Quatro organizações da sociedade civil – Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CEAST), Pro Bono Angola, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e Friends of Angola (FoA) – emitiram na terça-feira, 05, em Luanda, uma nota conjunta em que manifestam profunda preocupação e repúdio face à resposta violenta das autoridades durante os protestos associados à paralisação dos taxistas, ocorrida entre 28 e 30 de Julho, com maior incidência nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje.
Segundo a nota enviada à redacção do Imparcial Press, os protestos, embora desvirtuados por actos de desordem, pilhagem e vandalismo, constituíram inicialmente uma forma legítima de contestação popular contra o aumento do custo de vida, marcado por sucessivos agravamentos nos preços dos combustíveis, dos transportes e de bens essenciais.
No entanto, a resposta das forças de segurança foi classificada como desproporcional e marcada por um uso excessivo da força, culminando em alegadas execuções sumárias atribuídas a agentes da Polícia Nacional.
As organizações denunciam apenas um total de 30 mortos (número contestado por outras instituições congêneres, que falam em mais de 40 mortes), incluindo um agente da polícia, mais de 200 feridos e 1.514 detenções.
As entidades acusam o Estado de violar os princípios constitucionais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, salientando que a actuação policial deve ser regulada pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Entretanto, a Polícia Nacional confirmou estar a investigar as mortes registadas durante os confrontos. Em declarações à Rádio Essencial, o porta-voz do Comando Geral, subcomissário Mateus Rodrigues, admitiu o uso de meios letais, justificando a decisão com o carácter extremo da situação vivida nas ruas, particularmente em Luanda.
“A situação fugia do controlo e os efectivos da polícia tiveram que usar de meios, porque os meios não letais não resultavam. As mortes acabaram sendo consequência dos actos que foram praticados pelos cidadãos envolvidos nesses actos de arruaças, pilhagem e tudo mais”, afirmou o oficial.
Mateus Rodrigues sublinhou que “não houve ordens para matar”, nem uma estratégia deliberada nesse sentido, e garantiu que todas as mortes estão a ser objecto de investigação. Reforçou ainda que foram também registados ferimentos graves entre efectivos da polícia.
“As mortes são perdas de vidas e as perdas de vidas geram sempre este sentimento de dor. A polícia também perdeu efectivos”, disse.
A Polícia justificou ainda a presença nas ruas de forças especiais como a Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP) e a Polícia de Intervenção Rápida (PIR), considerando que a gravidade dos distúrbios tornava indispensável o seu envolvimento.
As organizações da sociedade civil, por sua vez, reiteram que, mesmo em contextos de tensão, o Estado não pode renunciar ao dever de proteger a vida humana. Denunciam que o recurso a execuções sumárias, como instrumento de controlo social, mina a confiança nas instituições, agrava a fratura entre o Executivo e os cidadãos e compromete a imagem internacional de Angola.
No documento, exigem investigações independentes e imparciais, com envolvimento de entidades da sociedade civil e organismos internacionais, a suspensão dos agentes implicados, a responsabilização criminal dos autores e superiores hierárquicos, formação obrigatória em direitos humanos para as forças de segurança, e mecanismos públicos de fiscalização do uso da força.
Exigem ainda um pedido formal de desculpas por parte do Executivo e compensações justas para as famílias das vítimas.
As organizações encerram a nota reafirmando o seu compromisso com a paz, o Estado de Direito e a dignidade humana, alertando que a prevalência da lógica repressiva poderá ter repercussões profundas na estabilidade política e no futuro democrático do país.
