A coordenadora provincial da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) no Huambo, Beatriz Bailundo, é acusada de exercer simultaneamente funções no sector privado que deveria regular, num alegado conflito de interesses que, segundo operadores do ramo, compromete a imparcialidade da fiscalização e agrava a crise no sector farmacêutico privado da província.
Segundo fontes do Imparcial Press, Beatriz Bailundo desempenha o cargo de directora técnica em vários depósitos de medicamentos na cidade do Huambo, designadamente Africhahel, Balaxi, Ista Farma, Ronak Farma, Genex Farma, Mia Farma, Lua Farma e AARNEXT, sendo ainda apontada como proprietária e gestora da rede de farmácias Caxota, uma das maiores da província.
Para os denunciantes, esta acumulação de funções viola os princípios da imparcialidade, probidade e impessoalidade da Administração Pública, uma vez que “a autoridade que regula é, simultaneamente, concorrente directa dos estabelecimentos que fiscaliza”.
As acusações surgem num contexto de forte tensão no sector, na sequência da aplicação imediata do Decreto Presidencial n.º 41/24, que estabelece novas exigências técnicas e estruturais para o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos.
Embora reconheçam a importância do diploma para a regulação do sector, representantes legais de diversas farmácias privadas consideram que os custos de adaptação são insustentáveis no curto prazo e solicitaram formalmente à coordenação provincial da ARMED uma moratória de 180 dias para o cumprimento integral das novas regras.
De acordo com as mesmas fontes, a circular emitida pela ARMED a 6 de Janeiro do ano em curso, exigindo o cumprimento imediato do decreto, já está a produzir “efeitos devastadores”, incluindo o encerramento iminente de dezenas de farmácias.
Tal como, a queda abrupta das operações comerciais do sector e a ameaça directa a cerca de 7.200 postos de trabalho, com impacto no sustento de milhares de famílias. A fonte fala ainda num “risco real de desestabilização económica local” e de agravamento do desemprego.
Os operadores alertam que a situação ameaça não apenas a sobrevivência do sector farmacêutico privado, mas também a saúde pública na província, ao reduzir drasticamente a disponibilidade de medicamentos e serviços farmacêuticos.
Defendem, por isso, que a implementação do decreto deve ser faseada e acompanhada de medidas de apoio e diálogo com os actores do sector.
Face ao quadro descrito, os visados apelam à intervenção urgente das autoridades competentes para investigar e esclarecer os indícios de conflito de interesses na ARMED Huambo, avaliar a viabilidade de uma moratória para a aplicação do Decreto Presidencial n.º 41/24 e garantir um ambiente regulatório “justo, transparente e isento”.
