Joel Leonardo é presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). É o juiz dos juízes. O intocável do Supremo. O todo-poderoso da magistratura judicial angolana. Alvo de acusações públicas e recorrentes por práticas incompatíveis com o espírito da função judicial. Contudo, nada lhe acontece. Pelo menos, ainda não.
O homem é poderoso. Muito poderoso mesmo. Mas, em Angola, o poder raramente nasce da virtude. Para ser forte basta estar escorado no Executivo. Com essa bênção, até um servente vira super-herói ou cronista de mão cheia. Seja na Magistratura ou na política.
O ambiente no Tribunal Supremo degrada-se a olhos vistos. É de cortar à faca. O ar é pesado. O assédio moral tornou-se banal. Pisar, humilhar e abusar viraram rotina institucional. Há medo no ar.
O Tribunal Supremo está em crise. O presidente da mais alta instância judicial age sem contenção. E porquê? Porque se sabe intocável. Amparado. Impune. Tem as costas largas. Até ver.
Joel Leonardo excede, vezes sem conta, os limites da autoridade. Mas o CSMJ, longe de o travar, permanece silente. Quando muito, acena com a cabeça e sorri. O órgão que deveria fiscalizar transforma-se em cúmplice por omissão. A sua paralisia é o selo de aprovação dos desmandos.
Os abusos do presidente do Tribunal Supremo não têm freios. Joel Leonardo tornou-se abusador supremo. Juiz supremo, Justiça submissa.
O caso do juiz Agostinho Santos permanece como ferida aberta. Uma cicatriz que ainda dói. Um magistrado respeitado, que ousou pensar pela própria cabeça e fazer cumprir a lei, acabou encurralado. Foi alvo de um cerco político implacável. E morreu. O silêncio institucional após a sua morte é tão ensurdecedor quanto revelador. Juízes íntegros são levados ao limite. Alguns, até à morte.
Uma nova vítima parece ter sido escolhida agora: a juíza conselheira Joaquina Filomena Bento Ferreira do Nascimento. Aos 55 anos, foi compulsivamente reformada por ordem de Joel Leonardo, contrariando flagrantemente o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que fixa a idade de jubilação nos 70 anos. A repetição do padrão é inequívoca.
Reformar cedo quem não se curva. Eliminar com processos quem discorda. Silenciar com poder quem ousa. Assim vai o país. Assim caminha a Justiça. O que resta, então, do Estado de Direito? Fica, mais uma vez, adiado. A Justiça, essa, vai continuar a ser injusta. A Magistratura Judicial está em estado de sítio.
Há um manto de sombra agoirento sobre ela, sobretudo para quem não tem o sobrenome certo ou o padrinho certo no Palácio da Cidade Alta. A magistratura está de luto. Por isso, lavro — com pesar e precisão — o epitáfio de um Sistema capturado:
Aqui jaz a independência judicial angolana.
*Jornalista
