A suspensão do Conselho de Administração do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola (CPPPNA), liderado pelo subcomissário Domingos Jerónimo, está a gerar forte contestação interna e a levantar dúvidas quanto à legalidade do acto praticado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, comissário-geral Francisco Monteiro Ribas da Silva.

A decisão, tomada no passado dia 22 de Janeiro e com efeitos imediatos, foi justificada com alegado fraco desempenho, má prestação de serviços ao efectivo policial, gestão deficitária dos recursos e outras irregularidades.

No entanto, o Conselho de Administração suspenso rejeita as acusações e sustenta que o presidente da Mesa da Assembleia Geral não tem competências legais ou estatutárias para suspender a direcção eleita.

Em comunicado dirigido à massa associativa, Domingos Jerónimo recorda que o actual Conselho de Administração foi eleito em Assembleia Geral em 2023 e sublinha que, sendo o CPPPNA uma associação mutualista de direito privado, o seu funcionamento está sujeito à Lei das Associações Privadas, ao regime jurídico das associações mutualistas e aos próprios Estatutos da instituição.

Segundo o órgão suspenso, os Estatutos do CPPPNA são claros ao estabelecer que o presidente da Mesa da Assembleia Geral não tem competência para suspender o Conselho de Administração, nem para nomear comissões de gestão ou de inquérito, atribuições que, de acordo com os mesmos, extravasam as suas funções de condução e coordenação dos trabalhos da Assembleia Geral.

Outro ponto de crítica prende-se com alegadas exigências financeiras consideradas irrealistas pela direcção suspensa.

De acordo com Domingos Jerónimo, o presidente da Mesa da Assembleia Geral estaria a exigir que o Conselho de Administração apresentasse resultados financeiros na ordem dos seis mil milhões de kwanzas em apenas nove meses de gestão, entre Março e Dezembro de 2025.

A direcção afastada considera a meta incompatível com a natureza mutualista e sem fins lucrativos do CPPPNA, explicando que a receita bruta mensal da instituição ronda, em média, os 282 milhões de kwanzas, dos quais cerca de 113 milhões são canalizados mensalmente para o pagamento de pensões complementares de reforma e subsídios por morte aos associados.

“O Cofre não é uma empresa comercial nem tem fins lucrativos, mas sim uma associação voltada para a previdência social, apoio aos associados e formação técnico-profissional”, sublinha o comunicado, que defende que as acções desenvolvidas pelo actual Conselho de Administração têm sido implementadas de forma gradual e sustentável.

Por sua vez, a presidência da Mesa da Assembleia Geral sustenta que a suspensão foi decidida após auscultação de uma Assembleia Geral Extraordinária e ao abrigo da alínea g) do artigo 22.º do Estatuto Orgânico do CPPPNA. Enquanto vigorar a medida, foi criada uma Comissão de Gestão para assegurar a administração corrente da associação.

A suspensão ocorre pouco mais de dois anos após a reeleição de Domingos Jerónimo para um segundo mandato, em Setembro de 2023, e expõe uma crise de governação interna numa instituição responsável pela gestão das contribuições e benefícios sociais dos efectivos da Polícia Nacional.