À semelhança da organização da Cimeira do G20, a realizar-se nos dias 22 e 23 de Novembro, em Joanesburgo, pelo Presidente Cyril Ramaphosa, a Cimeira União Europeia–África, realizada em Luanda de 24 a 25 do mesmo mês, sob a égide do actual Presidente da União Africana, João Lourenço, na qualidade de Presidente de Angola, coloca ambos os países nos holofotes da mídia internacional, prestigiando-os.

A diferença é que, na África do Sul, há democracia e, por essa razão, não obrigaram a população a fechar-se mais uma vez em casa, como é habitual em Angola sempre que acolhemos visitantes estrangeiros ao mais alto nível.

Por isso, naquele país manifestam-se livremente. Enquanto a África do Sul tem uma economia diversificada, assente numa agricultura e indústria sedimentadas e num sector financeiro robusto (não apenas baseado na extração e exportação de recursos minerais brutos), Angola não tem nem sector agrícola, nem sector industrial e muito menos financeiro funcionais. Dessa forma, a BODIVA tarda em iniciar a sua actividade como bolsa de valores de facto.

É certo que, durante a recessão económica de 2008/2009 (que se prolongou até 2011/2012), em anos de alta de preços do petróleo, quando o nosso país tinha uma produção diária de cerca de 2 milhões de barris/dia, grandes investimentos com financiamento da China, em infraestruturas, agricultura e construção civil, fizeram com que o PIB de Angola, a dado passo, ultrapassasse o PIB da África do Sul. Passou para o 2.º lugar em África, atrás do Egipto.

Porém, a corrupção, a má gestão dos recursos financeiros escassos, a falta de visão e a ausência de uma estratégia sustentável pioraram com a nova liderança desde Setembro de 2017, à vista desarmada dos angolanos.

Desde 2017, assiste-se à paralisação de obras, ao encerramento de empresas, ao desemprego em massa, à fome, à mendicidade, pondo a população a lutar pelos restos dos contentores do lixo e a morrer descontroladamente (a maioria morre em casa e é enterrada em cemitérios improvisados clandestinos).

Os elogios de incentivo do FMI ao Executivo angolano vêm apelar a que se apertem mais os “cintos” dos angolanos em fase terminal, para se continuar a retirar da renda interna mais de metade do PIB (já baixo), para pagamento da dívida externa, para além dos juros (muitíssimo mais elevados do que para os países desenvolvidos), o que lhes dá bastante jeito.

O FMI, que foi criado com uma finalidade bem definida pelos Estados Unidos, pouco se preocupa se morrem mais ou menos cidadãos dos países em desenvolvimento por onde passam. A sua consultoria de “copy e paste”, baseada nos dados do nosso INE (duvidosos), nada traz de novo e em nada acrescenta.

– O que leva a liderança da União Europeia a reunir-se com os membros do G20 na África do Sul e com os membros da União Africana em Luanda?

– Tem relação com o programa da União Europeia para África, denominado GLOBAL GATEWAY, aprovado a 1 de Dezembro de 2021. Esse programa financeiro, que está alinhado com a Agenda 2030 sobre as alterações climáticas e com o Acordo de Paris, tem uma previsão total de 300 milhões de euros até 2035. O programa conta com uma primeira “tranche” de 150 milhões de dólares disponíveis para financiar prioritariamente infraestruturas físicas de qualidade nas áreas digital, clima e energia, e transportes, mas inclui também saúde, investigação e educação.

– O programa financeiro Global Gateway para África estará disponível para apoiar investimento directo (de risco)?

– Não. Esse programa destina-se a FINANCIAR projectos de empresas EUROPEIAS, que podem incluir parcerias locais, para VENDER SERVIÇOS a Angola, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS, INSUMOS, CONSULTORIA, etc.

– Será bom para Angola?
– Sim. Trará emprego, porque os serviços necessitarão de mão-de-obra. Indiretamente, incentivará o sector agroalimentar e a construção civil nas localidades onde forem prestados os serviços.

– O valor do pacote inicial do programa financeiro Global Gateway tem um valor significativo?

