Pelo menos 20% do crédito concedido pelo sistema bancário em Angola encontra-se em situação de incumprimento, revelou esta quinta-feira, em Luanda, a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa.

O dado foi avançado durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, realizada na capital.

A governante sublinhou que o elevado nível de incumprimento representa um dos principais entraves à estabilidade macroeconómica do país, ao mesmo tempo que fragiliza a confiança entre o setor financeiro e o tecido empresarial.

Diante deste cenário, defendeu a urgência de implementar um regime de insolvência mais robusto, com capacidade para reorganizar e recuperar empresas em dificuldades.

“Um bom sistema de insolvência é mais do que uma solução jurídica, é uma ferramenta de política económica, de proteção do emprego e de reforço da confiança dos investidores”, afirmou Juciene de Sousa.

A responsável destacou ainda que o actual contexto económico, marcado por uma inflação persistente e um crescimento modesto, impõe maiores desafios à actividade empresarial, tornando ainda mais relevante a criação de mecanismos eficazes de recuperação.

Entre os avanços legislativos, destacou a aprovação da Lei n.º 13/21, de 10 de Maio, que introduz um novo regime jurídico de recuperação e insolvência empresarial alinhado às melhores práticas internacionais.

No entanto, alertou para a necessidade de capacitar quadros especializados – como administradores judiciais, economistas forenses, juízes e advogados – para garantir uma aplicação efectiva da legislação.

“Queremos uma Angola onde empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade, onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos possam recuperar créditos sem agravar a crise económica”, acrescentou.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, através de uma mensagem em vídeo, reiterou a importância do tema, sublinhando que os processos de insolvência devem ser entendidos como mecanismos de recomeço, e não como sinal de fracasso.

“A insolvência deve ser uma via para salvar empregos, preservar valor económico e restaurar a dignidade dos agentes económicos”, declarou.

A ministra salientou ainda que o sucesso do novo regime jurídico dependerá da articulação entre os diversos actores – magistrados, reguladores, gestores, académicos e advogados – e do compromisso em colocar o interesse colectivo acima de resistências institucionais ou sectoriais.

A conferência contou com a presença de membros da administração da Recredit, representantes do sistema financeiro, juristas, académicos e administradores judiciais, e teve como objectivo fomentar o debate técnico e operacional sobre os desafios da implementação do novo regime legal, contribuindo para a criação de um ecossistema mais eficiente de recuperação empresarial em Angola.