Mais de 400 clientes que celebraram contratos com a empresa imobiliária Jefran – Engenharia e Construção Civil, Lda., dirigida por Francisco Silva, entre 2012 e 2017 continuam sem resposta definitiva da justiça sobre alegadas irregularidades na venda de imóveis, num processo que envolve reclamações documentadas no valor estimado em mil milhões e 142 milhões de kwanzas.

O caso, que se arrasta há mais de dez anos, mantém dezenas de famílias à espera de solução, enquanto questionam a morosidade judicial e a falta de mecanismos eficazes de protecção do consumidor no sector imobiliário.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), na altura, recebeu cerca de 372 reclamações contra a construtora Jefran, relacionadas sobretudo ao incumprimento de prazos de entrega, duplicidade na venda de imóveis e falta de comunicação com os clientes.

Segundo declarações anteriores do então director-geral adjunto do INADEC, Eugénio de Almeida, muitas das queixas relatavam que um mesmo imóvel era vendido a vários compradores, situação que tornou a relação contratual “insustentável”.

Em consequência, a imobiliária chegou a ser suspensa do exercício da actividade até 2019, e algumas empresas do grupo foram alvo de penhora e encerramento por decisão judicial, incluindo a Clínica Anjos da Guarda e a seguradora Masta.

Apesar das sanções e penhoras realizadas, clientes relatam que a Jefran e empresas associadas voltaram a operar normalmente, sem que o processo judicial principal tenha conhecido desfecho público até finais de 2025.

Para os lesados, a ausência de decisões firmes reforça a percepção de fragilidade na protecção ao consumidor no mercado imobiliário, sobretudo em casos de litígios de grande dimensão.

Entre os vários processos associados ao caso, destaca-se o de Jorge Vantrier, que afirma ter adquirido uma residência T3 no condomínio Vila Israel, em 2016, paga na totalidade, mas cuja posse teria sido posteriormente retirada.

Conforme o relato, a empresa trocou as fechaduras da casa e colocou seguranças no local, justificando que o imóvel estaria em litígio. O comprador, porém, afirma possuir todos os documentos comprovativos de pagamento e entrega.

O caso despertou atenção pública por envolver também a alegada venda do mesmo imóvel a um terceiro.

Clientes continuam à espera

Passados mais de dez anos desde o início do projecto imobiliário, os clientes reclamam falta de informações sobre o andamento dos processos no Tribunal da Comarca de Luanda e dizem sentir-se desprotegidos.

Muitos afirmam que a demora judicial tem provocado perdas financeiras, instabilidade familiar e desgaste emocional.