A vice-procuradora-geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, alertou esta segunda-feira, no Lubango, província da Huíla, para o elevado risco de branqueamento de capitais no sector imobiliário, um segmento onde as transacções são, em muitos casos, realizadas em numerário, sem qualquer registo junto das autoridades competentes.
Durante uma palestra subordinada ao tema “O crime de branqueamento de capitais vs. sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável”, a magistrada apontou que o sistema nacional de prevenção e combate aos crimes financeiros ainda apresenta diversas vulnerabilidades, com destaque para o sector imobiliário, onde persiste um fraco nível de fiscalização e reporte.
Segundo Inocência Pinto, apesar das exigências legais em vigor, as operações suspeitas não estão a ser comunicadas de forma eficaz.
“Inúmeras residências continuam a ser adquiridas com pagamentos em dinheiro vivo, sem qualquer notificação à Procuradoria-Geral da República (PGR)”, afirmou.
Com uma vasta experiência no combate à corrupção, a magistrada defendeu a necessidade de aplicar “medidas mais firmes e dissuasoras”, como penas mais severas e mecanismos de controlo mais apertados, de forma a desincentivar práticas ilícitas no sistema económico.
Inocência Pinto sublinhou que, embora a Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, imponha obrigações claras às empresas e instituições financeiras no que respeita ao combate ao branqueamento de capitais, o cumprimento efectivo ainda é limitado, abrindo caminho à impunidade e à infiltração de fundos ilícitos na economia formal.
Ao nível do contrabando de produtos petrolíferos, destacou o número crescente de processos em curso, mas lamentou que muitos destes não estejam a ser tratados sob a perspectiva do branqueamento de capitais, o que compromete a responsabilização dos verdadeiros beneficiários e dificulta a recuperação dos activos.
“A acção da PGR não deve limitar-se à detenção do motorista ou à apreensão do camião. O verdadeiro desafio está em seguir o rasto do dinheiro e identificar os beneficiários finais desses esquemas criminosos”, reforçou.
A vice-procuradora revelou ainda que a PGR tem reforçado a articulação com entidades de supervisão, como o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Hidrocarbonetos (INH), no sentido de garantir uma instrução mais eficaz dos processos, conforme as exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Inocência Pinto alertou para as consequências de um sistema de combate ao branqueamento de capitais ineficiente, que incluem a queda do investimento estrangeiro directo, o aumento do custo do crédito, danos à reputação internacional do Estado, instabilidade no sistema financeiro e impacto negativo na inflação.
Por fim, apelou ao reforço das capacidades técnicas e operacionais das instituições envolvidas no combate aos crimes financeiros, sublinhando que a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo requer empenho contínuo, investigação rigorosa e cooperação internacional activa.
A palestra foi promovida pela Procuradoria-Geral da República – Região Judiciária Sul e contou com a presença de magistrados, vice-governadores, directores provinciais e administradores municipais.
