O Grupo Parlamentar da UNITA expressou ontem, quarta-feira, 28, profunda preocupação com a aparente inércia na execução das obras de construção e reabilitação de várias morgues na província de Luanda, apesar da alocação de avultados recursos financeiros inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE) desde 2023.
Em causa está o Despacho Presidencial n.º 221/23, de 14 de Setembro, que autorizou a realização de despesa no valor global de 45.385.000,00 de euros, no âmbito de uma contratação simplificada para a adjudicação de empreitadas públicas destinadas à construção, reabilitação e apetrechamento das morgues da capital, bem como à fiscalização das respectivas obras. Os contratos foram atribuídos ao consórcio Makiber, S.A. e Opaia Europa, Limitada.
As intervenções previstas, distribuídas por dois lotes, incluem a reabilitação da antiga Morgue Central de Luanda, a construção da nova Morgue Central no Kilamba Kiaxi, bem como a edificação e apetrechamento de várias morgues municipais, nomeadamente nos municípios do Cazenga, Viana, Belas, Icolo e Bengo, e Quiçama. Está igualmente previsto o apetrechamento da incineradora do Benfica.
Passados vários meses desde a autorização da despesa, os parlamentares da UNITA denunciam a ausência de progresso visível nas infraestruturas, sobretudo na Morgue Central de Luanda, cuja degradação e insalubridade foram recentemente constatadas durante uma visita de fiscalização efectuada por uma delegação daquele grupo parlamentar.
Diante da gravidade da situação, a UNITA anunciou que irá requerer do Executivo um relatório detalhado sobre a execução orçamental associada a estas obras desde o exercício fiscal de 2020.
Serão também intensificadas as acções de controlo e fiscalização, incluindo novas visitas a morgues e outras unidades de saúde pública, no sentido de avaliar a real aplicação dos recursos públicos.
O grupo parlamentar adiantou ainda que pretende interpelar, em sede parlamentar, a ministra de Estado para a Área Social e a ministra da Saúde, solicitando uma auditoria à gestão dos fundos públicos canalizados para o sector da saúde, em particular para o sistema funerário da capital.
A UNITA reiterou o seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos actos do Executivo e com a defesa da dignidade humana, tanto dos vivos como dos falecidos, exigindo respostas concretas e transparência na gestão dos recursos públicos.
