A dívida pública apresentada, recentemente, pela Unidade de Gestão da Dívida Pública, tutelada pelo Ministério das Finanças, teve em conta vários pontos, com destaque para o enquadramento cronológico entre 2021 e 2025.
Nesse sentido, apresentou-se que em 2021, o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) foi de 66.23 mil milhões de dólares norte-americanos, enquanto em 2025, o mesmo rácio foi de USD 66.02 mil milhões.
Já de 2021 a 2024, a tendência foi decrescente, terminando com USD 49.45 mil milhões, em 2024, enquanto em 2025, o rácio subiu para 66.02 mil milhões, isto é, um aumento da dívida em 11%, sendo a média dos cinco anos de USD 64.79 mil milhões.
A meta a alcançar até 2028 é que a Dívida Pública sobre o Produto Interno Bruto seja igual ou inferior a 50%.
Ao se analisar a origem da dívida, entre interna e externa, conclui-se que o comportamento da Dívida Externa tem sido irregular, com subidas e descidas. A título de exemplo, em 2021 foi de 46.8 mil milhões de dólares, terminando o ano de 2025 com USD 47.42 mil milhões, numa média de 46.44 mil milhões de dólares.
Quanto à Dívida Interna teve também o mesmo comportamento, com mínimos de USD 13.88 mil milhões em 2024 e máximo de 19.88 mil milhões, com uma média de 17.75 mil milhões de dólares.
A moeda com que Angola foi mais financiada é o Dólar norte-americano, com 79,24%, e o Euro, com 11,48%, o que perfaz um total de 90,72%.
Quanto à origem dos credores da Dívida Pública, em 2021, destaca-se a China, o principal credor do país, com 34%, Reino Unido (15%) e outros (15%), além de Angola com 28% (Dívida Interna).
Em 2025, o maior credor por via da Dívida Interna é Angola, Reino Unido, com 22%, China 19% e Estados Unidos da América, com 13%.
Os empréstimos externos com recurso a apresentação de uma garantia/colateral do petróleo tem tido uma estratégia de redução do stock da dívida garantida com esta commodity, que em 2021 tinha como garantia 16.3 mil milhões de dólares e em 2025 foi de 7.73 mil milhões, dividindo entre China e a entidade financeira Eximbank deste país asiático.
A China tem ainda garantido o pagamento da dívida, com 6.85 mil milhões de dólares, e o Eximbank 800 milhões.
Quando se contrai empréstimos para satisfazer as necessidades de execução de Despesa Pública, despesa essa orçamentada, pode-se entender que no caso da Dívida Externa 57,63% é com recurso a taxas de juro variáveis e 42,37% com juros fixos.
A existência de taxas de juro variáveis associada ao risco cambial eleva as responsabilidades de aprovisionamento do Tesouro para o cumprimento dos serviços da dívida. Em sentido contrário, está a Dívida Interna, com 98,14% de juros fixos, enquanto 1,86% é com recurso a taxas de juros variáveis.
Para 2026, o Governo prevê arrecadar 15.04 biliões de kwanzas (cerca 15.96 mil milhões de dólares).
Portanto, de Dívida Interna espera-se captar 7.1 biliões de kwanzas (USD 7.5 mil milhões). No caso da Dívida Externa, a arrecadação prevista é de 8.196 biliões de kwanzas (USD 8.3 mil milhões).
Em contrapartida, prevê-se no Orçamento Geral do Estado 2026, em Despesa de Capital, a seguinte despesa: 4.321 biliões de kwanzas de juros e de amortização de capital no montante de Kz 15.243 biliões (46% do total da Despesa Pública anual).
Com isso, o Plano de Endividamento de Médio Prazo 2026 – 2028, em linha com a Estratégia de Endividamento do mesmo período, é analisado ao abrigo do Decreto Presidencial nº 02/26, de 5 de Janeiro, um diploma que tem a devida importância na gestão da dívida pública e o seu contexto histórico até 2025.
*Economista
