O coordenador da Região Judiciária Sul da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vanderley Bento Mateus, reconheceu, esta segunda-feira, no Lubango, a existência de falhas no controlo da prisão preventiva.

Essas insuficiências, segundo o sub-procurador da República, continuam a gerar situações de excessos nas cadeias da região, nessa que é a mais gravosa medida de coação pessoal.

Ao intervir numa acção formativa sobre execução de penas e controlo da prisão preventiva, o magistrado sublinhou que, embora não existam números exactos, os casos de excessos persistem e variam nas cinco províncias da região, que o exige uma maior articulação entre todos os operadores da justiça.

Defendeu a necessidade de se desburocratizar alguns procedimentos, assim como cobrar do Ministério Público, dos tribunais, órgãos de polícia criminal e serviços penitenciários maior rigor no seu desempenho.

Como medida imediata, avançou a proposta de destacar magistrados do Ministério Público em regime de tempo integral para cadeias nacionais de maior dimensão.

O sub-procurador considerou ainda que a superlotação e a insuficiência de estabelecimentos prisionais requerem soluções conjuntas com o Serviço Penitenciário e demais instituições ligadas ao sistema de justiça.

A acção formativa, enquadrada nas actividades anuais da Coordenação da Região Judiciária Sul, aborda temas como o controlo dos prazos de prisão preventiva à luz das leis processual penal e penitenciária, a execução das penas e medidas de segurança.

A prática na distribuição dos processos nos tribunais e secretarias da PGR, a intervenção dos tribunais na fase de execução da pena, o impacto na concessão de benefícios prisionais e as consequências da violação dos prazos legais.

O Serviço Penitenciário da Huíla tem internado no estabelecimento, 840 reclusos, dos quais 455 condenados. Tem o registo de sete casos de excesso de prisão preventiva há mais de oito meses, mas se encontram em recurso.

in Angop