Um grupo de advogados de diferentes escritórios lançou um repto à presidência do Tribunal Supremo para que sejam suspensos todos os atos praticados pelo juiz de Direito da Comarca de Belas, Paulo Henriques, actualmente alvo de investigação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A iniciativa surge após a decisão da presidente interina do Tribunal Supremo e do CSMJ, juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, que determinou a criação de uma Comissão de Inquérito para apurar denúncias graves contra o magistrado, tal como noticiou (vide aqui: CSMJ investiga juiz Paulo Henriques por alegada corrupção e manipulação de processos) o Imparcial Press na passada quarta-feira, 24.

Os advogados contestam que, enquanto decorrem as investigações, o magistrado continue a intervir em processos. “Neste momento, ele está a praticar actos em causas nas quais possui interesse pessoal, comprometendo a imparcialidade da justiça”, sustentam.

Entre as irregularidades relatadas, consta a realização de reuniões privadas com advogados de apenas uma das partes, sem comunicação prévia do teor das mesmas.

Em determinados casos, a ausência injustificada de uma parte foi usada como argumento para avançar com audiências, mesmo após justificação documental da impossibilidade de comparência por motivo de ausência do país.

Um dos episódios mais controversos envolve um processo de litígio de terras avaliado em 800 milhões de kwanzas, onde, segundo os advogados, o juiz prosseguiu com a audiência sem a presença da requerente nem dos seus mandatários legais, ignorando a falta de poderes especiais que os representantes haviam comunicado ao tribunal.

“Não é admissível que um juiz, investigado por graves acusações, continue a praticar atos processuais que colocam em causa a própria credibilidade da justiça”, criticam os causídicos, que já levaram o caso ao Ministério Público.

As denúncias levantam interrogações inquietantes: qual o interesse pessoal do magistrado em determinados processos? Que justificações existem para reuniões restritas com apenas uma das partes? Até que ponto a sua permanência em funções compromete a confiança no sistema judicial?

De realçar que o nome de Paulo Henriques tem sido frequentemente associado a tráfico de influência, favorecimento e manipulação judicial.

Ex-assessor do juiz conselheiro Manuel Dias da Silva, foi promovido ao Tribunal da Comarca de Belas por indicação de Joel Leonardo, em circunstâncias descritas como marcadas por suspeitas de interferência política e ausência de aprovação formal do CSMJ.

Com a instalação de uma Comissão de Inquérito pelo CSMJ, a expectativa é que as denúncias sejam devidamente apuradas. Porém, a decisão de permitir que o juiz continue a exercer funções fragiliza a imagem da magistratura e projeta dúvidas sobre a capacidade das instituições de assegurar transparência e imparcialidade.

Neste cenário, cresce a pressão sobre a presidência do Tribunal Supremo para que adote medidas cautelares que preservem não apenas a integridade dos processos em curso, mas sobretudo a credibilidade do sistema judicial angolano.