A Sociedade de Editores da África Ocidental (WAES, na sigla em inglês) manifestou profunda preocupação com uma recente decisão judicial no Gana, que considera representar uma séria ameaça à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo investigativo no país.
O alerta surge na sequência de uma sentença proferida pela juíza Nana Brew, do Tribunal de Direitos Humanos 2, em Acra, contra o jornalista investigativo Innocent Samuel Appiah.
O profissional foi processado pela empresária Cynthia Adjei, na sequência de uma investigação jornalística que incidia sobre o registo da sua empresa, obrigações fiscais e acesso a terrenos do Estado, matérias que a WAES sublinha serem de inequívoco interesse público.
Apesar disso, o tribunal decidiu a favor da empresária, invocando alegadas violações do direito à privacidade e defendendo que o jornalista deveria ter encaminhado as suas descobertas às autoridades estatais de investigação, como o Departamento de Investigação Criminal (CID) ou a Organização de Crimes Económicos e Organizados (EOCO), em vez de as tornar públicas.
Para a WAES, esta decisão é particularmente preocupante, por abrir um precedente perigoso que pode reduzir os jornalistas a meros informantes das forças de segurança, esvaziando o papel da imprensa enquanto fiscal do poder e pilar da democracia.
A organização considera que o jornalismo é um bem público e que os profissionais da comunicação social devem poder investigar e divulgar assuntos de interesse público sem receio de represálias ou intimidações judiciais.
“O recurso crescente a processos judiciais frívolos para impedir que órgãos de comunicação social e jornalistas publiquem investigações não dignifica um país como o Gana, frequentemente apontado como exemplo de democracia multipartidária em África”, afirmou Emmanuel K. Dogbevi, presidente interino da WAES e vice-presidente do Fórum Africano de Editores (TAEF).
Dogbevi apelou ainda aos jornalistas ganeses para que permaneçam firmes no cumprimento do seu papel constitucional de expor irregularidades, responsabilizar o poder e informar os cidadãos, sublinhando que “a História será o melhor juiz”.
Na avaliação da WAES, o caso em causa configura uma clara tentativa de censura, sobretudo tendo em conta as ligações de Cynthia Adjei a figuras politicamente expostas.
O seu marido é descrito como uma figura pública que chefiou empresas estatais que mantiveram relações comerciais com a empresa da empresária, o que reforça, segundo a organização, a relevância pública da investigação jornalística.
A WAES apelou, por isso, ao sistema judicial ganês para que assegure que as suas decisões não fragilizam a liberdade de imprensa, considerada essencial para a democracia.
A organização defende que os tribunais devem salvaguardar as garantias constitucionais que permitem aos jornalistas exercerem livremente a sua profissão, desde que actuem dentro da lei e da ética profissional.
Para a sociedade de editores, decisões judiciais como esta transmitem um sinal negativo e representam um risco real para a liberdade de imprensa e para a capacidade dos jornalistas de informar o público sobre matérias de interesse geral.
