O ministro da Energia e Água, João Baptista Borges, revelou, nesta entrevista, que Angola possui uma das tarifas de electricidade mais baixas do mundo e a menor de toda a África.

Segundo o governante, actualmente, a tarifa praticada no país é de apenas um cêntimo de dólar por quilowatt-hora (kWh), um valor significativamente inferior à média continental, que se situa entre 15 e 16 cêntimos de dólar.

Para efeito de comparação, a África do Sul, país com a tarifa mais elevada do continente, pratica um custo de 35 cêntimos por kWh. Esta grande diferença de valores reflecte o elevado nível de subsídio do Estado angolano ao sector eléctrico.

O ministro destacou a necessidade de reajustes tarifários para reduzir a margem de subsidiação e redirecionar esses recursos para áreas prioritárias como a saúde e a educação.

João Baptista Borges também avançou que o país tem em carteira projectos estruturantes avaliados em cerca de 20 mil milhões de dólares, dos quais 15 mil milhões estão destinados à electricidade e cinco mil milhões ao sector das águas.

Esses investimentos são fundamentais para garantir a expansão e melhoria da oferta desses serviços essenciais à população.

Quanto a melhoria do abastecimento de água, o titular da pasta de Energia e Água garante que isto passa pela adopção de medidas de sustentabilidade, incluindo a reestruturação da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) e a introdução de um novo modelo de gestão com possível participação privada.

No entanto, o ministro sublinhou que essa participação não implica a privatização dos activos do Estado, mas sim a concessão da gestão a entidades privadas, de forma a garantir maior eficiência e qualidade do serviço prestado.

“O nosso objectivo é fornecer água com qualidade, a um preço que reflicta os custos, e assegurar um serviço que satisfaça os consumidores. A água é, acima de tudo, uma questão de saúde pública, e estamos profundamente empenhados nesse propósito”, destacou.

No que toca ao financiamento dos projectos de energia, João Baptista Borges assegurou que o orçamento necessário para o sector nos cinco anos de mandato (que termina em 2027) ronda os 15 mil milhões de dólares. No entanto, as restrições orçamentais têm imposto limitações ao ritmo de execução desejado pelo Governo.

O ministro exemplificou que, embora o sector precisasse de um orçamento anual de cerca de cinco mil milhões de dólares, o último orçamento aprovado foi de apenas 800 milhões de dólares.

Diante deste cenário, o ministro reforçou a necessidade de encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira do sector, permitindo que os investimentos sejam realizados de forma mais eficiente e beneficiem um maior número de cidadãos.

Eis a entrevista na íntegra:

Senhor  ministro, quais são as principais metas do Ministério da Energia e Águas para 2025?
As grandes metas para o sector, eu não diria 2025, nós trabalhamos com uma previsão de mandato de cinco anos, mas em relação à energia eléctrica é chegarmos aos 50 por cento de taxa de acesso à electricidade, tanto no meio urbano como rural.
A nossa taxa de acesso hoje está nos 44 por cento e precisamos aumentar seis por cento a taxa de acesso à electricidade, significando que metade dos angolanos até 2027 deverão ter acesso ao sistema público de electricidade e todas as acções concorrem para isso.
Em relação ao abastecimento de água, a nossa grande meta é sair dos 56 por cento actuais, para 65 por cento, estas são as nossas duas principais metas.
No domínio das águas também temos um programa relevante que é o de combate aos efeitos da seca. Esse não se mete percentualmente, mas sem dúvida também vai ter um impacto grande naquilo que é a segurança alimentar na região Sul.

Como é que está estruturado o Plano Nacional de Desenvolvimento Energético e Hídrico?
O Plano Nacional de Desenvolvimento é um documento de planeamento multissectorial, que  integra os vários planos de acção. O plano de acção do sector eléctrico e das águas contém duas metas, designadamente do acesso à água e à electricidade.
No que toca à electricidade, o Executivo está a fazer avultados investimentos no aumento da capacidade de produção. Vocês têm acompanhado as realizações das acções em curso, quer no domínio hídrico, quer na construção, como por exemplo Caculo Cabaça, Matala e mais recentemente Luaximo.
No domínio solar, nós queremos atingir os nove gigawatts de capacidade até 2027.
Há metas para o domínio da transmissão e no transporte de energia, sendo que a grande prioridade hoje, em termos de transporte de energia, é de facto chegarmos à região Sul (Lubango, Namibe, Cunene, Cuando Cubango) e a parte Leste, e depois há metas na distribuição, que é basicamente o acesso nas grandes cidades, periferias e nas zonas rurais.
No domínio das águas, há metas estratificadas, como o aumento da capacidade de captação, tratamento e distribuição e das metas comerciais. É esse conjunto de metas e objectivos que compõem o plano de acção do sector para o quinquénio e que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento.

Qual é a estratégia para se ampliar a electrificação rural e garantir energia para todas as províncias?
É uma questão importante e é um grande desafio que o país tem. Desde logo, pela sua superfície geográfica, 1.247.000 km², Angola é um território significativo e tem uma particularidade que é a grande dispersão populacional, ou seja, pequenas comunidades que vivem muito dispersas, o que cria o desafio de levar energia eléctrica a essas pequenas localidades, onde, como deverão compreender, a viabilidade económica dos projectos é reduzida ou não existe.
Aqui, o Estado tem um papel social importante, o de assumir a execução de projectos que, não sendo economicamente viáveis, são, do ponto de vista social, importantes para a estratégia de promoção do desenvolvimento do país.
É isso que está a ser feito, um investimento significativo do capital público em redes de  sistemas de produção e distribuição de energia em todas as regiões.
Para dar um exemplo, nós, neste momento, estamos a executar um vasto programa de electrificação de 60 localidades na parte Leste do país, que é, por sinal, aquela que mais desfavorecida é em termos de acesso à electricidade, onde, como se costuma dizer, há maior pobreza energética. Temos também gizado um programa idêntico para a parte Sul.
É importante também termos em conta que esse esforço de investimento implica trazermos capital privado, porque não vai ser possível electrificar o país apenas com capitais públicos, e, para esse efeito, estamos a empreender um amplo programa de reformas do nosso quadro legal e regulamentar, para criar maior atractividade ao sector privado, no que tange ao investimento a realizar no sector eléctrico em Angola.
Queremos mostrar, acima de tudo, que é um bom negócio investir na distribuição de energia, no transporte e na produção, ou seja, é um negócio rentável do ponto de vista de garantia de retorno de capital, já que Angola possui um vasto potencial energético.
Ainda por explorar estão cerca de cinco por cento daquilo que é o nosso potencial global e precisamos, de facto, trazer parceiros.

