À
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
LUANDA
C/C
Assunto: DENÚNCIA PÚBLICA/2024
Vasco Francisco António, filho de Francisco António e de Cesaltina Nassequela, portador do B.I. n.º 000377470LN037, natural de Luremo, província da Lunda-Norte, nascido a 14 de Setembro de 1968, estado civil solteiro, residente atual no bairro Bala/Bala em Cafunfo, município do Cuango, emitido a 20 de Janeiro de 2022, válido até 19 de Setembro de 2032.
A Cooperativa de Exploração Mineira Delende SRCL, com sede na Província da Lunda-Norte, Rua António Agostinho Neto, casa n.º 4016 Cafunfo e Lucapa, está registada na Direcção Nacional de Recursos Minerais, reconhecida como uma empresa cujo objectivo social inclui as actividades Geológicas Mineiras, criada no ano de 2015, cujo Certificado do Registo Mineiro n.º 941/01/CRM/DNRM/2019.
Através das novas políticas do governo, passou a ser o Projecto Mineiro e Semi Industrial Txicalanga, através do certificado de Registo de Pedido de Concessão Mineira, ocupando uma área de 453 km² sob processo n.º 026/2022 a favor da empresa DELENDE & FILHOS-COMÉRCIO GERAL E EXPLORAÇÃO DE DIAMANTES, LIMITADA, com sede em Luanda, bairro Nelito Soares, rua Eugénio de Castro, n.º 174, NIF: 5405161020, representada pelo PCA Vasco Francisco António, denunciante.
Denúncia contra:
Digníssimo Procurador-Geral da República,
Na qualidade de cidadão angolano, atento aos atos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda consternação e denunciar publicamente o senhor João Baptista Nelombo Constantino, ex-Procurador no município do Cuango e atual Procurador da República na Província da Lunda-Norte, por tráfico de influência, abuso de poder e corrupção.
Durante o seu mandato como Procurador Municipal do Cuango, o atual Procurador da Província da Lunda-Norte usou os seus poderes para extorquir uma área de exploração mineira localizada no bairro Bundo.
Esta área foi legalmente requerida através da criação da Sociedade Comercial Exploração Mineira e Semi Industrial Txakwenze Ufuta R.L., representada pelo senhor Tico-Tico Jardim, na qualidade de sócio.
A legislação em vigor estipula que a Procuradoria-Geral da República é uma entidade orgânica subordinada ao Presidente da República e deve cumprir instruções diretas de forma obrigatória. Enquanto o mais sublime Magistrado da Nação, Vossa Excelência tem liderado a luta contra a corrupção, uma bandeira do primeiro mandato do Presidente da República.
Há necessidade urgente de separar as atividades empresariais privadas das atividades políticas e administrativas dos dirigentes que ocupam cargos no aparelho de Estado e na administração pública em geral.
O Executivo Angolano tem discursado sobre a implementação de medidas eficazes para combater abusos de autoridade e a falta de respeito praticada por agentes e dirigentes do Estado nos diversos escalões da Administração Pública.
Os magistrados do Ministério Público desempenham um papel crucial na operação, conduzindo investigações, buscando provas e acusando indivíduos envolvidos em esquemas de corrupção.
No entanto, nota-se a má conduta de alguns magistrados do Ministério Público envolvidos na criação de cooperativas mineiras, contrariando a legislação que lhes proíbe participar em qualquer tipo de negócios.
Através desta denúncia, como ato de cidadania, dirijo-me à entidade competente, reguladora e fiscalizadora da lei, para relatar os factos:
O Projecto Mineiro Txicalanga tem apresentado queixas-crime contra um grupo de garimpeiros ilegais, patrocinados pelo senhor Caxita Fernando, presidente da CNE no município do Cuango.
No dia 04 de Dezembro de 2023, por volta das 11h30, ocorreram desentendimentos entre a direção do Projecto Txicalanga e alguns garimpeiros ilegais patrocinados pelo senhor Caxita Fernando.
