A actuação da empresa chinesa Uniprime Technology Limited, sediada em Hong Kong, em vários projectos estratégicos do Estado angolano está a levantar sérias suspeitas de má governação, favorecimento indevido, ausência de concursos públicos e riscos graves para a segurança dos dados pessoais de milhões de cidadãos.

Informações recolhidas pelo Imparcial Press, sustentadas por documentos internos e testemunhos de fontes ligadas aos sectores visados, indicam que a Uniprime terá entrado em Angola de forma discreta, mas rapidamente passou a controlar áreas sensíveis como o Bilhete de Identidade, registo criminal, sistema fiscal, segurança social e bases de dados eleitorais, em articulação com vários ministérios, entre os quais o da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças, da Administração Pública e da Administração do Território.

De acordo com as mesmas fontes, os contratos terão sido celebrados maioritariamente por ajuste directo, sem concursos públicos transparentes, sem divulgação de valores globais e sem auditorias independentes conhecidas, criando um ambiente propício à superfaturação, desvio de fundos públicos e dependência tecnológica externa.

No projecto do Bilhete de Identidade, iniciado em 2021, a Uniprime foi beneficiária de um despacho presidencial que autorizou mais de 63 milhões de dólares para a produção de cartões e fornecimento de equipamentos biométricos, alegadamente por motivos de urgência eleitoral.

No entanto, quatro anos depois, os resultados são considerados decepcionantes. Pois, Angola continua com uma fraca taxa de cobertura de identificação civil, apesar dos montantes avultados já desembolsados.

No sector fiscal, a presença da Uniprime na Administração Geral Tributária (AGT) surge associada a um contrato de “consultoria e gestão de sistemas” cuja existência é referida apenas em plataformas institucionais da própria empresa, sem informação pública sobre valores, prazos ou critérios de adjudicação.

Esta situação ganha contornos ainda mais graves após o escândalo do conhecido “Caso AGT”, que envolveu milhares de pagamentos fraudulentos e prejuízos de milhares de milhões de kwanzas para o Estado, num sistema que deveria, precisamente, impedir esse tipo de práticas.

As suspeitas estendem-se igualmente à área eleitoral, onde a empresa terá acesso a bases de dados sensíveis no âmbito do Projecto de Informação aos Eleitores, bem como ao sistema da segurança social, através de empresas associadas ao INSS.

Para especialistas em governação e segurança digital, a concentração de informação crítica do Estado angolano nas mãos de uma única empresa estrangeira representa um risco sério para a soberania nacional, sobretudo num contexto de fraca fiscalização e inexistência de auditorias públicas regulares.

Fontes ouvidas pelo Imparcial Press falam ainda de nepotismo, conflitos de interesse e ligações familiares entre decisores públicos e gestores de empresas envolvidas nos contratos, práticas que fragilizam a credibilidade das instituições e alimentam a percepção de impunidade no uso do erário público.

Analistas alertam que a continuidade deste modelo de contratação opaca, em sectores vitais para o funcionamento do Estado, compromete não apenas a confiança dos cidadãos, mas também os esforços de reforma administrativa, combate à corrupção e modernização dos serviços públicos.

Para muitos observadores, o caso da Uniprime é mais um exemplo de como projectos de milhares de milhões continuam a beneficiar interesses externos e redes internas de poder, enquanto a população permanece sem acesso efectivo a serviços básicos como a identificação civil, a segurança social funcional e um sistema fiscal íntegro.