Neste quadro, que projectos existem para melhorar a produção e a distribuição de energia eléctrica no país?
Os projectos mais importantes que nós temos em carteira totalizam cerca de 20 mil milhões de dólares, sendo cinco mil milhões para água e 15 mil milhões para energia.
É claro que é um programa para médio prazo, sendo que o mais relevante é o Caculo Cabaça, o maior projecto individual que temos de cerca de 4.1 mil milhões de dólares que vai, no fundo, incorporar na matriz energética nacional mais dois mil e 170 megawatts, permitindo electrificar vastas áreas do território e levar energia a milhões de angolanos.
Nós temos uma população que cresce 3.3 por cento ao ano, e eu costumo dizer que somos, todos os anos, mais de um milhão de pessoas, sendo preciso, claro, garantir energia para esse crescimento dinâmico da população e para o crescimento industrial.
Portanto, Caculo Cabaça é o mais relevante sistema de transição de energia, desde logo, exemplifico a ligação que está a ser feita entre Huambo, Huíla e Namibe, para permitir reduzir grandemente a produção térmica nessas regiões e aumentar o acesso.
Na distribuição, o nosso grande desafio é realizar os projectos que têm estado a ser feitos um pouco por todo o país, com a electrificação de novas redes municipais.
Neste momento, no Huambo, no Cuanza Sul e no Bié estamos a aumentar a taxa de acesso à electricidade, que era muito baixa nessas províncias, sobretudo em Catchiungo, Tchicala-Tcholoanga, Chinguar, Camacupa, Catabola, Nhareia e Andulo.
São municípios com uma população já significativa que não tinham acesso à electricidade e que, com este programa de electrificação, vão beneficiar dos grandes projectos hidroeléctricos, solares e de transporte, principalmente com ligação com o Sul de Angola, com perspectiva de alcançarmos novos municípios.

Relativamente à energia eléctrica nacional, como é que está o processo da interligação?
Em Agosto deste ano, nós prevemos concluir a interligação Centro-Sul. Nós vamos levar energia, pela primeira vez, ao Lubango e a Moçamedes, duas cidades que vão, desta forma, ficar interligadas já com o sistema eléctrico nacional.
Em termos de ganhos, vamos poder parar o funcionamento de cinco turbinas que temos a queimar combustível todos os dias, cerca de 400 milhões de litros de combustível ao ano, e vamos também levar maior quantidade de energia.
Nestas regiões, como sabemos, na Huíla, concentram-se actividades industriais, principalmente no sector extractivo e mineiro, que precisam de mais energia, assim como no Namibe, onde temos também projectos relevantes, como o Porto e outros.
Esse investimento, que está prestes a ser concluído, vai ser certamente um passo em frente.
Outros projectos estão também em fase de evolução, mas não ainda com obras no terreno, como é o caso da interligação com o Leste, que é a ligação Malanje, Xamuteba, Saurimo, e depois a interligação das três províncias do Leste, permitindo, assim, que tenhamos Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul ligadas ao sistema eléctrico nacional e alavancando a sua electrificação.
Menongue é outro projecto que estamos a desenvolver, bem como Cabinda, na perspectiva de ligação por cabos submarinos, sendo essa via que se apresenta neste momento mais viável, mas com uma solução mais cara, uma vez que a ligação por terra implica acordos com os países vizinhos, que nem sempre tem sido possível concretizar.

Quais são os investimentos previstos para melhorar as infra-estruturas da energia e água?
Eu começaria pela água, porque, neste momento, o nosso foco principal é o abastecimento e começaria por Luanda, com os dois projectos mais relevantes.
Estes programas custarão, na totalidade, cerca de três mil milhões de dólares, tanto o do Bita como do Quilonga, sendo os maiores projectos de abastecimento de água já feitos no país, com capacidade para um universo populacional de sete milhões e 500 mil pessoas.
São dois projectos que estão a ser construídos na parte Sul e Nordeste, com captação no rio Kwanza, e prevemos, a partir de 2026, começar a ter já alguns benefícios, uma vez que nós, à medida que vão sendo gradualmente concluídos, vamos ter mais água para distribuir à população.
Mas deverão ser totalmente concluídos no decurso de 2027, pois a sua execução implica não só construir estações de captação, armazenamento e distribuição de água, como também redes de distribuição que vão até às residências para levar água às torneiras, que é isso que pretendemos, acima de tudo.
Em Luanda, temos como principal objectivo reduzir ou eliminar o défice na capacidade de abastecimento.
Algumas dificuldades subsistirão, é óbvio, mas queremos, acima de tudo, eliminar significativamente o mercado de venda informal de água, tal como hoje está praticamente eliminado o mercado de venda de geradores.
Esse é o nosso objectivo, é o nosso foco para este mandato. É óbvio que melhorar o abastecimento de água implica também adoptar medidas de sustentabilidade, como a melhoria da qualidade do serviço prestado pela EPAL e encarar um novo modelo de gestão do sector das águas com eventual participação privada.
Não é privatização dos activos do Estado ou das suas instalações, mas sim gestão privada utilizando os activos construídos.
O que queremos é fornecer água com qualidade a um preço que reflicta custos e um serviço que satisfaça os consumidores, pois a água é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e nós estamos preocupados com isso.
Já no sector energético, o nosso desafio é ver, cada vez, mais angolanos com acesso à electricidade.
Certamente já terão testemunhado a satisfação que levamos às pessoas quando, pela primeira vez, colocámos luz nas suas casas. Há cidadãos, estamos a falar de jovens e adultos, que nasceram e cresceram e nunca beneficiaram de electricidade em casa, se não por via de geradores.
Isso tem estado a fazer com que nos concentremos naquilo que são os projectos de electrificação, atacando, principalmente, a periferia das grandes cidades que cresceram por força do crescimento populacional e que não têm infra-estrutura de distribuição, como também as maiores cidades municipais onde hoje temos muitas crianças e jovens sem a possibilidade de ir à escola à noite por falta de energia.
Enfim, essa é a nossa grande prioridade, fazer com que cada vez mais angolanos possam sentir o benefício que é ter energia de forma permanente em casa.
O volume de investimento no sector eléctrico para os cinco anos de mandato é de cerca de 15 mil milhões de dólares. É o orçamento elaborado. Registamos uma restrição orçamental significativa e que não nos permite empreender o ritmo de execução que desejaríamos.
Por exemplo, nós necessitaríamos de um orçamento anual de cerca de cinco mil milhões de dólares e o último orçamento que foi aprovado é de 800 milhões de dólares.
Portanto, isso dá uma ideia das restrições que temos e que são conhecidas por todos, mas é com essas restrições que estabelecemos como prioridade seleccionar os projectos e as acções planificadas para o ano, aquelas que, de facto, em termos de custos são mais baixos e em termos de benefícios podem ter maior impacto.

Qual é o quadro actual da modernização e expansão das barragens hidroeléctricas?
O estado actual das barragens não suscita preocupações, na medida em que praticamente todas elas foram objecto de reabilitação. Recentemente foi reabilitada a barragem da Matala, que foi colocada em operação no último ano e está a funcionar.
A barragem do Cunje, no Bié, também foi completamente reabilitada, depois de ter sido destruída durante a guerra, e a barragem do Luaximo eu diria que, no quadro geral, é satisfatório.
Do ponto de vista estrutural, as barragens hidroeléctricas estão estáveis. Nós temos no país mais de 300 barragens, que não são só hidroeléctricas, temos também de  armazenamento de água e de rejeitos, que são aquelas que as companhias mineiras fazem para colocar a água utilizada no processo de mineração.
Neste momento, concluímos o levantamento geral das barragens que o país possui e estamos com o órgão que supervisiona o estado das mesmas a verificar, de facto, em que condições estruturais estão.
Resumindo, as hidroeléctricas não suscitam preocupações, mas as outras precisam, naturalmente, de algum acompanhamento, como é o caso da barragem da Quiminha, muito importante para a região de Luanda e do Bengo, no rio Bengo, sendo  responsável, também, pelo armazenamento de água não só para a capital do país, como também para o preenchimento das lagoas.
Estava num estado estrutural de degradação e fruto do monitoramento que foi sendo feito, hoje está a ser reabilitada.
Portanto, esse é um exemplo do que está ser feito em termos de supervisão de barragens, no sentido de se evitar situação de colapso, pois cria desastres ambientais e humanos incalculáveis.

