O presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga, expressou preocupação com o incumprimento dos pagamentos das rendas por parte dos jovens que adquiriram apartamentos através do Instituto Nacional da Habitação (INH) entre 2020 e 2024.

A irregularidade no cumprimento dos contratos pode comprometer a capacidade do Estado de financiar novos projectos habitacionais e sociais.

A declaração foi feita ontem, sábado, 22, durante uma visita de constatação às obras de requalificação da centralidade KK5800, no município de Belas, em Luanda.

Recebido pelo assessor do INH, Augusto Fernandes, Isaías Kalunga destacou a importância de cumprir os compromissos assumidos, alertando que a inadimplência prejudica a continuidade dos programas habitacionais.

“Lamentamos que vários beneficiários que inicialmente assumiram o compromisso de pagar as suas rendas estejam a incumprir essa responsabilidade. Essa atitude compromete o esforço do Executivo na implementação de projectos que dignificam as famílias angolanas, incluindo moradias mais seguras e modernas”, frisou o líder do CNJ.

Para inverter este cenário, Kalunga anunciou que, dentro de 15 dias, promoverá um encontro com os líderes das organizações juvenis beneficiárias dos projectos habitacionais públicos, tanto em Luanda como noutras províncias. O objectivo é mobilizar e sensibilizar os jovens para o cumprimento dos seus compromissos financeiros.

“Os líderes juvenis devem assumir a responsabilidade de sensibilizar os beneficiários a regularizar os pagamentos. Não podemos defraudar o Estado, pois este esforço visa garantir a sustentabilidade dos programas habitacionais e a continuidade das políticas de acesso à moradia”, reforçou.

O programa habitacional em questão insere-se no Decreto Presidencial n.º 278-20, de 26 de Outubro, que assegura que 20% das habitações construídas com fundos públicos sejam destinadas à juventude.

O diploma reconhece a habitação como um direito fundamental dos cidadãos e estabelece o papel do Estado no fomento e apoio ao seu acesso, garantindo dignidade às famílias angolanas.

Acompanhamento às obras da Urbanização KK5800

No âmbito do plano de monitorização do CNJ, Isaías Kalunga voltou à Urbanização KK5800 para acompanhar a evolução das obras de recuperação e ampliação da centralidade, cuja capacidade habitacional será expandida para 10.800 moradias.

A requalificação da urbanização decorre ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro, e prevê a melhoria das infra-estruturas externas, assegurando melhores condições de habitabilidade para os moradores.

A visita reafirmou o compromisso do CNJ em garantir que os jovens tenham acesso aos 20% das habitações construídas com fundos públicos, reforçando a necessidade de maior responsabilidade por parte dos beneficiários para assegurar o sucesso e a continuidade dos programas habitacionais no país.