O recrutamento de 43 magistrados do Ministério Público para a Região Judiciária Sul permitiu diminuir o rácio magistrado/população de 102 mil habitantes para um procurador, para 54 mil, ainda distante do ideal de um representante para duas mil pessoas.
A informação foi avançada pelo coordenador da Região Judiciária Sul, Vanderley Bento Mateus, reconhecendo que mesmo insuficiente, há um alívio desde Setembro de 2024, com a integração de 43.
Ao falar na abertura das actividades alusivas ao “Mês da Legalidade”, que decorreu na última semana do mês passado, no quadro do 46º aniversário da institucionalização da PGR, disse que a Região tem mais de cem magistrados do MP, “ainda são poucos” para defender a legalidade democrática, representar o Estado, exercer a acção penal, defender os direitos do cidadão, de entre outras competências.
Este aumento do número de magistrados, segundo o sub-procurador da República, precisa de ser acompanhado pela melhora das condições de trabalho, bem como da melhoria das condições de acomodação dos serviços administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para alcançar tal desiderato, segundo o magistrado, a coordenação da região diligenciou junto das autoridades provinciais competentes, no sentido de gradualmente serem resolvidos esses constrangimentos.
A região fruto da nova Divisão Política Administrativa DPA ganhou mais uma província, a do Cuando e em todas foram acrescidos mais municípios, razão pela qual está programada uma deslocação à essa nova, com a finalidade da apresentação do novo titular daquela província nos próximos dias.
Vanderley Bento Mateus ressaltou estar em curso na região um processo de ajustamento da colocação dos magistrados e técnicos de justiça na nova província e novos municipais das demais províncias da região, de modo a se encontrar equilíbrio na respectiva distribuição.
Manifestou que a PGR na região está empenhada na melhoria contínua das boas relações com os órgãos do Estado em particular com o Governo e magistratura judicial, reiterando a inteira disponibilidade para a resolução de forma pacífica, tempestiva e justa de conflitos que possam surgir entre os nossos órgãos.
As actividades decorrem sob o lema “A Procuradoria-Geral da República e os 50 anos da Independência Nacional, conquistas e desafios”.
Durante o mês vão ser debatidos temáticas como “As conquista da PGR ao longo dos 50 anos de Independência Nacional”, “A evolução histórica do papel do MP na justiça penal angolana”, “Criminalidade Transnacional, um desafio crescente”, “A criminalidade cibernética e outros desafios da revolução digital” e “O legado das mulheres no sistema judicial”.
O programa engloba ainda uma auscultação pública e orientação jurídica, assim como ginástica colectiva, futebol salão e visita ao Serviço Penitenciário da Huíla.
