O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Tomé dos Santos Ngoloimwe, alertou esta segunda-feira, em Luanda, que o Ministério das Finanças (Minfin) vai reforçar a fiscalização dos actos de contratação pública, admitindo o bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais que violem a lei.
Ao intervir no encontro metodológico sobre a Contratação Pública, dirigido a responsáveis institucionais, técnicos das administrações municipais e especialistas do sector, Osvaldo Ngoloimwe reconheceu que persistem deficiências na prestação de contas por parte de algumas Unidades Orçamentais, resultantes, em parte, de uma visão errónea de que a contratação pública se resume à assinatura de contratos e ao recebimento de facturas.
O responsável sublinhou que a contratação pública é um instrumento primordial para a realização da despesa e tem sofrido mudanças significativas, o que exige o reforço dos mecanismos de controlo para garantir que o dinheiro público seja gasto de forma eficaz e em prol do interesse público.
Osvaldo Ngoloimwe adiantou ainda que, desde 2024, o SNCP tem vindo a realizar um exercício de avaliação de empresas e obras não concluídas, no âmbito do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, tendo identificado, até ao momento, 53 empreiteiras incumpridoras, que estão impedidas de celebrar contratos com o Estado.
No mesmo quadro, anunciou a criação de várias brigadas que, entre 22 de Fevereiro e 25 de Março deste ano, vão percorrer as 21 províncias do país para capacitar técnicos locais em matéria de contratação pública, com vista à promoção da eficiência e da transparência na gestão da coisa pública.
Por sua vez, o vice-governador de Luanda para o sector Económico, Jorge Miguêns Augusto, apelou aos administradores municipais para pautarem a sua actuação pela transparência, eficiência e justeza nos actos de contratação pública, assegurando a correcta gestão dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento económico e social.
Jorge Miguêns Augusto salientou que a observância rigorosa dos princípios da legalidade não é apenas uma exigência legal, mas também um imperativo ético e moral, alinhado com os objectivos do Estado angolano no combate ao desperdício, à má gestão e à desconfiança institucional.
Promovido pelo Ministério das Finanças, o encontro metodológico visou promover a reflexão técnica, uniformizar procedimentos e reforçar as boas práticas no domínio da contratação pública.
