Por várias vezes já abordei este tema sobre a dinâmica da geopolítica africana no contexto da geoestratégia das superpotências mundiais. No fim deste ano, de 2025, achei pertinente voltar novamente a abordar está matéria na perspectiva de chamar a atenção das elites africanas sobre os grandes desafios da geopolítica africana diante o novo «tecno-imperialismo» que tem os seus olhos postos sobre os mineiros críticos do Continente Africano, que por sinal, sustentam as indústrias de altas tecnologias.

Neste respeito, a boa parte dos dados geológicos indicam que o Continente Africano deve ser o mais dotado de mineiros importantes e das terras raras, espalhados pelo interior da África.

Neste contexto, olhando ao mapa do mundo veremos que as vias marítimas principais dos Oceanos Atlânticos e Índicos banham o Continente Africano.

Agora, os grandes desafios da economia mundial consistem na construção das infraestruturas intercontinentais, seguras, rentáveis e sustentáveis que permitam o transporte dos mineiros críticos do interior da África aos mercados globais.

Em termos concretos estamos efetivamente a falar da construção atempada dos caminhos de ferros transcontinentais, das autoestradas, dos portos marítimos modernizados e do sistema energético integrado.

Nesta referência, no ponto de vista económico os portos marítimos africanos ao longo do Oceano Índico favorecem o Médio Oriente e a Ásia. Enquanto que, os portos marítimos africanos ao longo do Oceano Atlântico dão maior vantagem à Europa e aos Continentes Americanos.

Os factores geoeconómicos, acima referenciados, são determinantes na definição da geoestratégia das potências industrializadas para com o Continente Africano. Para além dos factores geoeconómicos, em referência, é imprescindível existir a estabilidade política, social e militar no Continente Africano, dilacerado por guerras, conflitos internos, terrorismo islâmico, golpes militares, golpes constitucionais e má governação.

Por isso, os Governos Africanos devem considerar realisticamente esses factores estruturantes que determinam a geopolítica mundial no que diz respeito a Projeção das Parcerias Estratégicas com as Potências Mundiais.

Noutras palavras, esta conjuntura económica exige investimentos avultados nas infraestruturas acima referidas para empreender a exploração, a extração e o escoamento de recursos minerais do interior da África aos países industrializados.

Antes de mais, a África deve estar consciente sobre a realidade inequívoca de que, nesta cooperação internacional, existem Conceitos Estratégicos divergentes entre os Africanos e os Países industrializados.

Por conseguinte, os interesses estratégicos dos países industrializados estão resumidos na criação de mínimas infraestruturas em África que permitem a exploração, a extração de mineiros e o seu escoamento aos países industrializados onde as matérias-primas africanas devem ser transformadas nas indústrias de alta tecnologia.

Enquanto que, os Países Africanos a sua «visão estratégica» seria de erguer infraestruturas integradas e agregadas, com capacidades tecnológicas elevadas para a transformação local das suas matérias-primas, dando o maior impulso aos processos da industrialização, da modernização e da sustentabilidade das infraestruturas africanas.

Os dois Conceitos Estratégicos, acima expostos, não coincidem em termos de interesses estratégicos e de viabilidades económicas de cada lado. Pois, os países industrializados dependem das matérias-primas da África para a manutenção e a sustentabilidade das suas indústrias, em termos da produtividade, da qualidade de vida e da manutenção da supremacia tecnológica, como o factor-chave da competitividade e do crescimento económico.

É imperativo notar que, nesta equação estratégica das potências industrializadas não contempla o desenvolvimento industrial da África e a erradicação da pobreza e da fome, que são os grandes desafios do Continente. Pois, uma África industrializada deixa de servir os interesses económicos e tecnológicos dos países industrializados.

Na verdade os Países Africanos precisam urgentemente da industrialização e da modernização acelerada, que devem passar necessariamente pelo acesso às tecnologias avançadas, que permitam transformar localmente as matérias-primas (recursos minerais estratégicos), definir bem as políticas económicas e estabelecer um quadro razoável de «cooperação equilibrada» e de parcerias estratégicas, que beneficiem as partes de maneira justa e rentável, sem que haja exploração injusta, ou em que, uma parte se sobreponha a outra parte. Mantendo inviolável os princípios sagrados da Boa-fé, do Pacta Sunt Servanda e do Compliance.

Apesar deste grande contraste existente, mas há espaços largos e amplos de estabelecer o diálogo construtivo e buscar consensos necessários para aproximar os dois Conceitos Estratégicos das Relações Internacionais.

Infelizmente, tudo se esbarra no «desequilíbrio tecnológico abismal» que existe entre o Continente Africano e os Países industrializados. A África tem esta desvantagem crónica que não conseguiu de superar ao longo de muitos séculos e o fosso continua crescente e abismal, sem qualquer perspectiva no horizonte temporal de contê-lo rapidamente.