Estes garimpeiros invadiram a área de concessão legalmente cedida, mas as autoridades locais não deram a devida atenção às provas apresentadas devido ao tráfico de influência e abuso de poder do senhor João Baptista Nelombo Constantino, ex-magistrado do Ministério Público do município do Cuango e atual Procurador Provincial da Lunda-Norte.
Diante das denúncias, o então Procurador da República no município do Cuango, Dr. Cândido, em colaboração com o comandante da esquadra da comuna de Luremo, Gabriel, desencadeou uma operação de detenção e apreensão de invasores.
Esta operação resultou na apreensão de equipamentos de garimpo de grande porte, incluindo um gerador de marca Astra Correia, 75 pás, 35 tamis (peneiras artesanais), uma viatura Toyota Land Cruiser de cor branca com chapa de matrícula LD-45-08-FN, e três motos bombas.
Após a apreensão dos equipamentos, o comandante Gabriel foi transferido para a província da Lunda-Norte, sob pressão do comandante Abreu Muaco Lufungula e de João Baptista Nelombo Constantino, que usaram de tráfico de influência e abuso de poder.
Posteriormente, o magistrado João Baptista Nelombo Constantino ordenou a devolução dos equipamentos apreendidos ao senhor Caxita Fernando.
É evidente que o magistrado do Ministério Público no município do Cuango, indicado pelo Digníssimo Procurador-Geral da República, nada fez para responsabilizar criminalmente os autores pela invasão da área de jurisdição mineira de Txicalanga.
Apesar das inúmeras queixas apresentadas ao Procurador da República no município do Cuango, sou ameaçado pelo magistrado do Ministério Público João Baptista Nelombo Constantino, que protege o presidente da CNE no município do Cuango na exploração ilegal de diamantes, sem licença.
Os garimpeiros, sob a orientação de Caxita Fernando e do soba Muananguelo, destruíram bens do projeto mineiro Txicalanga, incluindo uma pá-carregadeira Lion-gong 856 e uma máquina giratória de marca SANY, além de se apropriarem de chapas, espancarem seguranças e o diretor da empresa.
Por meio desta denúncia, a direção da empresa mineira Txicalanga tem recorrido várias vezes à Secção de Investigação Criminal, à Procuradoria da República no município do Cuango junto do SIC, e ao administrador municipal do Cuango, na altura o senhor Gastão Kahata Júnior Goge.
No entanto, as denúncias apresentadas não têm recebido a devida atenção pelas autoridades locais, devido ao tráfico de influência e abuso de poder.
João Baptista Nelombo Constantino, Procurador da República na Província da Lunda-Norte, enquanto Magistrado do Ministério Público, não tem o direito de exercer atividades de garimpo artesanal, nem de criar empresas, tendo em conta a função que ostenta.
Denuncio que o nome do Magistrado do Ministério Público da Lunda-Norte consta como sócio principal da cooperativa Sociedade Mineira Txakwenze Ufuta R.L., representada por Caxita Fernando, presidente da CNE do município do Cuango, conforme documentos em anexo.
Digníssimo Procurador-Geral,
No termo desta denúncia, afirmo que o Magistrado do Ministério Público em questão é o autor moral pela invasão da área da concessão mineira Txicalanga. Ele é responsável por fomentar conflitos entre as populações, não utilizando a lei para responsabilizar criminalmente Caxita Fernando, aliciador de garimpeiros ilegais, e impedindo a empresa mineira Txicalanga de exercer livremente as suas atividades.
Temos imagens exclusivas que mostram o local onde era realizado o garimpo, sob orientação de Caxita Fernando, presidente da Comissão Nacional Eleitoral no município de Cuango.
Que a justiça seja feita.
Digno Procurador-Geral, reiteramos, os nossos préstimos cumprimentos.
Certo de que o assunto exposto merecerá a vossa prestimosa atenção, tenha com estima e consideração.
LUANDA, AOS 03 DE JULHO DE 2024
O DENUNCIANTE
VASCO FRANCISCO ANTÓNIO
PCA
