Sobre a revisão pontual da Lei n.º n°12/19, de 14 de Maio, Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, cuja ratio essendi não é senão manter a liberdade de culto religioso, mas com rigor e ciência, isto é, exigir titulação teológica numa altura em que o Ministério da Cultura está a cuidar da sua revisão pontual com fito de, aqueles que exercerem ou queiram pregar, contanto, sejam certificados como deva ser.

Será, nos próximos tempos, a conditio sine qua non, para o exercício da actividade religiosa em Angola.

Na realidade, ainda achava que o que se pretendia fosse cortar o fenómeno revelatório e a profecia nada tivesse a ver com a chamada teologia universitária. Mas não, o Estado sabe o que tende alcançar com a nova roupagem da lei, lex de futuro.

A lei existe para acautelar ou para legislar para o futuro e não para o passado. Quem olha para o passado é o juiz com a sua Jurisprudência. O Deputado perspectiva o futuro.

O que se pretende com o novo figurino legal não é legislar para trás avantajando o facto de que quem neste momento já pregue continue a fazê-lo com titulação teológica de Pastor, sendo que, no futuro, quem quiser pregar, enquanto Pastor, terá que ter, pelo menos, uma licenciatura em Teologia.

Teleologicamente a classe dos pregadores será mais valorizada, mas também colocar-se-ía mais ordem na interpretação do fenómeno religioso.

É preciso que se analise bem isso, sobretudo os que gostem da teologia dogmática assim da revelação. Conquanto, dever-se-á preservar o direito adquirido de quem já é Pastor, Padre, et cetera.

Acontece que só depois de publicada a lei é que a referida titulação passará a ser exigida, de modo a que proteja a realização das actividades religiosas em sede do território nacional de modo, entrementes, a conter a proliferação das actividades religiosas com tudo de revelação e profecia que isso represente obviamente.

Este é o entendimento partilhado, igualmente, pelo excelso Pastor, Dr. Poba.

*Jornalista e jurista