O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH), uma coligação de organizações da sociedade civil angolana, manifestou hoje o seu repúdio pela alegada perseguição institucional movida pela Direcção Provincial da Educação da Lunda Sul contra o professor e activista Mutuchila Munongota Daniel.
Segundo nota do GTMDH, enviada à redacção do Imparcial Press, o docente está a ser alvo de um processo disciplinar por ter tornado pública a situação de precariedade vivida por centenas de crianças no Complexo Escolar 28 de Agosto, localizado no bairro Tchimucumina, em Saurimo.
De acordo com a denúncia, os alunos frequentam as aulas sentados no chão, em instalações sem saneamento básico e com obras de reabilitação paralisadas há mais de três anos.
Mutuchila Daniel é presidente da ONG ACDA, membro ativo do GTMDH e reconhecido defensor dos direitos humanos nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul.
A organização sustenta que a sua atuação teve como único propósito a defesa do interesse público, visando apelar à melhoria das condições de ensino, e classifica como inadmissível que tal posicionamento resulte em retaliações de natureza administrativa.
“É profundamente preocupante que, numa região com vastos recursos minerais e forte presença de projetos diamantíferos, se mantenham escolas em condições degradantes, sem qualquer resposta eficaz por parte das autoridades competentes”, afirma o GTMDH na nota.
A plataforma considera que o processo disciplinar viola direitos consagrados na Constituição da República de Angola, nomeadamente os artigos 40.º e 52.º, que garantem a liberdade de expressão e a participação cidadã na vida pública.
Para o GTMDH, o caso configura uma tentativa de silenciar vozes críticas e compromete o princípio do Estado democrático de direito.
A organização alerta ainda que este não é um caso isolado. Registos recentes apontam para um agravamento do clima de intimidação e perseguição contra professores, ativistas e outros cidadãos que exercem, de forma legítima e pacífica, o seu direito à crítica e à denúncia de práticas abusivas na administração pública.
“Compete às instituições públicas garantir condições adequadas de ensino e promover uma cultura de respeito pela liberdade de expressão. Qualquer tentativa de represália contra quem denuncia irregularidades deve ser prontamente condenada e revertida”, defende o GTMDH.
O grupo exige o imediato arquivamento do processo disciplinar instaurado contra o professor Mutuchila Daniel e apela às autoridades competentes para que salvaguardem os princípios democráticos e garantam a proteção dos defensores dos direitos humanos em Angola.
