta pela independência nas matas, os três movimentos de Libertação, FNLA, MPLA e UNITA, jamais conseguiram formar uma frente comum,para combater a potência colonial. Pelo contrário, lutavam ferozmente entre si, o que os enfraquecia muito.

O Acordo de Bicesse, assinado em 31 de Maio de 1999, em Portugal, seria mais um teste a capacidade dos políticos angolanos em superarem as suas divergências.

Infelizmente, como se veria depois, e para não destoar o que se tinha passado anteriormente, a guerra retornaria a Angola após as eleições gerais de 1992 e, por mais dez anos, as armas falariam mais alto, para desgraça dos angolanos.

*Jornalista e jurista

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