Se houvesse a vontade política dos governantes africanos de encarar seriamente o domínio da tecnologia seria possível superar esta lacuna num espaço de tempo razoável conforme a Ásia conseguiu de fazê-lo, e até de suplantar muitos países europeus.

A gravidade da situação reside no facto de que, a tecnologia e os mineiros críticos africanos são factores-chaves que determinarão a nova ordem mundial, e sobretudo, a integridade e a existência da África como um Ente Soberano.

Logo, estando na condição permanente de dependência tecnológica e económica a África está fortemente limitada no exercício da sua soberania interna e externa, ao abrigo do Direito Internacional. Em função disso, os Governos Africanos estão a celebrar os Acordos Bilaterais ou Multilaterais secretamente, sem segurança e sem transparência. Isso compromete gravemente tanto o interesse público quanto a soberania dos países africanos. Mergulhando novamente o Continente Africano no Colonialismo Moderno.

Enfim, a dependência económica e tecnológica leva os Países Africanos a submeter-se aos Acordos prejudiciais, celebrados secretamente, sem segurança, sem transparência e sem passar por trâmites legais ou por organismos competentes e idóneos capazes de garantir a integridade jurídica dos Acordos ou das Parcerias Estratégicas.

Repare que, esses Acordos Secretos estão a mergulhar os Países Africanos em dívidas insustentáveis, que resultam em hipotecas de sectores estratégicos e em falências de muitas economias africanas. Angola é um dos países mais afetados da África em termos de Acordos secretos, de endividamento excessivo, da má governação, da corrupção e da pobreza extrema.

Pois, a dívida externa angolana é enormíssima, representa mais de 69% das receitas públicas. Dados recentes revelam que, neste momento a dívida da China situa-se no valor total de mais de USD-14,3 mil milhões.

O seu pagamento é feito em petróleo bruto. Aliás, o petróleo representa mais de 90% das exportações de Angola e cerca de 45-50% do Produto Interno Bruto (PIB). Existe o esbanjamento excessivo de recursos públicos em Angola.

Parafraseando, o Continente Africano se encontra novamente no cruzamento dos interesses económicos de todos os Continentes do Mundo que olham para os recursos naturais africanos como um grande «oásis» no meio do deserto onde cada um tenha a liberdade plena de matar a sede. Neste respeito, não acho que isso é mal.

Pelo contrário, é bom. Pois, estamos na «aldeia global» em que nenhum país pode viver isoladamente sem conviver com os outros Povos e com outras Nações.

O fundamental é de que deve existir o «equilíbrio» assente na igualdade e na partilha de conhecimentos científicos e tecnológicos. Para tal, «a África deve criar mecanismos do acesso às tecnologias sensíveis», conforme fizeram os países asiáticos.

Para este efeito, é imperativo, por um lado, «criar núcleos duros de técnicos e de cérebros, dotados de formação avançada e de conhecimentos técnicos específicos, que viabilizam o seu trabalho». Por outro lado, que haja a democratização profunda e real das Instituições Africanas de modo que tenham capacidades resilientes para exercer as suas funções, atribuições e competências.

Nesta base, será possível abrir as sociedades africanas, valorizar os seus conhecimentos, promover os seus valores (cérebros) existentes, investir fortemente na educação de alta qualidade, fiscalizar e apurar os Acordos celebrados, projetar as parcerias estratégicas e embarcar no processo titânico da industrialização e modernização.

Tendo em consideração o facto de que, o «tecno-imperialismo», que domina o mundo actual, utiliza as novas tecnologias para concentrar o capital financeiro, criar os monopólios e maximizar os lucros dos recursos minerais críticos dos países subdesenvolvidos.

Acima disso, este sistema centralizador da riqueza global retira igualmente o poder (soberania) da população mundial e concentrá-lo numa elite económica das multinacionais e das classes dominantes das economias emergentes e subdesenvolvidas.

Para enfrentar esses grandes desafios do Século XXI, é imperativo que haja Instituições Democráticas robustas, com separação efetiva dos Poderes, nas quais, os Tribunais Competentes devem exercer plenamente a «autoridade jurídica» e a «jurisprudência».

Não apenas no exercício da administração da justiça, mas sobretudo, na garantira da «soberania jurídica» sobre os Actos dos Governos, isto é, na interpretação e na aplicação das leis. Com efeito, a Legislação deve garantir os Direitos Humanos, defender a Soberania e salvaguardar a integridade territorial.

Pois, em África reina a arbitrariedade dos Governantes que criam a vulnerabilidade dos Estados Africanos perante as Potências Mundiais que manipulam o Direito Internacional através dos Acordos Bilaterais ou Multilaterais, que são celebrados às margens dos Órgãos de Soberania dos Estados.

Em síntese, convinha sublinhar que, de entre vários factores, o domínio das novas tecnologias e a existência da transparência, da separação dos poderes, da boa governação, do pluralismo e da democracia institucional são elementos incontornáveis para a libertação da África do colonialismo moderno sob a tutela do tecno-imperialismo.

*Ex-deputado à Assembleia Nacional