– Não. Se dividirmos 150 milhões de euros por 55 países africanos (1 em vias), grosso modo, cada um deles teria apenas cerca de 2,7 milhões de dólares para o seu investimento.

Todavia, quer durante encontros anteriores que tive com Presidentes e Vice-Presidentes do EXIM-BANK americano, quer no âmbito do US/Africa Business Center da US Chamber of Commerce, recordei sempre que, à semelhança da engenharia financeira feita com instituições financeiras europeias, quer para o financiamento (empréstimo) para a construção do projecto Angola LNG, quer para o financiamento (empréstimo) da aquisição de aviões Boeing, poderia sempre utilizar-se financiamento da União Europeia para África se houvesse acordo.

Foi o que foi feito. O Presidente Biden negociou com a União Europeia — e muito bem (para a política “Americans First”) — o financiamento cruzado para a reabilitação e prolongamento do Corredor do Lobito.

Desta feita, deduzido o valor já acordado para financiar o projecto do Corredor do Lobito, que beneficiará três países, nomeadamente Angola, RDC e Zâmbia, não restará muito para os restantes 52 países africanos.

De recordar que a RDC é um dos países do mundo com maior variedade de recursos minerais e espécies raras. Se verificarem, quer nas brochuras quer nos antigos websites da ANIP (AIPEX), sempre esteve em evidência o facto de Angola estar estrategicamente localizada em termos geográficos, constituindo uma placa giratória.

Está em evidência que o Porto do Lobito, através do Corredor do Lobito, é a via de saída mais curta para o oceano Atlântico para a RDC e para a Zâmbia.

Aliás, 300 milhões de euros, de 2021 a 2035 (14 anos), são migalhas para os “pombos” africanos, como habitualmente, se comparados com o Plano Marshall após a 2.ª Guerra Mundial.

O Plano Marshall foi um programa financeiro de 13 bilhões de dólares (que, deflacionado para 2020, equivaleria a 132 bilhões de euros), destinado a impedir a influência soviética em 16 países da Europa Ocidental, por um período de 1948 a 1951 (3 anos).

Todavia, à semelhança do que se pretende actualmente de África, isto é: obrigar, o mais possível, a obtenção de financiamentos solidários por regiões de África, a Europa segue a receita que já lhes foi servida pelos americanos, para terem acesso ao Plano Marshall, que assentava no projecto do carvão e do aço.

Após a 2.ª Guerra Mundial, o carvão e o aço eram a fonte de energia e a matéria-prima imprescindíveis para aquela época. Hoje em dia estamos na era digital e da redução das emissões de CO₂.

Assim, tanto os ocidentais do Oeste e do Leste como os orientais procuram mercados para exportação dos seus produtos acabados e serviços em excesso. Mais ainda: procuram recursos minerais — sobretudo terras raras — escassos em África.

Nunca deveremos ignorar que África é um território no qual caberiam vários grandes países, tais como os Estados Unidos, China, Índia, Rússia, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Espanha, Portugal, e ainda sobra espaço.

África tem um imenso potencial hidrográfico, florestal, mineiro, piscícola, etc., e tem apenas cerca de 1,6 bilhões de habitantes. É uma população inferior à de um só país, como a Índia (1,46 bilhões em 2025) ou a China (1,409 bilhões).

Quanto ao discurso do Presidente da União Africana na Cimeira do G20, em Joanesburgo, longe está a autonomia financeira com que ele sonha.

A sul do Saara, à excepção da África do Sul e possivelmente do Quénia, os restantes países têm a maioria da população estagnada numa fase similar à Idade Média europeia; outra parte, mais residual, encontra-se na fase da Idade da Pedra.

A dívida externa aumenta com o analfabetismo e, com este, cresce o desemprego e a fome. A prestação de serviços sem investimento directo (com risco) e os monopólios criados pelas elites ligadas ao poder desincentivam e desinvestem através da fuga de capitais de forma pouco transparente.

A culpa do nosso subdesenvolvimento é dos que ainda temos emprego, porque temos medo de perder o “pão” ou de ir injustamente para a cadeia.

*Jurista