O secretário-geral da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), braço juvenil da UNITA, Manuel Armando da Costa Ekuikui, criticou publicamente a divulgação da imagem de Oliveira Francisco, secretário nacional da JURA para a área da Mobilização, detido recentemente pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Numa publicação feita nas redes sociais esta quinta-feira, 14, Nelito Ekuikui considerou que a exposição pública do dirigente “viola gravemente a Constituição da República de Angola, a Lei de Imprensa e tratados internacionais dos quais Angola é parte”.

O político invocou o artigo 67.º da Constituição, que consagra o princípio da presunção de inocência até decisão judicial transitada em julgado.

Segundo afirmou, a divulgação de imagens de suspeitos em fase processual preliminar “cria, perante a sociedade, uma percepção antecipada de culpa”.

Ekuikui lembrou ainda que a Lei de Imprensa (Lei n.º 1/17), no artigo 39.º, impõe o dever de proteger a honra e a reputação dos cidadãos, e sublinhou que Angola é signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, instrumentos que reforçam a salvaguarda da dignidade e da integridade moral de todos os indivíduos.

“O respeito pela lei deve ser absoluto, sobretudo por parte das autoridades e dos meios de comunicação”, declarou, defendendo que a prática de divulgação de imagens de detidos antes de condenação deve ser “veementemente repudiada”.

Por: Ngola Ntuady Kimbanda Nvita