O Ministério das Finanças de Angola emitiu uma notificação oficial à antiga juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa, exigindo a entrega imediata de bens pertencentes ao Estado ainda sob sua posse.

A notificação, datada de 6 de fevereiro de 2024, foi enviada através do Ofício n.º 0444/53/01/GMF-MINFIN/2024 pela directora de gabinete da ministra das Finanças, Polonga Fernandes, segundo o portal Maka Angola.

Exalgina Gambôa renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Contas em Março de 2023, mas continua a utilizar bens atribuídos pelo Estado após sua renúncia, o que motivou a acção do Ministério das Finanças.

Entre os bens destacados na notificação encontram-se uma casa de função localizada no Condomínio Privilege Residence (ex-Condomínio Malunga), localizado no município de Talatona, em Luanda, adquirida pelo Estado por 3,5 milhões de dólares. Além disso, também é mencionado o veículo automóvel Jaguar modelo XJ 3.0 VGP Luxury, que estava ao serviço da presidência do tribunal.

Segundo o ofício, tanto a residência quanto o automóvel são considerados património do Estado e devem ser devolvidos, uma vez que a renúncia de Exalgina Gambôa não ocorreu por jubilação, conforme estipula a legislação vigente. O Ministério das Finanças incluiu na notificação toda a documentação pertinente e citou os preceitos legais aplicáveis à situação.

Para coordenar o processo de devolução dos bens, foi designado Tiago Boavida, da Direcção Nacional do Património do Estado. O Ministério das Finanças aguarda agora que Exalgina Gambôa indique a data e o local para a entrega dos referidos bens, conforme solicitado pelo representante do ministério.