O que está a ser feito para reduzir as perdas de energia e água na distribuição?
É uma questão preocupante e tem um impacto grande naquilo que é a capacidade de arrecadação de receitas das empresas e de garantir serviços de manutenção e reparação das barragens.
Temos feito, principalmente no que tem a ver com a dívida de clientes e instituições, um trabalho de sensibilização e efectuado alguns cortes.
Há um programa que foi, agora, anunciado com um milhão e 300 mil contadores pré-pagos para todo o país, isto para permitir que as pessoas paguem aquilo que consomem.
Sabemos que uns pagam mais do que consomem e outros menos, portanto, a falta de contador não traduz justiça ou justeza na relação comercial. É difícil ter um contador e esse é outro aspecto que tem a ver com o combate às perdas que estamos a tratar.
Em relação às águas, também vamos começar a instalar contadores, começando pelos grandes clientes.
Primeiro cobrar as dívidas, uma vez que o prazo médio de recebimento hoje chega a ser de 180 dias, ou seja, entre o momento em que a empresa emite a factura e recebe o dinheiro passam seis meses e já pode ver a dificuldade que a empresa tem de gerir o seu dia-a-dia sem liquidez.
A falta de contadores é, de facto, uma das razões de muitas reclamações e dificuldade de cobrança de factura.
As perdas técnicas também são tratadas no âmbito daquilo que são os investimentos com a renovação de equipamentos e substituição de condutas, que são feitas no quadro do investimento público.

Como o sector privado pode contribuir para o crescimento da rede eléctrica nacional?
Muito, muito. Eu diria que nós alojamos a universalização do acesso à electricidade para que cada cidadão tenha energia, quer viva no Moxico quer viva em Luanda.
Para isso, o investimento público é relevante e é o que tem sido feito. Porquê? Por que a electrificação tem dois fins, o económico e o social.
O social é aquele que o Estado tem que proteger. São as pessoas que estão no campo, que têm rendimentos baixos e que precisam de ter os mesmos direitos em relação a quem vive na cidade.
Aliás, nós subscrevemos o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o ODS-6, que diz exactamente sobre o acesso à energia eléctrica para todos, e também subscrevemos a Agenda 2073 da União Africana, que sublinha basicamente a mesma coisa.
É um compromisso que o país tem para com os seus cidadãos, subscrito naturalmente e levado adiante pelo Executivo, por isso esse compromisso social tem que ser feito, sobretudo com o investimento público.
Mas há também o lado económico associado ao sector eléctrico, que é produzir, distribuir e comercializar energia eléctrica, sendo, desde logo, uma actividade que deve ser rentável e atractiva ao sector privado.
É claro que compete ao Estado, ao Poder Executivo, criar as condições para que o privado considere essas condições boas e entre no negócio.
Depois cabe ao sector privado dinamizar e criar condições para que as suas acções resultem em benefícios para todos.
Por isso, o que temos que fazer é preencher esse espaço, que é a produção de energia, quer seja renovável, quer seja noutra condição, criando condições e espaço para que o sector privado produza energia com capitais próprios, podendo vendê-la a outros agentes ou no sistema público.
No lado da transmissão, do transporte de energia para as interligações, principalmente as interligações regionais com outros países, devemos mostrar ao sector privado que podem desenvolver aqui um negócio atractivo, comprando energia ao sector público e vender em entidades fora ou dentro do país.
No lado da distribuição, o que estamos a fazer, sobretudo, é separar a comercialização da distribuição e mostrar ao sector privado que é atractivo investir na parte comercial, principalmente onde há menos investimento a realizar e onde há maior espaço para garantir resultados.
O sector privado é fundamental na estratégia de desenvolvimento do país no domínio  eléctrico, pois não se pode encarar o desenvolvimento de uma infra-estrutura tão cara e intensiva como a indústria de produção de energia só com capitais públicos, porque simplesmente, não vamos conseguir reunir condições financeiras para só nós, mas com Estado, chegamos aos objectivos que temos.
Por isso, é preciso, de facto, cada vez mais trazer o sector privado.

Qual é a situação actual dos projectos de energias renováveis?
Temos, neste momento, uma parceria público-privada no parque solar no Namibe, que é o Caraculo, que vai agora ser duplicado, sendo propriedade da AN e da Sonangol. São produtores independentes, um exemplo de engenharia privada.
Está a ser construído um parque solar na cidade do Lubango, um projecto da Total e da Sonangol também de iniciativa privada.
De igual modo, vai ser construído um parque no Quipungo, propriedade de uma empresa dos Emirados Árabes Unidos, e está em processo de desenvolvimento de um  projecto para uma central hidroeléctrica, denominada Vuca, localizado nas quedas do Vuca, município do Cuango, na Lunda Norte, para produzir cerca de 100 megawatts de energia que serão injectados no sistema público e também para actividade mineira. Portanto, são exemplos de investimento privado que queremos expandir ainda mais.
Em relação à pergunta que faz, tem a ver com a actual situação dos projectos de energia hidroeléctrica. Temos, neste momento parques solares erguidos em Benguela, Lunda Norte e da Lunda Sul, faltando concluir os do Huambo e do Bié.
São parques solares que totalizam mais de 370 megawatts, demonstrando o grande investimento que já se fez, porque comparando o investimento em energia solar, a nível da África Subsaariana, Angola está, sem dúvida, na “pole position”.
Neste momento, estamos a construir, nas 60 localidades que estão a ser electrificadas, cerca de 300 megawatts, portanto já são parques mais distribuídos, aquilo que chamam de off-grid, funções de parques com baterias, em sedes municipais, que são zonas remotas.
O Cazombo, por exemplo, está na frente da construção e o Luau tem também um parque avançado, que certamente já tiveram a oportunidade de ouvir falar.
Há, depois, dois parques solares, um em Icolo e Bengo e outro em Malanje, que fazem parte de outro projecto de investimento público também já anunciado, que totalizam mais 600 megawatts.
Grosso modo, em termos de construção de parques solares, ou seja de energia renovável, que não é uma energia convencional, vamos ter cerca de um gigawatt de nova capacidade.
Não nos podemos esquecer da água, que é o nosso maior recurso renovável e quando digo maior estou a me referir ao recurso renovável que permite ter uma energia contínua.
Temos o nosso grande projecto e que muito nos orgulha, que vai ser a Caculo Cabaça, depois de Laúca, uma das maiores hidroeléctricas da África, provavelmente a segunda ou terceira.

