Felizmente, se for exagero, hoje, afirmar que temos uma unanimidade no MPLA, sobre a necessidade de se fazer algo parecido com o que fui defendendo, há decénios, da necessidade de se abandonar o chamado “centralismo democrático”, há agora, sem dúvida, uma ideia generalizada de que as coisas não podem continuar como estão. Críticas importantes são feitas abertamente e fala-se em candidaturas múltiplas.
Isso significa que, perante a situação calamitosa que hoje se vive, muitos ultrapassaram, finalmente, a ideia nuclear do tal “centralismo democrático”, segundo a qual, nenhuma crítica deveria ser feitas fora das instâncias do partido, mesmo que disso resultem graves consequências para a administração do Estado e para as populações administradas. Como se os militantes tivessem que esquecer a sua condição de cidadãos ou até de seres humanos.
O que ainda me exaspera é que prevaleça, em muitas mentes, a ideia de que o “MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA”, não como um mero slogan para animar campanhas eleitorais, mas com a convicção de que “Deus deu-nos a graça para governar Angola até ao fim dos tempos”.
Por isso, em mutas dessas críticas, sente-se a preocupação única da manutenção do poder pelo MPLA, nas eleições, em 2027. Pouco se fala na necessidade premente da correcção das graves distorções inoculadas nas estruturas do Estado, pelos amantes do brutal e deletério sistema hiper-presidencialista que temos.
Eu concordo com Adalberto Costa Júnior que falar-se em revisão constitucional de fundo, antes das eleições de 2027 não é avisado. Não se dê o caso de se satisfazer o desejo de sedentos de “terceiros” e mais mandatos, bem conhecidos como terrivelmente perniciosos.
O que poderia honrar-nos, como elite política angolana desse tempo de grandes responsabilidades, aos 50 anos de idade do nosso Estado independente, era que nos empenhássemos na aprovação de um pacto, como vem sendo proposto de vários quadrantes da sociedade civil, que entre várias, pudesse corporizar as seguintes:
Cláusulas:
1 – Acordar que constituamos instituições eleitorais que garantam, antecipadamente, que em 2027, os resultados eleitorais sejam tidos como livres e justos, porque transparentes, independentemente de quem ganhar as eleições.
2 – Acordo sobre a realização (pré ou pós-eleitoral) de um profundo acto de reconciliação nacional com carácter transversal, com linhas fundamentais previamente estabelecidas, que afastem os receios de caça às bruxas e outros distúrbios pós-eleitorais.
3 – Aprovação de linhas mestras para uma nova constituição (na base de um novo constitucionalismo) a aprovar depois das eleições de 2027.
Não digam que me estou a repetir. Há coisas que devem ser repetidas. Até a exaustão.
*Antigo primeiro-ministro e secretário-geral do MPLA
