A Polícia Nacional de Angola deu início, na terça-feira, 18, à operação “Recolha Compulsiva de Armas de Guerra”, com o objectivo de retirar armamento pesado das empresas de segurança privada e dos sistemas de autoproteção.

A acção decorre em todo o território nacional e prolonga-se até ao dia 5 de Março, anunciou a corporação esta quarta-feira, 19, durante uma conferência de imprensa realizada na Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP).

O subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues, director nacional adjunto do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional, explicou que a operação visa garantir que estas empresas utilizem apenas armamento permitido por lei, como espingardas automáticas de calibre 12 e pistolas de 6,7 milímetros.

Segundo o responsável, antes do arranque da operação foram realizadas reuniões e elaborados processos administrativos com a participação das empresas de segurança, garantindo que estas estivessem preparadas para a transição.

“Foram autorizados e licenciados armeiros para a venda legal de armamento em todo o território nacional, bem como centros de formação profissional para o treinamento de vigilantes, assegurando que possuam a devida capacitação técnica”, detalhou Mateus Rodrigues.

A operação enquadra-se no quadro normativo já existente. O subcomissário recordou que o Diploma Legislativo 3778/22, de Novembro, já estabelecia que armas de guerra são de uso exclusivo das forças de defesa e segurança.

Posteriormente, a Resolução n.º 47/2008, de 24 de Junho, reforçou a necessidade de desarmamento da população civil, determinando a substituição deste tipo de armamento nas empresas privadas de segurança.

Além disso, a Lei n.º 10/14, regulamentada pelo Decreto Presidencial n.º 225/17, de 27 de Setembro, define as especificações das armas permitidas para actividades de segurança privada.

A estratégia inicial para a substituição das armas de guerra previa um prazo de seis meses, até 31 de Junho de 2024, posteriormente prorrogado para 31 de Dezembro do mesmo ano.

Durante esse período de entrega voluntária, foram entregues 1.548 armas, correspondendo a 3,7% do total de armamento controlado.

“Estimamos que as empresas de segurança privada ainda detenham cerca de 40.400 armas de guerra, um número expressivo que justifica a necessidade desta operação”, sublinhou o oficial.

Entre Janeiro de 2024 e Fevereiro de 2025, cerca de 254 armas foram roubadas de empresas privadas de segurança e sistemas de autoprotecção por criminosos, o que evidencia a vulnerabilidade e os riscos associados à posse desse armamento por entidades não estatais.

Actualmente, a Polícia Nacional controla mais de dois mil empresas de segurança privada, incluindo algumas que operam sem licença. “Essas empresas não licenciadas têm o período da operação para regularizar a sua situação, sob pena de serem responsabilizadas”, advertiu Mateus Rodrigues.

A operação “Recolha Compulsiva de Armas de Guerra” surge como mais um passo no reforço da segurança pública e na regulamentação do sector privado de segurança em Angola.