Existe alguma previsão de reajuste nas tarifas de energia eléctrica e água nos próximos anos?
Antes de tudo deixa dizer que este é um tema que suscita sempre preocupação, pois quando se aborda dizem que o ministro anunciou que vai haver aumento de preços.
O quadro hoje é o seguinte: é preciso que todos nós compreendamos que, neste momento, Angola tem uma das tarifas de electricidade mais baixas do mundo e em África é seguramente a mais reduzida. Neste momento, a nossa tarifa de electricidade é de um cêntimo de dólar.
A tarifa mais cara em África é a da África do Sul que é 35 cêntimos, sendo que a média anda nos 15, 16 cêntimos. Portanto, vocês já podem ter uma ideia daquilo que é a margem de subsídio do Estado em cada quilowatt hora que se entrega a cada cidadão.
É natural que necessitemos de reajustar esse quadro, de forma que a margem de subsidiação do Estado possa ser reduzida e esses recursos que se colocam como subsídio no sector eléctrico possam ser destinados a outros sectores relevantes como são os casos da saúde e da educação.
O sector precisa de garantir que as instalações que constrói sejam mantidas com os recursos que consegue angariar por via das receitas e só assim é que se consegue sustentabilidade.
É preciso que o preço da energia eléctrica traduza o custo cada vez mais e quando falo desse quadro estou a defender que é necessário fazermos reajustamentos que permitam que o preço vai reflectindo o custo, mas também é preciso que o custo da energia eléctrica seja o mínimo necessário para que seja coberto pelas receitas resultantes das cobranças, ou seja, que não incorporemos a ineficiência que muitas vezes o sector público tem, com custos de estrutura elevados, muitos salários para pagar, funcionários a mais, etc.
Por isso, vamos ter que fazer esses reajustes mais tarde ou mais cedo. O importante é que esse reajustamento do quadro tarifário seja feito de forma contínua, para que qualquer aumento que se faça seja um diferencial sempre tão pequeno que não impacte naquilo que é o rendimento do dia-a-dia das pessoas.
Agora, quando eu não sei dizer, mas o desejável é que comece a ser feito cada vez mais cedo.

Existe algum plano para criar tarifas sociais que beneficiem as famílias mais vulneráveis?
Sim, o quadro tarifário hoje já prevê isso.

Como é que se faz essa subsidiação?
Nós temos uma categoria de consumo, que é o cliente doméstico, que está na categoria social e desde que o consumo não ultrapasse determinada quantidade, que no caso da energia é medida em kWh, creio que são 150 kWh, no caso da água é por metro cúbico, ele paga aquela tarifa que é subsidiada, que é a tarifa social, para proteger exactamente essas famílias, pois o que se fala no princípio é que um agregado de baixa renda não tem um consumo de energia alto.
Para a água a mesma coisa. Esse subsídio é pedido, é dado em função do limite de consumo, mas se eu ultrapassar esse consumo deixa de ter subsídios, que é a tarifa social, é dessa forma que a estrutura está desenhada.

Como é que o Ministério pretende combater as ligações clandestinas e fraudes que encarecem o sistema?
Eu juntaria o vandalismo, aliás, devem ter acompanhado o que aconteceu no Bié, uma situação recorrente que vai ganhando proporções cada vez maiores. Os danos são cada vez mais significativos e não são só financeiros. Se nós deixamos de ter receitas, as pessoas deixam de ter energia em casa.
O vandalismo atinge inclusive as redes de alta tensão, o que eu caracterizaria mais como acções de sabotagem, porque é tudo muito bem planeado, preparado, enfim, feito para que as coisas aconteçam nos momentos mais difíceis.
Falando de perdas, o investimento nos sistemas de contagem é fundamental. É também importante que haja atitude cívica das pessoas, porque eu não posso, em minha casa, aceitar se estou a pagar e ver que o meu vizinho não paga, eu tenho que denunciar quando isso acontece.
As ligações ilegais têm que ser sempre denunciadas e têm que ser condenadas, porque prejudica a todos, não só porque cria danos, prejuízos financeiros à empresa, que por essa via não consegue depois prestar um bom serviço, como também cria avarias na própria rede.
Enfim, são situações que não podem ser tratadas apenas pensando que a responsabilidade está do lado do Governo ou da empresa pública, como as vezes transparece, é um problema de todos.
Se queremos ter regularidade no serviço também somos responsáveis por essa manutenção da ordem e fazer com que as pessoas cumpram as suas obrigações.

Com isso, quer dizer que a vandalização de bens públicos tem um impacto negativo na prestação de serviços de água e energia?
Muito grande. É de facto algo que nos preocupa. Recordam-se que essa preocupação tem sido manifestada por sua excelência Presidente da República, ao mais alto nível.
Foi criado, inclusive, um órgão, e foi indicado um secretário de Estado para tratar especificamente disso, facto que transmite a magnitude da preocupação que hoje existe e o volume do prejuízo é muito grande, porque grande parte do que se furta tem que ser importado.

De que forma é que a electrificação e o abastecimento de água podem impulsionar o desenvolvimento da economia local?
Estamos a falar de duas infra-estruturas básicas, eu diria que, tal como falamos de estradas, de telecomunicações, ou de caminhos-de-ferro, a água e a electricidade fazem parte também desse conjunto.
Hoje, quando falamos, por exemplo, de programas de expansão da agricultura, enfim, a larga escala, a agricultura mais intensiva, com irrigação, estamos a querer, no fundo, também referir que a presença de energia eléctrica, a disponibilidade é fundamental, é importante.
Entregar energia eléctrica para zonas com grande potencial agrícola promove ou catapulta também a economia.
Quanto à água, eu diria que é aquele produto, aquele serviço como prestar alimento que, no fundo, tem maior importância porque toca com os indicadores de saúde, pois a água sem qualidade proporciona doenças de todo o tipo.
A água potável, para além de promover melhores indicadores de saúde, também é susceptível de promover outras actividades económicas que precisam de uso contínuo de água.
Essa relevância é transversal a todos os outros sectores da economia, principalmente o produtivo, que não se desenvolve sem essas duas infra-estruturas básicas.

Senhor  ministro, como é que o país se encontra no domínio do abastecimento de água?
Eu diria, em primeiro lugar, que somos, a nível de África, o segundo país com maior potencial hídrico, com 47 bacias principais e cerca de 630 rios, portanto é de facto um potencial grande.
Entretanto, estamos ainda aquém dos indicadores de abastecimento que pretendemos, embora tenhamos bastante água em rios, mas não temos ainda o suficiente em casa.
Isso pressupõe que tenhamos que continuar a investir, cada vez mais, em infra-estrutura de abastecimento de água, que é captar, tratar e levar às casas das pessoas.
Hoje temos uma taxa de acesso entre o meio rural e urbano que já referi de 56 por cento, portanto temos aqui um longo caminho a percorrer, principalmente porque actualmente nós somos 33 milhões e prevê-se que em 2050 o número da população duplique, ou seja, porque o crescimento populacional é dinâmico.
Temos, provavelmente, a maior taxa de crescimento demográfico, uma das maiores a nível do mundo, pelo menos esse é o registo, e cada novo ser humano que nasce temos que contabilizar 100 litros de água dia, que é o consumo per capita que as Nações Unidas definiram como necessário para cada pessoa.
Por isso, temos que fazer investimentos cada vez maiores e de forma contínua no domínio do abastecimento de água, utilizando os recursos que em cada região nós dispomos.
Felizmente quase todas as grandes cidades no país estão construídas próximas de rios, mas o investimento no domínio da água não é apenas no abastecimento, é também no saneamento das águas residuais.
Cerca de 85 por cento da água que consumimos resulta em resíduos e tem que ir para algum lado, como uma fossa acética, conduta de esgoto, tem que ir para uma estação de tratamento da água, por cada dólar que nós investimos em abastecimento de água temos que gastar mais três em saneamento.
A infra-estrutura de saneamento é três vezes mais cara que a de tratamento de água potável, portanto podem ter uma ideia do investimento e do capital que é necessário para fazermos face àquilo que são os nossos compromissos com o desenvolvimento do país.

