O Governo de Angola aprovou um novo Acordo de Cooperação com a França que visa reforçar a segurança interna e, entre os seus principais objectivos, impedir a migração irregular de cidadãos angolanos para território francês, respondendo à crescente vaga de pedidos de asilo de nacionais angolanos naquele país europeu.

O acordo, formalizado através do Decreto Presidencial n.º 149/25 e publicado em Diário da República a 31 de Julho, foi assinado em Paris no início deste ano pelos ministros das Relações Exteriores de ambos os países – Téte António por Angola e Jean-Noël Barrot por França.

Entre os pontos centrais do documento está a cooperação no combate à imigração ilegal e à fraude documental, fenómenos apontados como razões principais para a migração não autorizada de angolanos para a Europa. O acordo cobre ainda outras áreas de segurança como o tráfico de seres humanos, terrorismo, cibercriminalidade, corrupção e crime organizado.

Embora apresentado como um reforço das relações bilaterais e de combate a diversas ameaças transnacionais, este novo entendimento tem suscitado atenções pelo seu potencial impacto direto na vida de milhares de angolanos que, por razões económicas ou políticas, têm procurado refúgio ou melhores condições de vida em França.

Nos últimos anos, a França tornou-se um dos destinos preferenciais de cidadãos angolanos em busca de asilo. Este acordo, ao formalizar mecanismos de cooperação técnica e partilha de informações entre os ministérios do Interior de ambos os países, poderá dificultar a obtenção de proteção internacional por parte destes cidadãos.

O documento prevê ainda a realização de formações, missões de aconselhamento e fornecimento de equipamentos para reforçar as capacidades operacionais angolanas no controlo das migrações.

Segundo o Governo, o acordo terá uma validade inicial de cinco anos, renovável, e assenta em compromissos prévios como o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Estados ACP, assinado em Ápia, em 2023.

Este desenvolvimento poderá representar uma viragem significativa na política migratória angolana e nas suas relações com a Europa, deixando em aberto questionamentos sobre os direitos dos migrantes e as condições socioeconómicas que os empurram para fora do país.