O Governo da Nicarágua, através do Ministério da Saúde (MINSA), reafirmou, na sexta-feira, a proibição do uso e da comercialização de cigarros electrónicos e dispositivos similares em todo o território nacional, no quadro das medidas destinadas à protecção da saúde pública e das famílias nicaraguenses.

Em comunicado oficial, citado pela Prensa Latina, o MINSA recorda que, em cumprimento das directrizes da Presidência da República e ao abrigo da Lei Geral da Saúde e respectivos regulamentos, a Resolução Ministerial n.º 334-2021 encontra-se em vigor desde 28 de Junho de 2021.

O diploma legal proíbe pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, de fabricar, exportar, importar, promover, publicitar, armazenar, distribuir, comercializar e utilizar sistemas electrónicos de administração de nicotina, incluindo cigarros electrónicos, vaporizadores e outros dispositivos semelhantes, com ou sem nicotina.

De acordo com a autoridade sanitária, estes produtos representam sérios riscos para a saúde, devido à presença de nicotina e de outras substâncias tóxicas, podendo contribuir para o desenvolvimento de diversas patologias, entre as quais o cancro.

O Ministério da Saúde reiterou o seu compromisso com a aplicação rigorosa da legislação em vigor e advertiu que o incumprimento das normas dará lugar às sanções previstas na lei.

Apelou, igualmente, às demais instituições do Estado para que assegurem a efectiva implementação da resolução, no âmbito da política nacional de prevenção e promoção da saúde pública.