Já  aqui falou de alguns programas que tocam o abastecimento de água potável nas áreas urbanas. Que programas o Ministério tem para as zonas rurais?
Nas zonas rurais, a nossa grande prioridade, neste momento, é recuperar aquilo que já se fez e que está fora de serviço.
Nós construímos, no âmbito do projecto Água para Todos, que teve início em 2007, salvo erro, e que teve 10 anos de execução, mais de seis mil sistemas de água rural e desses sistemas estão fora de serviço cerca de 60 por cento.
Quase quatro mil sistemas estão fora de serviço e nós necessitamos urgentemente de reabilitar o que já foi construído e que não funciona, antes de pensarmos em construir coisas novas.
No âmbito da Lei de Limitação de Competências Locais, a construção e a manutenção de pequenos sistemas de água rurais, para as comunas, foi entregue ao Poder Local, Administrações Municipais e governos das províncias.
O que estamos a fazer, neste momento, é trabalhar com os diferentes órgãos do Poder Local no sentido de não só actualizarmos o inventário que existe dos sistemas construídos, verificar quais os que não estão a funcionar e dimensionar as necessidades de recursos para reabilitar esses sistemas.
Portanto, eu diria que não é razoável estarmos a pensar em construir e ampliar os sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais, tendo um número tão grande de sistemas construídos, recursos disponíveis e que não funcionam.

Ainda sobre os recursos hídricos no país, quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo sector?
O capital para investimento, portanto, nós temos necessidades que transcendem largamente aquilo que é as disponibilidades de capital e sustentabilidade do sector. Temos hoje alguma dificuldade com os preços, por exemplo da água, para poder garantir a sustentabilidade das empresas.
Porquê? Aquilo que são os custos, por exemplo, dos produtos químicos para tratamento de água são tão elevados que não é possível custeá-los, suportá-los apenas com receitas provenientes da cobrança, uma vez que as perdas são grandes, enfim, os actos de vandalismo, etc.
Portanto, em relação ao abastecimento de água, essas são as nossas dificuldades principais.

Angola tem desenvolvido um projecto habitacional com a construção de centralidades e casas sociais nas diversas províncias do país. De que forma é que a urbanização acelerada impactou no fornecimento de água e energia?
Pois, eu diria que mais do que a construção de centralidades, que é de facto significativo o número, provavelmente seremos um dos países a nível da África que mais investiu em habitação social, na construção de centralidades, mas do que isso é o crescimento demográfico, porque as pessoas que constroem as suas próprias casas também querem ter energia.
Se andarmos em Luanda e em outras grandes cidades, vê-se o que chamamos, talvez o termo seja um pouco pejorativo, os musseques, mas nas zonas peri-urbanas as pessoas também querem ter luz, porque também têm uma arca, uma geleira ou um televisor.
E isso é o reflexo daquilo que são as necessidades de consumo, não só das grandes centralidades que existem, que de facto têm uma percentagem significativa nestes consumos, mas também de todo esse crescimento à volta das grandes cidades.
O crescimento, repito, é muito dinâmico da população, das suas necessidades, e nós temos, naturalmente, que estar cada vez mais à altura de poder acompanhar, esse é o nosso grande desafio.
Quer ela viva em centralidade, quer viva na periferia das cidades, que viva numa zona remota do país, as reivindicações são as mesmas e as nossas obrigações, enquanto governantes, são as mesmas com todos os cidadãos.

Existem iniciativas para ampliar o acesso à água no Sul de Angola, onde a seca tem sido um problema recorrente?
Sim, essa é uma das nossas preocupações, sua Excelência, Presidenta da República, como tem acompanhado, tem dado grande importância ao Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, que tem como símbolo a CESA.
O grande objectivo é garantir a segurança hídrica e alimentar, em última instância. Nós temos três províncias no nosso foco, que são o Cunene, onde já começaram as obras, inclusive a concluir o Canal do Cafu, Namibe e a Huíla.
O conceito do projecto é, no fundo, armazenarmos água dos rios, que são intermitentes, que descem do Planalto da Huíla, em direção ao Cunene e Namibe, represamos essa água e fazermos canais para que depois as pessoas que vivem nessa região possam garantir o abeberamento do gado ou fazer pequenas extensões agrícolas e garantir, dessa forma, também a subsistência do ponto de vista alimentar.
Esse é o conceito do projecto, mas é claro que as obras de infra-estrutura são significativas e felizmente tem andado a bom ritmo.
Este ano podemos concluir as duas barragens no Kuvelai, a do Ndu e a do Calucuve, que juntas terão mais de 180 quilómetros de canais, só comparando a do Cafu, foram 165 quilómetros.
Estas duas vão ter 180, sendo que a do Ndu vai chegar a Embudo e a do Calucuva a Ondjiva. Isso vai proporcionar milhares de hectares de terras que podem ser cultivadas, pessoas que andavam com seus animais de um lado para o outro em transumância que se podem fixar, garantir a sua renda em lugares fixos, construir as suas casas, ter as suas lavras.
Para além disso, grandes superficiários que queiram investir em maiores extensões de terra com uma agricultura mais mecanizada vão ter água durante todo o ano. Mesmo que deixe de chover durante dois anos nós teríamos suficiente capacidade de armazenamento de água nestas duas barragens.
Estes dois são os projectos que estão mais adiantados, porque na margem direita do Cunene também temos projectos na Cahama, no Otchinjau, Oncócua, no Chitato, e para Huíla e Namibe, portanto, são projectos que ainda não estão com as obras em curso, mas já em fase de desenvolvimento, tanto que se pretende garantir segurança hídrica e alimentar.

Como o Ministério está a lidar com a poluição de água nas cidades?
A  poluição é uma preocupação que transcende o sector das águas, algo que tem a ver com o ambiente. Nós temos hoje poluição que é muitas vezes visível, em Luanda. Fala-se frequentemente no canal do Kikuxi, quando as pessoas começaram a construir, cada vez mais próximas do canal.
A última notícia dá conta de uma fuga, por exemplo, de solúveis, material solvente de uma obra qualquer de construção ou uma indústria para o canal do Kikuxi. É uma preocupação que tem que ser atendida, não só pelo sector que protege as águas, mas também por outras áreas, incluindo o Ministério do Ambiente, com o qual nós temos tido contacto.
Também há hoje poluição das nascentes de rios, que é de facto preocupante. Por exemplo, o rio Cunene, que nasce no Huambo, tem a nascente ameaçada, porque há construções com povoamentos à volta.
De igual modo, a disposição de matéria orgânica e inorgânica no rio, que faz com que se crie o assoreamento dos leitos dos rios, também é visível nas Lundas. Enfim, embora a água seja um recurso renovável, não há um recurso infinito, ou seja, se nós não cuidarmos dos nossos mananciais, dos nossos recursos de água, eles um dia acabarão por não serem de facto a riqueza que todos nós pretendemos.
Não podemos ter água cada vez mais poluída, como vemos hoje acontecer, na Ásia, e depois as pessoas que vivem próximas a esses recursos não puderem consumi-la ou sujeitar-se a morrer de doenças porque os recursos estão contaminados.
Esse assunto é tratado no âmbito daquilo que são as leis e regulamentos ambientais, tanto que há crimes ambientais que têm que ser objecto de tratamento e punição. Ou seja, é uma preocupação do sector, mas o tratamento transcende aquilo que são as nossas competências. É preciso, de facto, uma actuação mais multissectorial.

