Num ambiente de forte tensão política e jurídica, o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico” foi empossado nesta segunda-feira, 21 de Abril, para um segundo mandato de cinco anos como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola.
A cerimónia decorreu na 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, apesar de uma providência cautelar interposta pela UNITA no Tribunal Constitucional para impedir a sua tomada de posse.
A UNITA, principal partido da oposição, argumenta que a recondução de Pereira da Silva é ilegal e que a Assembleia Nacional não deveria proceder à sua posse enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse sobre a matéria.
A deputada Mihaela Webba afirmou, na altura, que existe um processo em curso no Tribunal Constitucional contestando a reeleição do presidente da CNE, pelo que a sua posse constitui uma violação da Constituição da República.
Por este motivo, antes da tomada de Manuel Pereira da Silva, os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA abandonaram a sala do plenário, tal como aconteceu em 2020.
Durante a cerimónia, Manuel Pereira da Silva declarou que a CNE continuará a assegurar que os processos eleitorais em Angola sejam livres, justos, transparentes, imparciais, isentos e de acordo com os padrões internacionais.
Anunciou também planos para reestruturar os serviços administrativos eleitorais em conformidade com a nova divisão político-administrativa e para melhorar as condições de trabalho.
A recondução de Pereira da Silva ocorre num contexto de críticas à sua liderança anterior, especialmente durante as eleições gerais de 2022, onde a sua idoneidade foi questionada pela oposição e pela sociedade civil.
Um histórico de controvérsias
Durante o seu mandato, Manico foi alvo de acusações de gestão danosa e de irregularidades graves na condução do último processo eleitoral.
Antes mesmo de assumir a presidência da CNE, em Fevereiro de 2020, já estava envolvido num escândalo de corrupção eleitoral, por alegadamente ter recebido fundos ilícitos do Governo Provincial de Luanda, na altura liderado por Higino Carneiro.
A sua nomeação foi fortemente contestada pelos partidos da oposição e por sectores da sociedade civil, que denunciaram a sua proximidade com o MPLA e a falta de idoneidade para o cargo.
Manico foi imposto ao cargo pelo partido no poder, numa votação que gerou polémica na Assembleia Nacional. Os partidos da oposição abandonaram a sessão em protesto, mas o MPLA, ignorando as denúncias, avançou com a posse.
