Nos últimos meses, responsáveis de várias instituições públicas da província do Moxico têm sido sancionados pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), além de detenções pelo Serviço de Investigação Criminal local. Este cenário, como constatou o Imparcial Press, tem impactado negativamente a imagem das autoridades locais, especialmente a do governador.

Durante a abertura de um seminário sobre “Ética e Deontologia na Administração Pública“, promovido pela IGAE na segunda-feira, 17, no Luena, o governador Ernesto Muangala exortou a IGAE a agir com cautela em relação às denúncias de infracções administrativas que recebe.

Muangala destacou a importância de uma análise e interpretação adequadas das denúncias durante as acções inspectivas, ressaltando que a falta dessa cautela pode resultar na violação dos direitos fundamentais dos acusados.

Segundo o governador do Moxico, a província tem testemunhado atropelos e excessos na apreensão arbitrária de meios e outros activos. “Há várias denúncias que requerem uma análise e interpretação correctas por parte da IGAE, pois em determinadas situações podem ser baseadas em informações falsas”, salientou.

Apesar disso, ele reconheceu a necessidade de intensificar a vigilância sobre infracções relacionadas à protecção do erário, à falta de cumprimento rigoroso do código de ética nas instituições e a incumprimentos contratuais decorrentes de denúncias anónimas e selectivas.

O inspector-geral da IGAE, João Pinto, respondeu que as acções da instituição que dirige devem fundamentar-se na confiança, respeito e dignidade humana.

“As pessoas anseiam por justiça, integridade e dignidade; por isso, é essencial educar para, consequentemente, exigir”, afirmou.

João Pinto apelou aos gestores públicos para que evitem satisfazer interesses pessoais com recursos públicos, promovendo o interesse colectivo e uma gestão baseada em harmonia, coerência e boa governação.

Em Janeiro deste ano, mais de 50 viaturas supostamente retiradas ilicitamente da esfera do Estado na província do Moxico foram recuperadas pela IGAE, conforme informou o delegado provincial, José Maria Amândio.

O delegado explicou à imprensa, durante a comemoração do 32.º aniversário da IGAE, que a recuperação desses bens, anteriormente em posse de ex-gestores públicos, resultou de um trabalho inspectivo iniciado em 2021, quando a IGAE foi institucionalizada na província.

Ele acrescentou que ainda há muitos bens do Estado em posse de particulares, incluindo imóveis, que poderão ser recuperados.

A IGAE na região continua a receber denúncias sobre o atendimento público, uso indevido de bens públicos e obras de projectos públicos inacabados, que estão sob investigação.

O delegado informou que vários processos de ilegalidade já foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e prometeu que a instituição continuará a ser rigorosa, especialmente com empresas que não cumprem os projectos públicos.