
O subprocurador-geral da República titular da região, António Domingos Espanhol, apresentou esta terça-feira, 08, na cidade de Mbanza Congo, junto ao coordenador da Região Judiciária Norte, Neto Joaquim Neto, uma lista de preocupações que afectam o funcionamento normal dos órgãos de justiça militar naquele espaço do território nacional.
António Domingos Espanhol defendeu, a propósito, a construção de um edifício de raiz na província para albergar condignamente os distintos órgãos que intervêm na administração da justiça militar, uma vez que as instalações actuais não confere dignidade aos homens de leis.
A falta de viaturas para o transporte de reclusos da cadeia para a sala de julgamento e vice-versa, assim como a insuficiência de magistrados foram também apontadas como dificuldades que os órgãos de justiça na província enfrentam.
Informou que a região possui 17 magistrados públicos, insuficientes para atender o elevado número de processos-crime que dão entrada todos os dias na PGR.
Segundo o magistrado, só a nível do Serviço de Investigação Criminal (SIC) existe apenas um magistrado, que atende os municípios de Mbanza Kongo e do Cuimba. O mesmo acontece com o Tomboco e o Nzeto, que partilham também um magistrado, assim como o Soyo e o Nóqui.
Esta foi uma das preocupações apresentada ao coordenador da Região Judiciária Norte, Neto Joaquim Neto, que trabalha desde hoje (terça-feira, 07) no município de Mbanza Kongo para constatar as condições de trabalho dos órgãos locais de justiça.
No primeiro dia da sua visita de 48 horas ao Zaire, o coordenador da Região Judiciária Norte, Neto Joaquim Neto, inteirou-se do funcionamento do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Radiografou, também, o funcionamento do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), em Mbanza Kongo.
A visita reserva para esta quarta-feira uma deslocação ao estabelecimento penitenciário do Nkiende, localizado a 30 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo.