O director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, anunciou esta terça-feira, em Luanda, que o novo salário mínimo nacional, fixado em 100 mil kwanzas, entra em vigor a partir de 16 de Setembro de 2025.

A medida, estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho de 2024, representa um aumento de 211% face a 2022, altura em que os valores ainda variavam consoante o sector económico.

“Mais do que um número fixado por decreto, trata-se de uma decisão que visa valorizar os trabalhadores e garantir maior dignidade salarial”, afirmou o responsável, durante uma sessão de esclarecimento sobre o tema.

Segundo Blanche Chendovava, as empresas tiveram 12 meses para se adaptar ao novo patamar salarial. Durante esse período, 93 empresas, maioritariamente em Luanda e Benguela, solicitaram autorização para pagar valores abaixo do mínimo nacional, alegando dificuldades financeiras.

Cerca de 29% dos pedidos foram apresentados por empresas de segurança privada, mas muitas não obtiveram autorização por apresentarem condições para cumprir a lei.

De acordo com o responsável, as solicitações envolveram aproximadamente 15 mil trabalhadores. “A autorização foi temporária e termina agora em Setembro. Caso persistam dificuldades, as empresas poderão apresentar novos pedidos, mas terão mais 12 meses para se adequarem ao salário mínimo”, esclareceu.

O decreto prevê ainda uma excepção para micro-empresas, startups e trabalhadores domésticos, cujo salário mínimo foi fixado em 50 mil kwanzas. Neste caso, será necessária a formalização de contratos e inscrição dos trabalhadores na segurança social.

“É fundamental que haja formalização das relações laborais, para que os trabalhadores possam exigir plenamente os seus direitos”, reforçou Chendovava.

O secretário-geral da UNTA, José Laurindo, considerou positiva a medida e garantiu que os sindicatos vão fiscalizar o seu cumprimento.

“O movimento sindical está comprometido com a monitorização e disposto a denunciar empresas que não cumpram a lei”, disse.

Já o representante das entidades patronais, José Pedro Tondela, afirmou que o sector privado está alinhado com a decisão, mas apelou às empresas para evitarem despedimentos.

“As empresas que não forem autorizadas a pagar abaixo do mínimo não devem recorrer ao despedimento. O objectivo é preservar empregos e contribuir para a formalização da economia”, destacou.