É essencial analisar estas questões, mas também é de todo indispensável revisitar o nosso percurso para nós vermos por onde passámos e o que nós fizemos para chegar à paz.

Em termos de retrospectiva histórica, todos sabemos que muitos dos problemas que nós enfrentámos no tempo colonial advieram das políticas e das práticas coloniais. Os demais problemas brotaram da luta de libertação nacional e dos seus desenvolvimentos até ao 25 de Abril de 1974.

Durante a transição política, em 1975, a incapacidade do Estado colonial português não facilitou o processo da descolonização e isso gerou problemas mais complexos.

A situação agudizou-se muito mais devido à falta de entendimento entre os movimentos de libertação. Também há que ter em conta que a África do Sul e o Zaire tinham interesses específicos em Angola e desejavam colocar no poder uma força que servisse os seus interesses. Há que valorizar estes factos.

Depois a guerra ganhou corpo e uma das forças triunfou. Deste modo, cada um deve assumir as suas responsabilidades históricas. Nesse processo não houve inocentes. Todos fizeram alianças e compromissos em função dos seus interesses e das suas estratégias. Estas foram as realidades.

Proclamada a Independência, as guerras interna e externa sobrevieram pelas razões que são conhecidas. A guerra interna foi devido à crise nacional e porque alguns actores preferiram fazer a gestão dessa crise com recurso aos meios violentos. E a guerra externa, desencadeada pela África do Sul contra Angola, perseguia objectivos concretos e visava desintegrar o Estado angolano.

Perante estas realidades, como é que deveria agir o Estado angolano? A solução era defender-se. Para o efeito, conceptualizaram-se acções políticas e de defesa e segurança. E estas acções tiveram em conta as nossas realidades geográficas, humanas, étnicas, culturais, raciais, etc.

A concepção foi correcta porque havia profunda consciência que nós éramos angolanos e todos deveriam participar nessa luta, assim como nós tínhamos que defender o Estado angolano. Nestas condições, a unidade era indispensável, mas o objectivo era fazer a guerra e alcançar a paz no nosso país.

No ambiente da guerra, a mensagem da unidade nacional sempre esteve patente, tendo proporcionado a vinda de milhares de cidadãos que se encontravam nas matas e no exterior. Isto deveu-se ao apelo que o Presidente Agostinho Neto fez aos compatriotas que tinham abandonado o país.

Assim, os concidadãos que regressaram tiveram a oportunidade de incorporar as mais diversas instituições do Estado e até alguns ocuparam lugares de destaque no Governo. Tudo isso visava alcançar a paz e a harmonia nacional.

Ainda assim, as fronteiras do país continuaram abertas e isto propiciou a vinda de outros tantos compatriotas, incluindo dirigentes e líderes das organizações da oposição.

A título de exemplo, Daniel Chipenda chegou ao país no fim dos anos 80 e esteve no Futungo de Belas. De resto, tive o privilégio de participar na cerimónia onde ele foi recebido pelo Presidente José Eduardo dos Santos e por outros dirigentes.

Nesse contexto, Holden Roberto veio mais tarde. Depois vieram, ao abrigo dos Acordos de Bicesse, Jonas Savimbi e os demais compatriotas. Mas antes, uma delegação do Governo angolano, liderada por Lopo do Nascimento e da qual fiz parte, esteve na Jamba em 1991.

Resumindo, os actores políticos fizeram a gestão da crise nacional e foi possível alcançar vários entendimentos, assim como eles rubricaram os acordos de paz de 1991 e de 2002. Também é preciso reter que, em todo o processo em busca da paz, as forças de defesa e segurança participaram e deram o seu melhor.

Criaram-se, desta maneira, as premissas para o nosso país rumar para a estabilidade. Por isso, a conquista da paz é produto dos ingentes esforços que os angolanos fizeram no sentido de reverter o quadro crítico que imperou no país, visando construir uma sociedade estável, coesa, plena e de paz.

Não basta, entretanto, conquistar a paz. Interessa trabalhar de forma permanente e contínua para que ela se mantenha entre nós. A vida ensina que a paz está acima dos acordos políticos e ela exige um conjunto de posturas de Estado, incluindo culturais e acções estratégicas de paz.

