O Governo dos Estados Unidos da América anunciou a aplicação de novas sanções a dois juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), alegando o seu envolvimento directo em procedimentos considerados ilegítimos contra o Estado de Israel.
A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em nota oficial divulgada a 18 de Dezembro, enviada à redacção do Imparcial Press.
Os magistrados sancionados são Gocha Lordkipanidze, de nacionalidade georgiana, e Erdenebalsuren Damdin, da Mongólia, ambos membros do TPI.
Segundo o Departamento de Estado, os dois juízes participaram activamente em iniciativas do tribunal destinadas a investigar, deter ou processar cidadãos israelitas sem o consentimento do Governo de Israel.
Entre os actos referidos consta o voto favorável à decisão do TPI que, a 15 de Dezembro, rejeitou um recurso apresentado por Israel.
As medidas foram adotadas ao abrigo da Ordem Executiva n.º 14203, intitulada “Impondo Sanções ao Tribunal Penal Internacional”, que prevê restrições contra indivíduos associados a acções consideradas abusivas ou politicamente motivadas por parte do tribunal.
No comunicado, Marco Rubio acusou o TPI de manter uma atuação “politizada” em relação a Israel, advertindo que tal postura cria “um precedente perigoso” no sistema internacional.
O chefe da diplomacia norte-americana sublinhou que Washington não aceitará decisões que, no seu entendimento, violem a soberania dos Estados Unidos e de Israel, nem a sujeição de cidadãos desses países à jurisdição do TPI.
Rubio reiterou ainda que os Estados Unidos e Israel não são signatários do Estatuto de Roma, instrumento fundador do Tribunal Penal Internacional, e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.
Acrescentou que os Estados Unidos continuarão a responder com “consequências significativas e tangíveis” sempre que considerarem que o TPI ultrapassa os limites do seu mandato legal.
A decisão deverá agravar as já tensas relações entre Washington e o Tribunal Penal Internacional, num contexto de crescente controvérsia sobre o alcance da justiça penal internacional e a sua aplicação a Estados que não aderiram ao Estatuto de Roma.
