Dizia em outro post que é responsabilidade e tarefa do professor manter a disciplina na sala de aulas. Tal como no caso do professor, é atribuição do presidente da AN manter a disciplina no decurso das sessões parlamentares.

A ideia não é comparar a Assembleia Nacional com a Escolinha do Professor Raimundo, como alguns tentam sugerir. Estou apenas a evidenciar um ponto básico: a exigência de postura e responsabilidade não é apenas para quem preside os trabalhos, mas também — e sobretudo — para os deputados.

O respeito mútuo e a observância das normas regimentais são indispensáveis para o bom funcionamento de qualquer Parlamento sério.

O pronunciamento do deputado em questão foi extemporâneo e desnecessário naquele momento. Os trabalhos tinham que prosseguir e não se pode, a cada passo, entrar num ciclo de troca de palavras sem fim.

A presidente da Assembleia tem o dever de manter a ordem e o foco nos assuntos agendados. Se isso não é disciplina mínima, então o que será?

Um deputado não pode falar apenas porque tem vontade de o fazer. Deve também saber ouvir, saber esperar, e sobretudo saber quando o momento exige silêncio.

A sua voz deve ser usada com responsabilidade e propósito, não para criar barulho ou desviar a atenção do essencial.

Aliás, há temas estruturantes e graves que muitas vezes passam sem grande resistência nem debate sério. Mas quando se trata da mera aprovação da agenda de trabalhos do dia, aí é que se quer fazer espectáculo?

A Assembleia Nacional não é palco para protagonismos vazios, mas sim uma plataforma para decisões que melhorem a vida dos angolanos.
Uma vez mais, lamento que tenham entendido mal o meu posicionamento.

Ao trazer o exemplo da escola não visei infantilizar os deputados, nem tão pouco transformar a presidente da Assembleia Nacional numa professora de escola primária.

A analogia que usei foi meramente ilustrativa para mostrar que em qualquer espaço de debate sério, a ordem e o respeito pelas regras são essenciais.

Estamos de acordo que a liderança se impõe com decoro, sabedoria e escuta activa, mas também com firmeza e autoridade quando necessário.

A liberdade de expressão dos deputados é um direito sagrado, sim, mas não é absoluta: está condicionada ao regimento da casa e à ordem dos trabalhos, que todos juraram respeitar.

A presidente da AN não interrompeu opiniões por discordância política, mas sim para garantir o bom andamento de uma sessão que já havia ultrapassado o razoável na tentativa de aprovar uma simples agenda de trabalho. Não se pode confundir autoritarismo com o exercício legítimo da autoridade.

Alguém perguntou: “Será os deputados do MPLA não precisam de disciplina? Isto só acontece com os da UNITA porque, quando os do MPLA são os mais desordeiros?”

A disciplina deve ser exigida a todos os deputados, sem excepção, seja da UNITA, do MPLA ou de qualquer outro partido representado na Assembleia Nacional. O Parlamento é um espaço nobre, onde se esperam debates firmes, sim, mas também respeitosos e produtivos.

Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se há desordem vinda de qualquer bancada, deve ser corrigida com o mesmo rigor. A autoridade da presidente da AN não deve ser usada selectivamente, mas sim de forma imparcial e em defesa do bom funcionamento dos trabalhos parlamentares.

O que está em causa não é quem é mais ou menos desordeiro, mas sim o compromisso institucional com o respeito, a ordem e a seriedade que a democracia exige.

Fazendo um recurso à base legal. De facto, o Regimento da Assembleia Nacional de Angola, aprovado pela Lei n.º 13/17, de 6 de Julho, estabelece no seu artigo 17.º, n.º 1 que compete à Presidente da Assembleia Nacional assegurar a ordem dos trabalhos e a disciplina no decurso das sessões.

Mais adiante, o artigo 113.º reforça que os deputados devem respeitar a ordem dos trabalhos, abster-se de perturbações e cumprir as orientações da Mesa da Assembleia. E o artigo 114.º, n.º 2, prevê que o Presidente da Assembleia Nacional pode advertir ou retirar a palavra a quem insista em comportamentos desordeiros ou interrompa indevidamente os trabalhos.

Portanto, não se trata de autoritarismo nem de “ralhar” com colegas, mas sim de exercer as competências que o próprio Regimento confere à figura do Presidente para garantir que os trabalhos decorram com ordem, respeito e objectividade.

A defesa da dignidade do Parlamento passa justamente por respeitar as normas que o regem. O resto é ruído político.

Por fim, têm toda razão os que dizem que a AN não é o CAP: o Parlamento não é célula de nenhum partido. Mas também não pode ser transformado num palco de confrontos estéreis e protagonismos fúteis, sobretudo quando o país enfrenta desafios estruturais que exigem responsabilidade e foco de todos os deputados, independentemente da cor partidária.

Que a democracia floresça, sim — mas com disciplina, respeito e maturidade institucional.
Quem quer fazer show off que procure outro cenário. Aí é para trabalhar — com seriedade.

*Docente