Além do mais, os diferentes segmentos nacionais têm que cultivar a filosofia da paz. Mas, também, a paz só se torna uma realidade efectiva no seio das sociedades quando ela é valorizada em todas as suas dimensões e quando se trabalha de forma decidida para o efeito.

Apesar das realidades aqui expressas, é preciso continuar no caminho da paz. Aliás, a marcha continua e o Governo tem vindo a desencadear outras acções para pacificar o país e assegurar a paz.

Assim, o Presidente João Lourenço tem feito a sua parte e com sentido de Estado. Não temos outra saída. Há que valorizar e preservar a paz.

A paz é uma condição fundamental para a vida de um Estado e proporciona segurança. Só em paz os Estados prosperam e alcançam níveis que permitem esbater muitas das complexidades sociais, bem como trabalhar para o bem-estar geral e comum.

Além do mais, as democracias só são possíveis em ambiente de estabilidade e paz. Sem isto, todas as democracias encolhem e os direitos ficam restringidos, assim como as liberdades.

Na realidade, em Angola há paz e esta veio para perdurar. Mas, mesmo assim, nós temos que considerar que nas sociedades nacionais podem ocorrer problemas de vária índole por força das dinâmicas internas.

Desta maneira, o Governo, como o principal responsável pela preservação da paz, mais as forças do combate político e os cidadãos têm que entender que sem paz interna tudo se esfuma, abrindo janelas de vulnerabilidade.

Todos temos que perceber que sem paz não é possível avançar para outros patamares de organização social, política e económica, bem como será impossível fazer fluir a sociedade nacional como um todo.

Outro facto é que as contribuições dos cidadãos nacionais, no sentido de melhorar a vida nacional em todos os domínios, têm que ser valorizadas. Mas essas contribuições devem ser esmeradas e não podem pôr em causa a paz e a estabilidade internas.

Também as disputas políticas têm que ocorrer de acordo com os princípios fixados pela Constituição e elas não podem perigar a estabilidade e a paz.

Aliás, no jogo político, ao abrigo da Constituição, não há espaço para quaisquer insurreições, visto que estas podem criar desordem interna. Assim, a paz tomba por completo e se instala a insegurança.

Como os angolanos têm vindo a trabalhar no sentido de preservar a paz e os seus ganhos, só resta prosseguir nessa senda. Aliás, a história da crise nacional aconselha a manter essa postura.

Quem não valoriza essa história e tem porventura outros projectos em carteira, então que se prepare porque vai ser responsabilizado pelo povo angolano. Isto porque a paz trouxe outro alento para os cidadãos nacionais e estes não desejam enfrentar sobressaltos.

Além do mais, a paz unificou as famílias e tem solidificado o sentimento de pertença ao mesmo espaço territorial. Na realidade, o nosso destino histórico é comum.

Por outro lado, a paz em Angola veio, na verdade, para ficar. Mas também ela exige capacidades e mestria por parte dos fazedores da política.

Além do mais, ela implica o envolvimento crescente das elites dos diferentes quadrantes e um discurso participativo pujante. Também os académicos têm que desempenhar o seu papel no contexto da paz, produzindo estudos de paz e desencadeando acções no sentido de auxiliar o poder político e os fazedores da política.

Não podemos criar vazios, visto que há capacidades e saberes no seio dos académicos e dos intelectuais angolanos. De resto, a paz é uma matéria muito séria para ficar somente entregue aos políticos. As questões da paz e da segurança internas dizem respeito aos angolanos e exigem o envolvimento de todos.

Conquistada a paz, entretanto, o Governo angolano tem aproveitado este momento de estabilidade para reconstruir o país.

Mas a reconstrução nacional teve início nos primeiros anos da Independência, conforme estamos todos recordados. As acções iniciadas nessa altura foram pouco expressivas e a guerra inviabilizou muitos dos projectos. Na verdade, as guerras tiveram um impacto demolidor sobre todo o sistema económico e social do país.

Em paz, o país tem registado, desde 2002 até 2024, muitos avanços. Isto simboliza os esforços para reconstruir o país e proporcionar aos angolanos outros níveis de vida. Mas, mesmo assim, há muitos problemas e as necessidades são gritantes nos vários domínios.

Temos que trabalhar muito mais e melhorar a nossa cultura de trabalho, só assim iremos reverter os problemas que as guerras criaram no país.

