O Governo angolano, por via do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), anunciou a revogação do reconhecimento jurídico das igrejas Evangélica da Reconciliação em Angola (M.E.R.) e de Jesus Cristo do Espírito da Verdade (BIMA), na sequência de investigações que revelaram práticas ilegais, incluindo branqueamento de capitais, fraude documental, e facilitação de imigração ilegal, em violação da Lei da Liberdade de Religião e de Culto.

A decisão, comunicada pelo director-geral do INAR, Osvaldo Mendes, resulta de um inquérito administrativo conduzido por uma comissão criada pelo Despacho n.º 3031/22, de 6 de Julho. As conclusões apontam para desvios graves ao regime jurídico das confissões religiosas.

No caso da Igreja M.E.R., foi apurado que a organização alugava ou transferia indevidamente o seu estatuto legal a outras entidades não reconhecidas, permitindo o funcionamento de mais de 129 locais de culto ilegais.

As investigações indicam ainda a existência de esquemas de obtenção ilícita de lucros e branqueamento de capitais, contrariando os princípios da legalidade e os valores da fé.

Já a igreja BIMA enfrenta acusações mais graves: para além de práticas de branqueamento de capitais e transferências ilícitas de valores para o exterior, foi identificada a facilitação da aquisição indevida de nacionalidade angolana por cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), bem como a promoção da entrada ilegal no país, infringindo a ordem pública.

Com parecer favorável do Ministério Público, o Ministério da Cultura revogou oficialmente o reconhecimento jurídico das referidas igrejas.

O INAR remeteu os elementos probatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a interdição completa das suas actividades em território nacional e o encerramento de todos os seus locais de culto.

“O INAR reafirma o seu compromisso com a ordem institucional e continuará a tomar medidas para garantir o respeito à lei, à integridade das organizações religiosas e à convivência pacífica”, declarou Osvaldo Mendes.

Apoio de líderes cristãos

Na primeira semana do mês em curso, líderes da Aliança Evangélica de Angola (AEA), do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e do Fórum Cristão Angolano (FCA) expressaram publicamente apoio às medidas do Governo, durante um encontro com o vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Kuononoca.

Na ocasião, o presidente do FCA, reverendo Luís Nguimbi, condenou as práticas anti-sociais que mancham a imagem das igrejas no país e defendeu uma actuação firme por parte das autoridades, dentro dos marcos legais. “Crime é crime, mesmo cometido por religiosos, e deve ser punido à luz da lei”, afirmou.

O posicionamento conjunto, também partilhado pelo reverendo Alexandre Saúl (AEA) e pelo reverendo Vladimir Agostinho (CICA), surge numa altura em que sectores da sociedade civil têm criticado o alegado silêncio das lideranças religiosas face à actuação do Estado no domínio da regulação do culto.

Com estas decisões, o Executivo reafirma a necessidade de consolidar um ambiente religioso saudável e legalmente enquadrado, promovendo a fé enquanto valor espiritual e social, mas reprimindo o uso indevido das igrejas como fachada para actos criminosos.

O processo judicial contra os responsáveis pelas duas igrejas agora descredenciadas encontra-se em curso, e novas diligências estão a ser conduzidas para apurar a extensão da rede de ilícitos associada às confissões envolvidas.

O INAR promete vigilância contínua e tolerância zero para organizações que violem a lei em nome da fé.