Apesar de avanços legais e simbólicos conquistados nos últimos anos, a comunidade LGBTQIA+ em Angola continua a enfrentar graves desafios estruturais, institucionais e sociais.

A denúncia foi feita por Austin Gil, director de Projetos e Programas da Associação Íris Angola, durante a abertura da 7ª edição do FESTIRIS – Festival Cultural LGBTQIA+ de Angola, que decorreu nos dias 27 e 28 de Junho, na Fundação Arte e Cultura, em Luanda, sob o lema “50 Anos de Independência e Garantia dos Direitos Humanos.”

Segundo Gil, mesmo após a promulgação do novo Código Penal, em 2021 – que descriminalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo e criminalizou a incitação ao ódio e à discriminação – ainda persiste resistência dentro das instituições do Estado, em especial nas esquadras policiais, onde denúncias de agressões e discriminações são frequentemente ignoradas ou mal conduzidas.

“As nossas denúncias muitas vezes não são formalizadas nem acompanhadas com a seriedade necessária, o que fragiliza nossa confiança nas instituições”, afirmou Austin Gil no seu discurso.

A crítica agrava-se com a referência ao assassinato brutal do ativista Carlos Fernandes, ocorrido há mais de um ano, cuja investigação segue sem respostas concretas.

A ausência de esclarecimentos e responsabilização pública transmite, segundo a comunidade, uma “mensagem perigosa de impunidade.”

Violência institucional

O FESTIRIS também destacou os obstáculos enfrentados pelas pessoas trans, desde o acesso a cuidados médicos adequados, especialmente no início do processo de transição, até à ausência de um mecanismo legal que reconheça suas identidades de género.

Sem documentos oficiais condizentes com sua identidade, estas pessoas vêem-se excluídas de direitos básicos como acesso à educação, emprego e saúde.

Além disso, a falta de reconhecimento legal das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo reforça a exclusão social, negando-lhes direitos como co-parentalidade, herança e segurança social.

“A celebração dos nossos feitos não pode ignorar as barreiras concretas que ainda limitam o pleno exercício dos nossos direitos”, enfatizou Gil.

No ano em que Angola celebra os 50 anos de independência, a Associação Íris Angola denuncia que a liberdade política não se traduziu em plena cidadania para todas as pessoas.

“Não há independência completa enquanto a dignidade de parte do povo for negada ou silenciada”, foi a tónica de uma cerimónia marcada tanto pela celebração da diversidade quanto pela denúncia das injustiças.

Solidariedade internacional

Um dos momentos simbólicos do festival foi a homenagem à organização moçambicana Lambda, reconhecida por sua solidariedade na fundação da primeira organização LGBTQIA+ em Angola.

Também foi destacada a presença do Embaixador dos Países Baixos, Tsjeard Roelf Hoekstra, reconhecido pelo seu compromisso com os direitos humanos em Angola.

O evento, que incluiu exposições, performances artísticas, debates e festas, reafirmou o FESTIRIS como o maior espaço de visibilidade, cultura e resistência LGBTQIA+ em Angola.

Passados 12 anos desde o início do activismo LGBTQIA+ organizado no país, a comunidade exige mais do que gestos simbólicos: exige políticas públicas efetivas, educação inclusiva, atendimento médico respeitoso e justiça real.

“Queremos ver uma Angola onde as escolas acolham, os hospitais cuidem e o trabalho inclua — independentemente da identidade ou orientação. A diferença não é ameaça. A diferença constrói o mundo”, concluiu.