O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) homologou esta segunda-feira o relatório final da eleição dos candidatos ao cargo de presidente do Tribunal Supremo, numa disputa marcada por equilíbrio, desafios éticos e expectativas de mudança num dos órgãos mais sensíveis do sistema judicial angolano.
De acordo com o documento aprovado pelo plenário, os juízes conselheiros Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente e Norberto Sodré João obtiveram igual pontuação (sete pontos cada), seguidos por Daniel Modesto Geraldes, com dois pontos.
O empate foi desfeito com base no critério de antiguidade, favorecendo Efigénia Clemente, que assim encabeça a lista de três nomes a ser submetida ao Presidente da República, João Lourenço, para a escolha final.
Nascida em 1956, Efigénia Clemente completará 70 anos em Julho de 2026, idade-limite para a jubilação obrigatória segundo a Constituição e a Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Caso venha a ser nomeada, a juíza teria um mandato de menos de um ano, o que levanta dúvidas sobre a continuidade institucional e a eficácia da gestão de transição num tribunal que ainda tenta recompor sua imagem após os anos de liderança de Joel Leonardo.
Apesar disso, fontes judiciais descrevem Efigénia Clemente como uma magistrada de carreira respeitada e com perfil técnico, capaz de assegurar uma transição serena e de recomposição interna, num momento em que o Tribunal Supremo busca recuperar a confiança pública.
O juiz conselheiro Norberto Sodré João, que ingressou no Tribunal Supremo em 2016, surge como o nome mais associado à renovação institucional.
Fontes próximas ao poder judicial apontam que o magistrado tem mantido uma postura discreta, sem vínculos a grupos internos e com imagem de integridade.
A sua eventual nomeação seria interpretada como sinal de distanciamento do círculo que dominou o Supremo durante a presidência de Joel Leonardo, marcada por denúncias públicas de tráfico de influências e gestão controversa de processos.
Em contraste, Daniel Modesto Geraldes, que obteve apenas dois pontos na votação, é visto por parte da classe judicial como próximo da ala que sustentou Joel Leonardo.
Embora sem acusações formais, o seu nome tem sido frequentemente associado a um grupo interno envolvido em venda de decisões judiciais, o que poderá ter pesado na votação.
A sua permanência na lista, contudo, reflecte o equilíbrio político interno e a tentativa do CSMJ de preservar representatividade entre diferentes sensibilidades do Tribunal Supremo.
Com a homologação concluída, a decisão final cabe agora ao Presidente João Lourenço, nos termos dos artigos 119.º e 180.º da Constituição.
A escolha entre Efigénia Clemente e Norberto Sodré tem tanto de jurídica quanto de política:
• Optar por Efigénia representaria um gesto de continuidade institucional e de equilíbrio simbólico, colocando novamente uma mulher à frente de um dos tribunais superiores (a exemplo do Tribunal Constitucional).
• Escolher Norberto Sodré, por outro lado, enviaria um sinal de ruptura e renovação, alinhado com o discurso governamental de combate à corrupção e moralização da justiça.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, garantiu que o processo decorreu “com total normalidade e sem irregularidades”. No entanto, analistas sublinham que a legitimidade formal não basta.
O que dá claramente a entender que a sucessão de Joel Leonardo é mais do que uma troca de nomes. É um teste à capacidade do sistema judicial de se reformar a partir de dentro.
A escolha presidencial, prevista para as próximas semanas, poderá definir o rumo da justiça angolana nos próximos anos.
Seja com um rosto experiente à beira da jubilação, seja com uma figura emergente de perfil reformista, o novo presidente do Tribunal Supremo herdará uma instituição sob pressão social, política e ética.
