O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, refutou esta sexta-feira, em Luanda, as alegações de que o Executivo pretende excluir Jonas Malheiro Savimbi (da UNITA) e Holden Roberto (da FNLA) da lista de personalidades a serem condecoradas com a Medalha Comemorativa do 50.º Aniversário da Independência Nacional.

Falando à margem de uma sessão na Assembleia Nacional, o governante esclareceu que a Constituição da República confere ao Presidente da República a prerrogativa exclusiva de atribuir condecorações e títulos honoríficos a qualquer entidade nacional ou estrangeira.

“Não é verdade que a lei prevê apenas homenagear Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, isso é uma falácia”, afirmou Dionísio da Fonseca, acrescentando que tais informações não constam do texto legal nem do relatório de fundamentação da proposta em discussão.

O ministro explicou que, com a votação final global do documento no Plenário da Assembleia Nacional, prevista para a próxima semana, serão definidos os critérios para a atribuição das medalhas comemorativas alusivas aos 50 anos da Independência Nacional.

Dionísio da Fonseca sublinhou ainda que a matéria é de competência relativa da Assembleia Nacional e, após a sua aprovação, o Presidente da República poderá condecorar entidades públicas ou privadas que tenham contribuído para a Independência Nacional.

Critérios para a atribuição

O governante esclareceu que a Medalha Comemorativa da Independência Nacional não prevê qualquer valor monetário ou benefício adicional, limitando-se à entrega da medalha e de um diploma de reconhecimento.

A medalha será concedida em três classes distintas, todas cunhadas em ouro:

• Classe de Honra: Destinada a Chefes de Estado e Chefes de Governo, bem como a outros altos dignitários, nacionais ou estrangeiros, que tenham desempenhado um papel relevante na Independência de Angola, na promoção da paz e no desenvolvimento do país.

• Classe Independência e Paz: Atribuída a entidades, nacionais ou estrangeiras, que se destacaram na luta pela Independência Nacional e na consolidação da paz.

• Classe Desenvolvimento: Concedida a indivíduos e instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos domínios político, social, económico e em outras áreas de relevância.

Com a implementação desta condecoração, o Executivo reforça o reconhecimento do papel desempenhado por diversas figuras na história de Angola, num contexto de unidade e valorização dos contributos para a soberania e progresso do país.