O concurso público de ingresso externo para os Tribunais de Jurisdição Comum, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tem gerado forte onda de críticas devido a falhas operacionais, denúncias de irregularidades e falta de transparência no processo.

Desde a publicação dos resultados provisórios, a 31 de Agosto, candidatos admitem enfrentar dificuldades no acesso às listas divulgadas no portal oficial do CSMJ (www.csmj.ao), que permanece inoperante.

Muitos queixam-se de não encontrar os seus nomes nas listas, enquanto outros relatam que foram associados a províncias diferentes daquelas para as quais se candidataram.

“Candidatei-me para Luanda, mas o meu nome apareceu na lista do Uíge”, denunciou uma candidata. Outro concorrente afirma que submeteu a candidatura para Luanda, mas surgiu em Benguela.

Há ainda reclamações de que apenas foram publicadas listas referentes a quatro províncias – Luanda, Zaire, Namibe e Uíge – deixando de fora a maioria das 17 províncias do país.

O concurso, realizado apenas por via documental, admitiu um número de candidatos superior ao de vagas disponíveis, levantando dúvidas sobre os critérios de selecção e ausência de informações claras quanto ao edital.

“Quais serão os critérios de classificação final? Experiência profissional, especialidade da formação ou média académica?”, questionam os concorrentes.

Além disso, candidatos não admitidos apontam falhas de comunicação e critérios pouco claros, como exclusões por anexos mal enviados ou ficheiros em formatos incorretos.

A comissão de júri ainda não se pronunciou sobre os passos seguintes do certame, o que aumenta a incerteza e desconfiança entre os participantes.

O processo decorre num momento em que o próprio CSMJ enfrenta uma crise interna. A presidente interina do Tribunal Supremo e do CSMJ, juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, exonerou recentemente a responsável do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, Érica Otávio Peixoto.

Érica Peixoto, apontada como figura próxima do ex-presidente do Tribunal Supremo, juiz jubilado Joel Leonardo, é acusada de várias irregularidades durante a gestão do magistrado, de quem tem um filho de dois anos.

Denúncias recebidas pelo Imparcial Press indicam que Peixoto terá liderado um esquema de venda de vagas nos tribunais comuns, com valores supostamente fixados em 1 milhão de kwanzas para escrivães de 3.ª classe e 600 mil kwanzas para oficiais de diligências.

A exonerada é ainda acusada de transferências abusivas de funcionários judiciais – como João Apolinário, antigo responsável de Transportes do CSMJ, e Pedro António, actualmente juiz – e de exclusões arbitrárias de nomes da folha salarial, entre os quais o da juíza desembargadora Odete Epanga e do funcionário Raimundo José.

Num concurso que deveria pautar-se pela transparência e rigor – sobretudo tratando-se do sector da Justiça – a desorganização e as falhas de comunicação estão a minar a credibilidade do processo.

O silêncio do CSMJ apenas reforça as suspeitas e frustra aqueles que veem nesta oportunidade a possibilidade de uma transformação de vida.