A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta terça-feira, em Luanda, que a emissão de facturas electrónicas em Angola terá início a 1 de Janeiro de 2026 e abrangerá numa primeira fase os grandes contribuintes.
A medida visa reforçar os mecanismos de controlo fiscal, reduzir práticas fraudulentas e aumentar a eficiência da arrecadação de receitas do Estado.
Com a implementação deste sistema, Angola torna-se no terceiro país africano a adoptar a facturação electrónica, após o Quénia e Marrocos, integrando-se num movimento global de modernização das administrações tributárias.
Durante o Encontro Metodológico com grandes contribuintes, realizado hoje, o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, destacou que a iniciativa representa mais do que uma ferramenta de fiscalização.
“A facturação electrónica, mais do que um mecanismo de controlo da AGT, é um virar de paradigma na relação das empresas com o Estado, com os seus fornecedores e clientes”, afirmou.
Leiria recordou que os grandes contribuintes foram também os primeiros a adoptar as declarações electrónicas, processo que marcou o início da digitalização das obrigações fiscais no país. Segundo o responsável, o novo sistema permitirá às empresas realizar diversas tarefas de forma “mais simples, rápida e segura”.
O secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi, confirmou que Angola segue o exemplo de países com experiência consolidada no modelo, como o Brasil, Chile e Uruguai, que prestam apoio técnico ao processo.
Segundo Verdi, a implementação começará pelas grandes empresas, que deverão adquirir softwares específicos para substituir gradualmente a facturação em papel.
“Os papéis vão desaparecer. A factura electrónica passa a ser enviada directamente pelo computador, com validação da AGT, que confirma o produto ou serviço comercializado”, explicou.
Além de combater a evasão fiscal, o sistema pretende simplificar o processo de emissão de facturas, garantir maior transparência e melhorar a experiência tanto para contribuintes como para a administração tributária.
A factura electrónica, desenvolvida inicialmente no Brasil e no Chile, traz consigo múltiplos benefícios, desde a redução de custos operacionais até à eliminação progressiva do uso de papel, contribuindo para processos mais modernos e sustentáveis.
