Trabalhadores da empresa Shun Max-Comercial (SU), Lda, instalada no Kikuxi, município de Viana, denunciam graves violações da legislação laboral angolana, acusando a direcção da firma e efectivos da Inspecção Geral de Trabalho (IGT) de conivência com práticas que classificam como “escravatura moderna”.

Em causa está, entre outras irregularidades, o pagamento de salários muito abaixo do mínimo legal, fixado em 100.000 kwanzas desde 15 de Setembro de 2025, pelo Decreto Presidencial n.º 152/24 sobre o salário mínimo nacional.

Segundo fontes do Imparcial Press, a empresa, dirigida por um cidadão chinês identificado apenas por Lee, com a coadjuvação do angolano Manuel Rodrigues Diando, continua a pagar salários mensais de apenas 50.000 kwanzas, metade do mínimo em vigor, num contexto em que o custo médio da cesta básica em Luanda já ultrapassa os 120.000 kwanzas por família.

“Estamos a viver uma escravatura moderna, má alimentação e péssimo salário. Todos os trabalhadores têm medo de denunciar os maus-tratos e sofrem calados”, afirmou um funcionário, sob anonimato, acrescentando que muitos colegas sustentam famílias inteiras apenas com esse rendimento.

Os denunciantes referem ainda que os salários são pagos de forma irregular, em dinheiro vivo, com descontos considerados injustificados, em violação a Lei Geral do Trabalho, que impõem regularidade, pontualidade e transparência no pagamento da remuneração.

Relatam também jornadas excessivas, de segunda a segunda, incluindo feriados, sem pagamento de horas extras. “Quem falta dois dias, mesmo doente, é logo despedido sem qualquer indemnização pelo chefe Manuel Diando”, disse uma das fontes, sublinhando que tal prática contraria frontalmente a legislação laboral em vigor.

De acordo com os relatos, a empresa Shun Max terá igualmente contratado vários cidadãos chineses com visto de turista para exercerem funções laborais, em violação da Lei dos Estrangeiros e do regime de contratação de mão-de-obra expatriada.

“Eles começam a trabalhar irregularmente e, quando o Serviço de Migração e Estrangeiros vem fazer inspecção, os chefes Lee e Manuel escondem-nos”, afirmou um trabalhador, acrescentando que só reaparecem depois da saída das autoridades.

Os funcionários acusam ainda a direcção da empresa de corromper inspectores da IGT, colocando em causa a credibilidade da fiscalização laboral do Estado. “Todos os meses vemos os inspectores a visitar a empresa. Entram no gabinete do chefe e saem com envelopes cheios de dinheiro”, relataram, sustentando que nada é feito para obrigar a empresa a cumprir a lei.

De acordo com as mesmas fontes, numa recente inspecção de rotina, Manuel Diando terá apresentado um documento falso, indicando que os salários já tinham sido actualizados para 100 mil kwanzas e que os trabalhadores cumpriam apenas o horário normal, de segunda a sexta-feira.

“Ele mentiu para proteger os chefes chineses. Isto é pura mentira. É triste quando um angolano prejudica os próprios angolanos”, lamentou um denunciante.

Além das irregularidades laborais, fontes ouvidas pelo Imparcial Press acusam ainda a empresa, vocacionada para a reparação de viaturas e venda de lubrificantes, de envolvimento em práticas ilícitas relacionadas com o desmanche de viaturas roubadas e alteração de números de motores para posterior comercialização.

“Recebem semanalmente carros de várias marcas, de origem duvidosa, para serem desmanchados e vendidos por peças. Entram de madrugada para não chamar atenção”, afirmou um trabalhador, acrescentando que um responsável da oficina, conhecido por “Mister” ou “Tó”, estaria envolvido nessas operações.

O analista Nsolé Pedro lamentou os factos, alegando que esta prática prejudica todos. “Para além da violação do salário mínimo, as práticas descritas configuram indícios de crimes laborais, falsificação de documentos, corrupção e imigração ilegal, o que levanta sérias dúvidas sobre a eficácia da fiscalização do Estado num sector onde milhares de trabalhadores continuam expostos a abusos sistemáticos.”

O Imparcial Press tentou obter esclarecimentos junto das entidades visadas, sem sucesso até a publicação desta notícia.