Os bancos portugueses Millennium BCP e o Novo Banco interpuseram um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa com o objetivo de recuperar uma dívida superior a 17,4 milhões de euros associada a Isabel dos Santos e a sociedades por si detidas.

Em causa está um processo apresentado em Julho de 2022 no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, relacionado com créditos concedidos para a aquisição de uma participação qualificada no então EuroBic.

Apesar de não ser pública a decisão da primeira instância, os dois bancos avançaram, no passado dia 9 de fevereiro, com um recurso de apelação, sinalizando que mantêm a intenção de ver ressarcidos os montantes em dívida.

Segundo informação apurada, os empréstimos foram concedidos a Isabel dos Santos e às empresas Finisantoro Holding Limited, com sede em Malta, e Santoro Financial Holding, utilizadas na compra de 42% do capital do EuroBic.

A instituição bancária viria a ser vendida ao grupo espanhol Abanca, num negócio avaliado em cerca de 300 milhões de euros, cuja integração ficou concluída em 2025.

As participações da empresária angolana no EuroBic encontravam-se arrestadas preventivamente no âmbito de outros processos-crime que correm contra si no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Ainda assim, a operação de venda ao Abanca, concretizada em julho de 2023, terá gerado cerca de 127 milhões de euros para Isabel dos Santos, valor que, de acordo com fontes judiciais, permanece retido pelas autoridades portuguesas.

É precisamente sobre este montante que o Millennium BCP e o Novo Banco pretendem fazer valer os seus créditos, cujo valor global, incluindo capital e juros, ultrapassa os 17,4 milhões de euros.

A entrada de Isabel dos Santos no capital do banco ocorreu em 2014, após a venda da participação do empresário Américo Amorim no então Banco BIC.

A empresária, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, passou a controlar a instituição em parceria com Fernando Teles, tendo o banco adotado a designação EuroBic em julho de 2017.

Nos anos seguintes, o EuroBic esteve sob vigilância reforçada do Banco de Portugal, na sequência da identificação de falhas ao nível do compliance, nomeadamente relacionadas com a inexistência de alertas adequados sobre operações suspeitas de branqueamento de capitais.