Não basta falar, no entanto, em reconstrução nacional. Para o país avançar muito mais, há que interiorizar o conceito de desenvolvimento que difere substancialmente do conceito de crescimento.

Este conceito é redutor, apesar de proporcionar ganhos, conforme temos registado em vários domínios da vida do país. Já o conceito de desenvolvimento é mais abrangente e pressupõe uma visão mais ampla. É o olhar estratégico.

Os fundamentos do desenvolvimento são os seguintes: o Homem, a Terra e as Instituições. Quer dizer, é preciso continuar a investir nos angolanos em termos de formação. É necessário eliminar de forma contínua as assimetrias existentes no território nacional e desenvolver permanentemente as instituições nacionais.

Mas há muito mais questões a considerar para o pleno desenvolvimento do nosso país. Assim, há que pensar de maneira mais ampla e ousada. Isso implica formular diversas estratégias nacionais de desenvolvimento.

Algumas dessas estratégias já estão em execução, conforme atesta o discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação de Outubro de 2024.

Os indicadores expostos atestam que há acções de crescimento e desenvolvimento. Mas o nosso país precisa de muito mais. E isto exige o envolvimento de todas as forças nacionais e o trabalho abnegado e contínuo de várias gerações.

Expostas as ideias sobre a paz e a reconstrução nacional, vamos abordar, no entanto, a questão do reforço da democracia em Angola.

Reforço da democracia em Angola

Neste ponto, há que dizer somente o seguinte: A democracia angolana de cariz liberal existe há 33 anos. Esta democracia é jovem e tem muito caminho pela frente. Mas também ela tem revelado que vai ser uma democracia exemplar ao longo do tempo.

As realidades futuras da nossa democracia só serão possíveis a medida que os diferentes escolhos forem removidos e quando os angolanos entenderem que as realidades são categorias mutáveis.

É preciso acreditar e trabalhar para que o nosso sistema democrático se aperfeiçoe e evolua, mas sem grandes alardes. A democracia, também, exige discursos comedidos.

Aliás, as grandes democracias que existem no mundo fizeram o mesmo caminho. Elas ganharam corpo mas passaram por lutas, oposições, contrariedades, debates, dúvidas, conspirações, etc.

Mas os verdadeiros defensores das democracias prosseguiram e os seus Estados apostaram e fomentaram o crescimento das democracias. No entanto, nesse processo foi possível identificar também os inimigos das democracias.

Voltando ao caso de Angola, a nossa democracia tem vindo a fortalecer-se, mas o Estado angolano tem que robustecer muito mais as suas instituições como um todo.

Da mesma maneira que é preciso dar mais vida às questões democráticas e da governação, porque estas estão interligadas.

Os nossos sistemas democráticos e de governação têm que evoluir, a fim de que as demais forças políticas possam participar da governação.

Elas têm que ganhar experiência de como se governam as questões públicas, porque um dia elas estarão no poder aos mais distintos níveis da vida nacional.

Este passo vai ser um ganho para as forças democráticas em geral e para o país. Assim, todos vão governar. Não tenhamos receios. Vamos avançar, porque assim todos serão responsáveis pelo bem-estar da nação e pelos seus fracassos.

Quando assim não sucede, as falhas e os insucessos recaem apenas sobre uma força politica. E os angolanos não desejam este estado de coisas.

Também no contexto da nossa democracia, o jogo político, à luz da Constituição, implica a luta pela captura do poder. Assim, quem detém o poder luta para conservar esse poder independente do tempo em que ele se encontra no poder.

Quem não tem poder, quer alcançar o poder. Mas todas essas questões contêm inúmeras implicações e exigem, obviamente, visão de Estado.

Angola tem que ser um Estado forte em todas as suas dimensões, na medida que a nossa História exige e o nosso povo merece pelos sacrifícios que ele consentiu no seu percurso histórico. É chegado o momento de nós pensarmos em tudo isso da maneira mais proactiva e abrangente.

Finalmente, nós vimos as questões concernentes à conquista da paz e a reconstrução nacional, bem como relacionadas com o reforço da democracia em Angola.

⃰Ph.D. em História e Gestão Estratégica.

Texto da Aula Magna proferida, no dia 3 de Abril de 2025, na Universidade António Agostinho Neto (UAN)