Ainda no domínio das águas, quais são as zonas privilegiadas e as zonas cinzentas actualmente e como o Ministério perspectiva criar o equilíbrio entre os dois pólos?
Bem, eu diria que privilegiadas não existem, porque não temos ainda coberturas a 100% em nenhuma província do país. Há províncias, de facto, com uma maior taxa de cobertura e há outras com uma menor taxa de cobertura devido à demanda.
Muito embora nós estejamos a fazer investimentos avultados no domínio das águas – e já vos referi alguns – todos  os dias, nascem pessoas, todos os dias constroem-se casas e todos os dias nós temos que fazer ligações domiciliares.
Quando não conseguimos fazê-las a tempo, gera naturalmente esse défice que se vê um pouco por todo o lado, que são as zonas periféricas das cidades, onde a infra-estrutura de água ainda não existe. O que é que nós temos que fazer? É, sobretudo, garantir que, com receitas próprias, as empresas sejam cada vez mais capazes de expandir o seu serviço.
Para isso, já falamos do preço, que é importante, já falamos das perdas, que é importante reduzir, e também de uma gestão mais equilibrada daquilo que são os recursos que as empresas têm, logo reduzindo a sua ineficiência, não estando a recrutar pessoal a mais, não estando a despender recursos com despesas que não são essenciais.
Portanto, isso faz parte daquilo que são as regras de uma boa gestão. Tudo isso incorporado vai permitir fazer com que essas zonas de crescimento sejam atendidas com acções de investimento das empresas prestadoras de serviços, enquanto se espera que o Estado estruture mais um projecto de financiamento para mais uma província, onde, por sinal, já se fez a infra-estrutura principal.
Na maior parte das províncias, o grande défice está a nível da redistribuição, porque as grandes capacidades de captação e tratamento foram já construídas, mas não há satisfação total, ou seja, ainda não há zonas que possamos dizer que estão privilegiadas. Em todas as zonas do país, precisamos de fazer ainda mais.

Em Angola já existem projectos de dessalinização ou reutilização de água no sentido de ultrapassar a escassez do precioso líquido?
Temos que introduzir cada vez mais as soluções de dessalinização. Os nossos planos apontam para a introdução dessa solução ao longo da costa, ou seja, desde o Namibe, Benguela, até um pouco a Sul de Luanda, onde a distância em relação às fontes da água doce são grandes, e onde existem populações, comunidades reduzidas que precisam de água, mas que se torna inviável pelo custo que isso representa, ir buscar água a grandes distâncias.
As soluções de dessalinização têm custos cada vez mais reduzidos, ou seja, em termos de competitividade, hoje são soluções boas, e nós estamos a encará-las, estamos neste momento a preparar uma parceria público-privada para a construção da primeira estação de dessalinização na zona dos Ramiros, que vai atender o Mussulo e que vai atender parte dos Ramiros, podendo também grande parte dessa produção de água ser injectada no sistema, na rede pública, e juntar aquilo que são os volumes de água doce produzidos.
Essa é uma solução cujo investimento vai ser garantido apenas por capital privado, e nós vamos comprar a essa entidade a água que vamos distribuir. Por isso é que eu me refiro ao modelo de parceria público-privada. Estamos muito optimistas que esse projecto entre em execução rapidamente, mas essa é sem dúvida uma solução que hoje se coloca cada vez mais como relevante, principalmente, e tendo em conta também a geografia do nosso país.
Nós temos cerca de mil e 300 quilómetros de costa e os grandes recursos hídricos estão mais para o interior. Portanto, a costa precisa de facto de soluções de água que nem sempre vêm dos rios, têm que vir também do mar.

O que se pode dizer quanto à reutilização?
A reutilização da água tem a ver também com aquilo que já referi que é o tratamento das águas residuais, que é outro grande investimento que tem que ser feito, porque, se nós fizermos o investimento que estamos a fazer no domínio do abaixamento da água, com Luanda onde vamos colocar mais 750 mil metros cúbicos de água, 85 por cento dessa água tem que ir para a rede de saneamento, tem que ser tratada antes de chegar ao mar.
Daí que se coloca com cada vez maior premência a necessidade de investirmos mais e mais no domínio do tratamento das águas residuais e da sua reutilização, para regas, para lavar estradas e etc.. Nós não podemos lavar estradas ou carros com água potável, porque a água potável incorpora um custo significativo no tratamento com produtos químicos.
Então, lavar estradas, lavar carros, lavar fachadas tem que ser com água reutilizada. Claro, para isso faz falta realizar uns investimentos. Eu não vou falar muito de saneamento, porque essa é uma área cuja competência está adstrita a outro órgão, mas é muito importante, porque se não resolvemos um problema que é o regimento de água, criamos outro que é o saneamento.

Existem planos para incentivar o uso sustentável da água em Luanda?
Sim. Aliás, nós comemoramos recentemente o Dia Mundial da Água, dia 22 de Março, e este ano o lema foi “Protegermos as Nossas Nascentes”. Essa educação começa basicamente nas idades mais jovens, porque são de facto as crianças aqueles entes que vão conseguir mudar um pouco a consciência dos adultos.
Nós adultos já estamos com uma mentalidade demasiado rígida, muitas vezes para nós próprios mudarmos os nossos hábitos.
Então temos que, cada vez mais, nas escolas, incentivar a que as crianças adoptem e também incutam nos adultos aquilo que são os hábitos de poupança da água, que é um recurso de facto muito valioso, fundamental para a nossa sobrevivência e nós precisamos de valorizá-la cada vez mais.
Portanto, é acima de tudo, uma consciência colectiva, uma consciência cívica que nós temos que ter, são hábitos e princípios que nós temos que ir buscar quer em casa quer  na escola.

Para quando a concretização do projecto  “Água para Todos” no país?
Bom, quando? Eu não consigo dizer e acho que ninguém consegue dar-lhe essa resposta. Agora, que temos que ter essa meta no nosso horizonte, temos.
É difícil dizer quando, porque, como sabe, nós temos aqui duas variáveis importantes, uma é o crescimento da população, o que faz com que as suas necessidades em 2025 não sejam mais de 2026. Certamente, as cidades têm uma tendência de aumento constante, a população nunca diminui, é sempre maior e depois também tem que contar com recursos que nem sempre estão disponíveis.
O que é preciso sempre é termos uma taxa de crescimento da capacidade de abastecimento de água maior do que a taxa de crescimento da população, porque, se for a inversa, estamos a ir para trás, não é? Se for positiva, estamos a caminhar para frente.
Eu prefiro sempre seguir um caminho que pode ser longo, mas que nos leva ao resultado, do que estar a pensar em dar passos, enfim, muito grandes, que depois nos levam novamente para trás.

Qual é a importância das energias renováveis no plano energético de Angola?
Devem lembrar-se do discurso que Sua Excelência, o Presidente da República, João Lourenço, fez numa das últimas Cimeiras do Clima, em Glasgow, onde referia que as energias renováveis vão preencher cerca de 72 por cento da nossa matriz energética até ao final do mandato.
Quer dizer que, do global da matriz energética nacional que nós vamos ter, que é 09 gigawatts, nós vamos ter 72 por cento que são energias renováveis, o sol e a água principalmente.
Poderemos incorporar biomassa, não há ainda projectos de biomassa em curso, mas é outra possibilidade, utilizarmos as florestas, os resíduos florestais para produzir energia.
O nosso plano de desenvolvimento das energias renováveis prevê também a utilização da energia eólica, mas nós não temos muito vento no país, o nosso potencial de vento eólico está sobretudo na costa Sul do Namibe e também em alguns pontos elevados no Huambo.
O nosso grande e maior potencial é água e o sol, mas, a nossa matriz energética também vai integrar a utilização do gás, porque o gás, e hoje temos a Central do Ciclo Combinado do Soyo, embora seja um produto e não uma energia renovável, é uma energia de baixo custo e de baixas emissões.
O país tem agora um potencial de gás para explorar, há investimentos a serem feitos nesse domínio.
Então, a nossa transição energética, que é, no fundo, sairmos de uma situação de dependência de combustíveis fósseis para produzir energia, para uma situação em que a nossa produção energética, que cubra as nossas necessidades, é completamente renovada, também passa por utilizar o gás.
O que nós queremos é reduzir cada vez mais a dependência dos combustíveis líquidos fósseis, que é o diesel, porque é caro e tem muitas emissões.

