A Administração Municipal do Kilamba Kiaxi está a ser acusada de expropriar um fontanário privado localizado no Quarteirão 4, Sector 19, construído pela empresa SICEAT, LDA com recursos próprios, para suprir a falta de acesso à água potável naquela comunidade.

Ao Imparcial Press, Agostinho Miguel Mariano e João Mateus Salvador, representantes da empresa, realçam que o fontanário – totalmente projectado, financiado e executado por iniciativa privada – foi retirado da sua gestão sem qualquer aviso prévio, diálogo ou compensação.

Segundo afirmam, a infra-estrutura foi colocada sob administração do actual Presidente do Sector 19, que passou a gerir o fornecimento de água, alegadamente de forma gratuita, embora com sinais de futura exploração.

Os responsáveis sublinham que nunca receberam qualquer tipo de apoio técnico, financeiro ou logístico por parte da administração municipal, e classificam o acto como uma expropriação ilegal, violadora dos princípios de legalidade, boa-fé e respeito pelo investimento privado.

A SICEAT, LDA recorda que o fontanário surgiu como resposta à longa e conhecida carência de ramificações de água no sector, um problema que leva a população a depender de iniciativas particulares para suprir necessidades básicas.

Para os proprietários, o gesto da administração desincentiva ações comunitárias que deveriam ser incentivadas e valorizadas.

“Projectos feitos com sacrifício próprio não podem ser simplesmente tomados sem respeito pelos seus legítimos responsáveis”, argumentam, acrescentando que a intervenção da administração contraria o espírito de colaboração que deveria existir entre instituições públicas e iniciativas privadas de impacto social.

Os representantes da empresa dizem manter total respeito pelas autoridades, mas exigem uma resposta formal e a reposição da legalidade, para que o caso seja resolvido de forma transparente, justa e com respeito pela dignidade dos cidadãos.