Um processo-crime instaurado na Procuradoria Militar está a gerar controvérsia, após alegações de que o general Filomeno Otávio da Conceição Benedito, vice-procurador-geral da República e procurador-geral da Justiça Militar em Angola, terá usado o seu cargo para favorecer um suposto cunhado da Vice-Presidente da República num litígio fundiário envolvendo um oficial superior das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Segundo informações constantes do Processo n.º 02/GAB-VPGR-PM/2025, a que o Imparcial Press teve acesso, o major Carlos Manuel Afonso foi constituído arguido, em liberdade, por alegados crimes de abuso de confiança qualificada, extorsão e conduta indecorosa, na sequência de um diferendo sobre a posse de um terreno situado na avenida Deolinda Rodrigues, bairro Capolo 1, em Luanda.

De acordo com a mesma fonte, o litígio opõe o oficial ao empresário e advogado Alcatir José Marcos da Costa, que mantém interesses no sector das pescas e ligações empresariais a estruturas do MPLA e a Vice-Presidente da República, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa.

O empresário teria recorrido à Procuradoria Militar depois de não conseguir resolver o diferendo de forma amigável.

O major Carlos Afonso foi ouvido a 2 de Julho de 2025 por um magistrado da Procuradoria Militar, Hamilton de Azevedo, primo do general Filomeno Benedito, tendo-lhe sido aplicada a medida de Termo de Identidade e Residência e apreendido o telemóvel pessoal.

A defesa do oficial sustenta que a constituição como arguido e as medidas adoptadas não respeitaram os pressupostos legais e visaram pressioná-lo a entregar a documentação original do terreno em disputa.

As alegações dão conta de que, após a recusa do major em ceder a documentação, e já com intervenção dos seus advogados, o procurador militar-general terá determinado, por via de ofícios, o bloqueio das contas bancárias do oficial junto dos bancos Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco de Fomento Angola (BFA), incluindo a conta onde são domiciliados os seus vencimentos, situação que se prolonga há mais de seis meses.

Ainda segundo o relato, o procurador militar-general terá remetido informação considerada “caluniosa” ao chefe do Estado-Maior-General das FAA, general Altino Carlos dos Santos, propondo a abertura de um processo disciplinar contra o major.

O procedimento culminou numa prisão disciplinar de 30 dias e, posteriormente, na expulsão do oficial das Forças Armadas, decisão que a defesa classifica como injusta e baseada em pressupostos falsos.

Fontes do Imparcial Press referem ainda alegada usurpação de competências e violação de regras da instrução processual, sustentando que o major, não gozando de fórum especial, não poderia ter sido constituído arguido directamente pelo procurador militar-general.

A defesa afirma igualmente que existiu uma anterior parceria entre o major e o suposto cunhado a Vice-Presidente da República, Alcatir Costa, entre Julho e Dezembro de 2023, da qual o empresário já teria beneficiado com a atribuição de 3,38 hectares, permanecendo em disputa mais 4,5 hectares.

Conforme apuramentos do Imparcial Press, Alcatir Costa, supostamente irmão de António José da Costa, marido da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, além de ser advogado e empresário, é também quadro do Ministério da Indústria e Comércio.

Em Agosto de 2021, a então secretária de Estado das Pescas, Esperança da Costa, inaugurou no Soyo uma unidade de processamento de pescado pertencente ao empresário.

Em Setembro de 2023, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen Neto, inaugurou um complexo pesqueiro no mesmo município, no qual Alcatir Costa surge identificado como administrador executivo da empresa Seatag-Pescas.