Quais são os projectos em curso para incentivar o uso da energia solar nas zonas rurais?
Nós estamos, neste momento, a prepararmo-nos para desenvolver o primeiro projecto de utilização dos sistemas solares individuais que são, no fundo, painéis com baterias que se utiliza em casa, sobretudo, para as zonas rurais ou localidades com grande dispersão populacional, zonas aonde não é economicamente viável levar a rede eléctrica.
Esses painéis individuais vão ser alugados a essas pessoas, as famílias pagam um valor mensal simbólico para utilizar esses painéis e produzir energia, vai haver depois uma entidade que distribui esses painéis, enfim, quem faz a gestão será uma entidade privada.
A electrificação do país, na globalidade, não é para ser feita apenas pelas soluções clássicas de levar energia com redes eléctricas, fazer redistribuição. É também utilizando soluções individuais que, hoje, em grandes partes do mundo também já se empregam. Mesmo em África, temos experiências com esses que são os sistemas solares individuais que se colocam em casa de cada um e têm energia eléctrica permanente, para pequenos consumos próprios na zona rural.
Nós vamos instalar, proximamente, cerca de 60 mil unidades dessas em várias regiões do país onde há essa dispersão e vai ser a primeira experiência na utilização individual de energia solar.
Vai ser um êxito, porque, nos outros países africanos que têm uma realidade similar, a NASA tem sido um processo que tem acelerado a electrificação.

De que forma as energias renováveis podem ajudar a minimizar os problemas de abastecimento de energia em Angola?
De muitas formas, porque as energias renováveis podem ser utilizadas localmente. Vejamos, em Angola, temos um potencial energético solar, por exemplo, de 57 mil megawatts instalados, ou seja, nós não exploramos nem dois por cento ainda desse potencial. Há sol em todo o lado, principalmente na parte Sul e no Centro.
Essa energia solar é uma solução para a electrificação, já falei de painéis solares com baterias, painéis solares sem baterias, portanto ligados a redes, painéis solares com baterias individuais, essas são as soluções, mas sem dúvida que, para uma electrificação em maior escala, nós temos que ter como fonte a energia hídrica e a energia térmica com base no gás, como já referi.

Quais são os grandes desafios que os dois sectores enfrentam actualmente?
Bom, os desafios que nós enfrentamos são sentidos todos os dias, quando falta energia ou água em casa. Para nós é, sem dúvida garantir, o serviço em permanência e, quando falamos em água, nós queremos que as pessoas tenham água em casa sem terem que ter tanques, por exemplo, sem terem que receber uma cisterna todos os dias e pagarem 30 ou 40 mil kwanzas para terem água.
Esse é o grande desafio, é de facto fazer com que esse bem e serviço seja prestado regularmente. Em relação à energia é a mesma coisa. Para isso, eu resumo um pouco aquilo que fui detalhando ao longo da nossa conversa. Dois aspectos são fundamentais: investir em infra-estrutura, ou seja, investimento público mais investimento privado e fazer reformas profundas no sector empresarial público ligado à actividade económica das águas e da energia.
Falo das empresas públicas, conseguir que de facto elas tenham a sustentabilidade de que necessitam para garantir o serviço, porque é por via delas que esse serviço é prestado.
São os funcionários dessas empresas que aparecem todos os dias em nossa casa para resolver as avarias, para pôr a energia, para pôr a água, eles têm que ser bem remunerados, têm que estar motivados, têm que ter conhecimentos profissionais à altura, têm que ser formados e treinados.
Enfim, as empresas têm que ter a sustentabilidade de que nós precisamos. Então é preciso fazer reformas não só institucionais, mas deve mexer-se e actualizar aquilo que é a estrutura institucional e a estrutura do mercado do sector é fundamental, e também fazer uma reforma nos preços, para termos preços que traduzam os custos.
Isso é o que todos nós precisamos, para termos esses bens que são tão valiosos em nossa casa em permanência e esses são os nossos desafios.

Como é que o Ministério lida com a falta de investimentos privados na expansão das infra-estruturas?
Pois, é o que eu já referi. Nós precisamos cada vez mais destes parceiros e o que estamos a querer é de facto criar. Primeiro, compreendermos porque é que temos tão pouco investimento privado. Depois desse entendimento, criarmos um quadro que seja propício a que estes investidores participem cada vez mais. Devo aqui dizer que, felizmente, os sinais que temos são muito interessantes e encorajadores.
Por exemplo, a nível daquilo que são as interligações, nós recentemente fizemos uma alteração à Lei que permite que hoje o mercado de transporte seja aberto, do transporte de energia, ao sector privado. Temos estado a receber muitas intenções de investimento para criar interligações com a Namíbia. Na região Leste com a Zâmbia e a RDC, já temos projectos mesmo em via de serem implementados nesse domínio, na produção. Como já vos disse, já temos algum investimento privado.
Em suma, os sinais são encorajadores. Nós temos um potencial e um mercado que cada vez mais está a crescer, a energia eléctrica e a água são daqueles bens que nunca vão ter a procura a cair, a procura sempre vai subir.
A reforma está a ser feita no domínio dos preços e em outros domínios, para permitir que o privado chegue e concorra em igualdade de circunstâncias com a empresa pública. Não pode ser um subsidiado e outro não, estamos a tratar dessa matéria e o que queremos é cada vez mais empresas privadas a participarem nesse negócio. Será uma solução não só necessária como fundamental para podermos chegar aos objectivos que pretendemos.

Como pode a população contribuir para um consumo mais responsável?
Certo, pagando a sua conta, em primeiro lugar, não fazendo o “kilape”, como nós chamámos. Pagando as suas contas, isso é fundamental e depois denunciando também actos de destruição do património público. Nós não podemos deixar que os tubos que nos levam água à casa sejam furtados, vamos ficar sem água. Então, temos todos que ser partícipes nessa responsabilidade que é garantir a protecção, a preservação do património público.
Eu diria que esses são os maiores contributos que a nossa população, aqueles que beneficiam da água e da energia, podem dar em prol da melhoria do serviço.

Sobre as ligações clandestinas que continuam a ser um problema sério em várias províncias. Que impactos têm na qualidade do serviço prestado aos consumidores regulares?
Sim. É um fenómeno que se verifica praticamente em todos os lugares. Felizmente, já vai havendo hoje alguma atitude cada vez mais responsável das pessoas. Eu diria que, há 10 anos, a situação era bem mais difícil e também temos que reconhecer que muitas ligações clandestinas resultavam das dificuldades, da demora e de alguma burocracia que existia e que ainda vai existindo no atendimento de novas ligações. As pessoas esperam um mês, dois meses e não aparece ninguém para resolver o seu problema e ligam-se elas próprias.
Não é a forma correcta, mas também temos que reconhecer que é preciso que nós sejamos mais céleres, menos burocracia para poder atender a essas situações, ou essas solicitações.
Bom, uma ligação clandestina, desde logo, tanto de energia ou de água não se contabiliza. Quer dizer que entra como custo e não como resultado, e as empresas vão ficando cada vez mais enfraquecidas e, quando as empresas que prestam serviço se enfraquecem ou adoecem, claro que o serviço prestado também adoece e as pessoas, os beneficiários, vão tendo o serviço cada vez pior, é um problema que de facto nos preocupa a todos, quer os beneficiários de serviço, quer os prestadores de serviço.

