O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgou na segunda-feira, 25, os nomes dos candidatos aprovados no concurso para preencher oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

A selecção, realizada entre 74 candidatos, suscitou críticas devido às ligações partidárias e a casos de suspeita de corrupção envolvendo alguns aprovados.

Os oito nomeados serão integrados ao Tribunal, que passará a contar com 28 dos 31 juízes previstos. São eles:

• Manuel Pereira da Silva, actualmente presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), eleito por concurso público em Março último. Sua recondução gerou forte oposição da UNITA que o acusa de favorecer o MPLA e violar a imparcialidade eleitoral. A ONG “Movimento Cívico Mudei” chegou a considerar a reeleição uma “afronta à democracia”. O mesmo está ainda envolvidos em negócios ilícitos na instituição que dirige.

• Cláudia Maria Fernandes Domingos, vice-presidente do Tribunal da Relação de Luanda desde outubro de 2024, nomeada pelo CSMJ.

• Salomão Raimundo Kulanda “Salu”, juiz desembargador, aparece em investigações sobre uma rede de extorsão no Tribunal Supremo, mas nunca foi formalmente notificado por supostos vínculos com membros da Procuradoria Geral da República. Ele é primo de Joel Leonardo.

• Manuel Victor Assuilo, exerce o cargo de secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), e recentemente foi acusado de receber 2 milhões de dólares da Sonangol para influenciar o desfecho de um processo que envolve a petrolífera estatal e os herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira. O caso tem origem numa disputa de terras no Namibe (vide aqui: Sonangol terá pago 2 milhões de dólares a secretário do CSMJ para anular sentença).

• Baltazar Ireneu da Costa, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Benguela.

• Flávio César Gomes Pimenta, juiz desembargador e inspector judicial do Tribunal da Relação de Luanda.

• Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira, recentemente jubilada do Tribunal Constitucional e ex-porta-voz da CNE, também conhecida por suas ligações ao MPLA. Coagita-se que a mesma poderá substituir Manuel Perreira “Manico” na presidência da CNE por desejo do MPLA.

• Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (2012–2017), sua gestão foi marcada por controvérsias, como a expulsão do jornalista-advogado William Tonet e críticas à inoperância da ordem sob sua liderança.

A divulgação dos resultados foi feita em sessão plenária do CSMJ, presidida pelo juiz conselheiro Joel Leonardo, ele próprio alvo de críticas devido a suspeitas de envolvimento em práticas ilícitas, mas protegido por imunidades e pela proximidade com o Presidente da República, João Lourenço.

Analistas, ouvidos pelo Imparcial Press, consideram que inclusão de figuras com histórico político e ético questionado desafia o discurso de imparcialidade do sistema judicial, enquanto reforça a percepção de que o CSMJ actua sob forte influência do partido no poder.

“A forma como foram escolhidos os novos juízes poderá reforçar a percepção de captura política da magistratura superior, em vez de contribuir para a sua credibilização”, criticou um jurista conhecido da praça.

O relatório final do concurso será publicado oficialmente no Jornal de Angola e no portal do CSMJ no início da próxima semana.