O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta terça-feira, em Luanda, Lucas Manuel João Quilundo para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).

O Imparcial Press apurou que a nomeação surge em substituição da juíza jubilada Júlia de Fátima Ferreira, devido à existência de uma vaga no órgão.

Lucas Quilundo, que ocupava desde 2017 o cargo de porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), passa agora a integrar o TC, uma instituição composta por 11 juízes conselheiros.

De acordo com a legislação em vigor, quatro destes juízes são designados pelo Presidente da República, incluindo o presidente do tribunal, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de dois terços, entre os quais o vice-presidente, dois são escolhidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é selecionado através de concurso público curricular.

O mandato dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional tem a duração de sete anos, não renovável. A decisão presidencial, expressa através de decreto, sublinha a necessidade de se nomear outra entidade para o exercício da função, garantindo o regular funcionamento deste órgão fundamental do sistema judicial angolano.

Além do seu papel como porta-voz da CNE, Lucas Quilundo já desempenhou funções como diretor do gabinete jurídico de comunicação social, acumulando uma vasta experiência no domínio jurídico e institucional.