Foi lançado, há tempos, um processo de instalação do sistema pré-pago com mais de um milhão de contadores, para garantir o pagamento de energia e também alguma justeza ao consumidor. Há algum projecto similar para o caso da água?
Sim. Está um bocado mais atrasado, é verdade, não se vê ainda. Mas nós vamos começar a instalar já os primeiros contadores de água, muito provavelmente na zona do Morro Bento, onde está a ser feita, neste momento, a ligação de água domiciliar a uma vasta área. Acho que são cerca de 40 mil consumidores, que nunca tiveram água, estão a receber água pela primeira vez e nós vamos fazer o ensaio de contadores pré-pagos de água muito provavelmente já aí.
E a ideia é massificar, exactamente porque no sector das  águas, menos contadores existem. Vamos já começar a colocar contadores nos grandes consumidores.
Isto porque, embora os grandes consumidores, como hotéis, empresas, indústrias de cerveja, indústrias de refrigerantes, em menor número, comparados com os clientes domésticos, eles são os maiores consumidores.   Grosso modo, a factura global da EPAL será 60 por cento desses grandes consumidores e 40 por cento do sector doméstico. Então, e como é lógico, nós vamos atacar primeiro esses que são em menor número e que são responsáveis pela maior fatia, e depois o sector social.
Mas aqui, em relação à água, de facto há aqui um espaço e um esforço maior a fazer.

Em relação aos infractores, que medidas concretas estão a ser tomadas e de que forma poderão ser responsabilizados?
Bom, os que não pagam é um problema que nós temos que resolver, com medidas comerciais, claro, cortando desde logo o fornecimento de água ou de energia.
Tem havido casos em que as pessoas manifestam a intenção de pagar de forma gradual a sua dívida, a EPAL tem negociado esse pagamento e resolve-se, enfim, na medida do entendimento. Há aqueles que depois não pagam mesmo, aí a solução é cortar definitivamente.
Não é fácil, porque à medida que o universo vai subindo de consumidores, se houver uma grande franja de pessoas que não pagam, fazer o corte dessas pessoas implica custos maiores. O que se pretende é que se reduza cada vez mais o universo daqueles que não pagam, chamando os devedores crónicos a regularizar a dívida.
Para aqueles que destroem, é claro que as medidas não dependem de nós, isso é um problema dos outros órgãos de Justiça que têm que tratar do assunto.
A nossa função é, no fundo, manter a vigilância para tentar, na medida possível, evitar que esses actos de destruição, esses danos ocorram. Quando surgirem, a nossa função é, sobretudo, a de repor o funcionamento das instalações, o resto é um tratamento que decorre fora do sector eléctrico.
Nós não somos órgão de justiça, fazemos a nossa parte.

Senhor ministro, temos na nossa sociedade os ditos “consumidores ilegais”. Há algum plano para facilitar o acesso à legalidade desses consumidores?
Sim, é outra preocupação. São ligações ilegais e são, por exemplo, na energia, os proprietários de Postos de Transformação (PTs) que, por sua vez, também têm os consumidores atrás deles e cobram o que querem.
Isso tem sido uma preocupação reiterada. Nós e o governador da província de Luanda temos trabalhado num plano para cobrir essas zonas que chamamos “cinzentas”, onde não há infra-estrutura e onde as pessoas vivem de gatos, às puxadas ou dos PTs privados.
Vamos colocar postos de transformação nessas áreas e vamos fazer redistribuição e trazer para o mercado formal ou formalizar a contratação das pessoas que aí estão. Mas isso é um processo gradual, porque, como devem entender, nós também não podemos chegar a essas zonas e, por esse momento, cortar o fornecimento e deixar as pessoas sem alternativa e sem solução, porque eles vão voltar a ligar-se da mesma forma.
O que queremos é, de facto, resolver o problema gradualmente, começando por atacar as situações mais críticas e essas foram já inventariadas. Pelo menos em Luanda, há um trabalho conjunto com o Governo da província que está a ser feito.
Inventariamos todas as situações e vamos começar por aquelas que são mais críticas.

Quanto ao caso da água?
No caso da água, as ligações ilegais que conhecemos são as puxadas, os garimpeiros de água. Eu diria que 90 por cento desses casos são casos de Polícia, porque são pessoas que tiram a água da conduta de forma ilegal e que a revendem. Há muito desperdício e fazem isso de forma reiterada.
Nas nossas acções com a Polícia, têm sido detectados esses casos, tem havido tratamento judicial e nós repomos  o funcionamento, mas, o que eu considero também relevante, no caso da água, é nós aumentarmos significativamente a disponibilidade da água pura.
Esse mercado informal e essa subtracção da água ao arrepio da lei, ou seja, de forma clandestina, resulta de cisternas a circularem de um lado para o outro, é também reflexo da pouca capacidade de abastecimento que ainda existe.
Quando nós incrementarmos a capacidade de abastecimento, vai certamente também ser reduzida a incidência de actos dessa natureza, portanto, temos que combinar tudo.

A nível de sensibilização, que acções estão a ser implementadas para educar a população sobre o riscos e prejuízos das ligações clandestinas para a segurança pública e a economia do país?
** A mensagem que nós passamos é clara, é simples: se você deixa que o seu vizinho se ligue ilegalmente, você está a fazer com que amanhã não tenha acesso a esse bairro; se deixa que lhe roubem o tubo de água que leva ao seu bairro, à sua casa, você vai ficar sem ela. É preciso, então, termos consciência disso e agirmos em conjunto.

Qual é a mensagem deixa à população sobre o futuro do sector energético e hídrico?
Antes de mais, eu creio que é preciso nós reconhecermos o progresso que tem estado a ser feito, olhando para trás, pois uma caminhada faz-se com pequenos passos, mas é preciso, sobretudo, vermos de onde saímos e aonde queremos chegar. Essa visão existe por parte do Executivo.
Os programas estão elaborados, é verdade que nem sempre conseguimos marchar com a velocidade que é necessária, muito devido às dificuldades que encontramos, já nos referimos às restrições orçamentais que vivemos e outras que existirão.
Estamos a fazer o percurso que é necessário, tendo como objectivo a porta de chegada, o ponto de chegada, que é, sem dúvida, universalizarmos o acesso.
Só atingiremos os nossos objectivos quando cada cidadão tiver acesso à água e à energia.
Quanto tempo vai durar? É difícil dizer, provavelmente ninguém tenha essa resposta, mas o importante é fazermos um caminho que nos mostre que a nossa taxa de crescimento da oferta destes bens e serviços é maior que a taxa de crescimento da população.
Isso prova ou provará que estamos a fazer progresso e que vamos chegar ao objectivo. A população dever ter confiança no trabalho que está a ser feito pelo Executivo, nos esforços que estão a ser feitos e, sobretudo, que tenha consciência de que há uma elevada prioridade que é dada a este sector, pelo Titular do Poder Executivo.

com/Angop