Os operadores económicos nacionais e estrangeiros que apresentem projectos estruturantes em 2025 poderão beneficiar de incentivos fiscais no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto Predial (IP), desde que estejam alinhados com as disposições estabelecidas na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.
O chefe de departamento do Gabinete Jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Nuno Chaves, disse que esta medida insere-se na reforma tributária em curso no país e visa estimular o investimento, reduzindo algumas taxas de 25% para 10%.
Durante a sua intervenção no primeiro Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes, realizado esta terça-feira, em Luanda, o responsável destacou que a revisão do IVA tem como principal objectivo impulsionar o sector industrial, facilitando a aquisição de matéria-prima e equipamentos ao longo dos 12 meses do ano.
As unidades fabris, por exemplo, verão a taxa do IVA reduzida de 14% para 5%, um incentivo que visa fortalecer a produção nacional.
Outro benefício apresentado é a flexibilização no cadastro dos contribuintes, que passará a ser actualizado mensalmente, em vez da renovação anual anteriormente exigida.
O responsável recordou ainda que o IVA em Angola se divide em três regimes distintos:
Outro ponto abordado por Nuno Chaves foi a actualização das regras do Imposto de Selo, permitindo a isenção de operações realizadas no mercado interbancário. Além disso, os processos de aumento de capital passaram a ter prazos reduzidos, podendo ser concluídos em até cinco dias.
Perspectivas do sector empresarial
A empresária Célia Loureiro considerou as novas medidas fiscais como um passo positivo na aproximação entre os operadores económicos e a AGT. Segundo ela, a facilitação, simplificação e possibilidade de pagamentos a posteriori são avanços significativos para o ambiente de negócios.
Por sua vez, Pedro Marques, administrador da AGT, reforçou que estas alterações permitirão maior transparência e uma relação mais próxima entre as autoridades fiscais e os contribuintes.
“É fundamental que os contribuintes conheçam e dominem as mudanças implementadas na legislação tributária, para garantir que as operações sejam conduzidas com lisura”, afirmou.
O Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes é uma iniciativa da AGT que busca promover a proximidade contínua entre as autoridades fiscais e os principais contribuintes, abordando práticas aduaneiras e tributárias no contexto da economia nacional.
