O antigo governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, voltou a faltar, esta quinta-feira, à audiência do processo conhecido como “Restos a Pagar”, em curso na 3ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca do Huambo.

Arrolado como declarante, Muteka justificou a ausência através do seu filho, Fernando Muteka, que alegou a “gravidade e complexidade” do estado clínico do pai, apresentando relatórios médicos já constantes nos autos.

O processo, identificado sob os números 340/2019 e anexos, julga factos ocorridos entre 2010 e 2014, período em que Muteka liderava o Governo Provincial do Huambo.

Na acusação, cinco ex-gestores públicos são apontados como responsáveis por um esquema que terá causado ao Estado prejuízos superiores a um bilião de kwanzas, através da emissão de ordens de saque sem execução dos serviços contratados.

Segundo a acusação, os co-réus terão explorado o débil estado de saúde do então governador para procederem a levantamentos ilícitos dos cofres públicos.

Entre os arguidos encontram-se João Sérgio Raul (ex-secretário do Governo Provincial), Victor Chissingui (ex-diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística), Cândido Abel Camuti (ex-chefe de gabinete de Muteka), Constantino César (ex-chefe do Departamento de Administração e Património) e Claudino Sicato Fernandes Isaías (ex-chefe da Secção de Execução Orçamental e Contabilidade).

O julgamento – suspenso desde Março de 2024 e retomado esta semana – decorre após a anulação, pelo Tribunal Supremo, da sentença de 2020, que havia condenado quatro dos cinco arguidos a nove anos de prisão maior por peculato.

O Supremo considerou, então, que houve violação das regras de produção de prova e omissão de diligências essenciais. A próxima sessão do julgamento está agendada para esta sexta-feira, às 9h30.